Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a Nova Lei 14.133/2021

*Curso de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivo, criado e elaborado em 2022. +Recente Atualização 2023.

A Governança consiste no conjunto de mecanismos postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com objetivo que se agregue valor ao negócio da organização com riscos aceitáveis.

Por outro lado, a gestão de riscos em âmbito corporativo é essencial para a boa governança uma vez que fornece garantia razoável para que os objetivos organizacionais sejam alcançados.

Além disso, o controle de riscos surge como um dos principais instrumentos de planejamento das contratações, na medida em que põe o agente público a refletir antecipadamente sobre os efeitos eventualmente negativos do projeto de aquisição.

São vários os casos em que os órgãos públicos realizam contratações discrepantes ou aquém do seu real objetivo; ou ainda aqueles em que o objeto, a despeito de atender aos objetivos, quanto ao elemento técnico, apresentam sérios problemas relacionados à execução dos contratos.

A nova lei de licitações e contratos - Lei 14.133/2021 alinhada às boas práticas administrativas estabeleceu que a alta administração do órgão ou entidade é responsável pela governança das contratações e deverá implementar processos e estruturas, inclusive de gestão de riscos e controles internos a fim de avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão administrativa.

Conforme divulgado pelo Portal de Compras, até setembro de 2022, aproximadamente 40.000 contratações foram publicadas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), sendo a grande maioria por dispensa de licitação (art. 75, incisos I e II).

"O número, em análise circunstancial, revela o acanhado uso da Nova Lei que o País vem fazendo. Considerando os 5.568 municípios existentes, além de uma miríade de órgãos e entidades estaduais e federais, o corolário inafastável é o de parco ingresso dos entes federativos à prática da moderna legislação. 

Um indesejado cenário, a ser combatido com vigor, é o de letargia em face do novo. Os impactos, perpetuando-se o imobilismo aventado, estendem-se desde a acentuação da insegurança jurídica até um hiato na efetivação das contratações no próximo ano, caso o órgão ou a entidade não antecipe suas instruções de fase preparatória em consonância à Lei nº 14.133, de 2021. No centro deste continuum, a perda da oportunidade da aprendizagem, seja em nível pessoal ou organizacional. 

É nesse exato contexto que insurge o Plano de Gestão de Riscos da Operacionalização da Nova Lei de Licitações (PGRONLL). Trata-se de artefato de governança de fácil construção, capaz de bem guiar as ações organizacionais em prol da recepção do novo arquétipo, prontificando-se para o seu efetivo emprego. O convite posto é o de maior previsibilidade, visão sistêmica e conduta ativa em face da transição em curso.  

Como instrumental de gestão de conhecimento, subsidiária à racionalidade administrativa e habitável no domínio da busca por resultados, parte-se da premissa de que o Plano é aplicável a todas as organizações públicas envolvidas na aplicação da Nova Lei de Licitações, em distintos níveis de análise. Explica-se: o Plano ora tocado pode ser aplicado no âmbito interno de uma organização, ou em um arranjo mais amplo, considerando-se a existência de múltiplas instituições, tais como órgãos com competências regulamentares, instituições de controle e aquelas que irão, de fato, aplicar a lei em suas contratações. Eis que se trata, pois, de um Plano a ser pensado não apenas pelo Poder Executivo Federal, mas pelo Brasil, perfilhado nas competências regulamentares delegadas pelo legislador ordinário a todos os entes da federação." fonte: Portal de Compras do Governo Federal. 

No presente curso da Orzil serão abordados os novos dispositivos e oas aspectos que envolvem a Governança (Liderança, controle e estratégia), a Gestão de Riscos Institucionais, Controles Internos e temas conexos, além de destacar um Módulo específico acerca do gerenciamento dos riscos sobre o processo de aquisição das compras públicas, desde a fase de planejamento até o recebimento definitivo do objeto, bem como nas contratações diretas (inexigibilidade e dispensa).

Capacitar os agentes públicos e demais interessados com instrumental teórico e prático para o entendimento dos principais aspectos da Gestão de Riscos nas Contratações Públicas em todas as fases, desde o planejamento até o recebimento definitivo do objeto, bem como identificar os principais riscos decorrentes de uma contratação por meio de dispensa ou inexigibilidade, de forma a proporcionar uma melhor satisfação do interesse público.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Compreender os conceitos relacionados à governança, gestão de riscos, e as diferenças entre eles.

Conhecer os princípios, objetivos, estruturas e modelos da gestão de riscos.

Identificar riscos que possam incorrer no processo decisório do gestor público.

Apresentar soluções e ferramentas para mitigar e/ou evitar os riscos organizacionais.

Desenvolver uma visão geral do macroprocesso de compras públicas, estabelecendo as principais fases em que deve ser realizado o gerenciamento de riscos.

Identificar riscos que possam surgir durante o processo licitatório, desde o planejamento até o recebimento definitivo do objeto.

Identificar os riscos que possam surgir em decorrência das contratações diretas.

Conhecer os principais entendimentos e as recomendações do TCU sobre os temas que serão abordados.

A metodologia do curso é interativa e estimula a reflexão; alterna exposição dialogada, troca de experiências, exemplos e exercícios práticos voltados a nova lei de licitações e contratos.

Disponibilizamos notebooks aos alunos com apostila digital, em Pdf, visando à facilitação do aprendizado.

NOVIDADE! Curso híbrido com participação de alunos matriculados no curso Online Ao Vivo.

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES PARA CURSOS ONLINE+

Gestores públicos em cargos de direção, gestores públicos que atuam nas áreas de gestão de riscos, controles internos e auditorias, servidores públicos com responsabilidade pelos riscos organizacionais e controles, Agentes de Contratação, Membros de comissões de Contratação, prestadores de serviço para órgãos públicos e servidores públicos de órgãos de controle, e demais interessados.

Confira alguns clientes Orzil +

MÓDULO 1 - Governança e Gestão de Riscos 

• O que é governança? Conceito de governança corporativa 

• Princípios básicos da boa governança 

• Aplicação da governança corporativa ao setor público 

• Elementos Essenciais a adequada Governança 

• A Governança estabelecida pela Lei 14.133/2021

• Relação com a Gestão de Riscos 

• Objetivo Principal da implementação da Governança e Gestão de Riscos.

MÓDULO 2 - Introdução à Gestão de Riscos: Estruturas de Gerenciamento e Bases normativas 

• Modelos de Gerenciamento de Riscos: Norma ISO 31000/2018 

• Plano de Gestão de Riscos da Operacionalização da Nova Lei de Licitações (PGRONLL) NOVIDADE! 

• COSO II – Gestão de Riscos Corporativos  

• Coso ERM 2017 - Enterprise Risk Management - Integrating with Strategy and Performance

• Orange Book 

• Modelo de Três linhas de Defesa (IIA) 

• As linhas de defesa estabelecidas pela Lei 14.133/2021

• Instrução Normativa Conjunta CGU/MP nº 1, de 10 de maio de 2016.

MÓDULO 3 - Gestão de Riscos - Conceitos e Aplicabilidade 

• Objetivos da Gestão de Riscos; Requisitos Principais 

• Como implementar? Principais atores e responsabilidades 

• Etapas da Gestão de riscos 

MÓDULO 4 – ISO 31.000/2018 e COSO II

• O Que é ISO? Norma ISO 31.000/2018 

• Princípios da ISSO 31000/2018 

• Estrutura e Processo de Gestão de Risco 

• COSO II 

• Ambiente Interno 

• Fixação dos Objetivos 

• Identificação dos Riscos 

• Avaliação dos Riscos 

• Resposta a Riscos 

• Atividade de Controle 

• Informação e Comunicação 

• Monitoramento.

MÓDULO 5- Etapas do Gerenciamento de Riscos 

• Análise de Ambiente Interno/Externo e Fixação dos Objetivos 

• Identificação de Eventos de Riscos 

• Avaliação de Eventos de Riscos e Controles 

• Informação, Comunicação e Monitoramento 

• Matriz de Riscos 

• Objetivos da Matriz de Riscos 

• Elementos da matriz de Riscos – impacto x probabilidade 

• Planilha de Mapeamento de Risco: Categoria do Risco 

• Risco Inerente 

• Identificação dos Controles Existentes 

• Risco Residual 

• Respostas aos Riscos.   

MÓDULO 6 - Gestão de Riscos nas contratações públicas e a IN 05/2017

• Aspectos relevantes da IN 05/2017 que impactam na Gestão de Riscos 

• Objetivos da IN 05/2017 no que se refere a riscos 

• Riscos Relevantes nas contratações públicas.

• Riscos nas Contratações Diretas (Inexigibilidade e dispensa).

Ciente de nossa responsabilidade de levar conhecimentos confiáveis aos participantes de seus cursos, a Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de reconhecida qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de professores. Saiba+ 

- A Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de Professores Renomados de competência comprovada pela formação acadêmica e experiência profissional. Informações+

- Disponibilizamos Internet Fibra Óptica, Notebook Individual, Apostila Digital e Material Complementar nos treinamentos, visando à facilitação do aprendizado. A Orzil, que procura ser ecologicamente correta, tem em mente não apenas a modernização da tecnologia, mas também a economia no uso de papel: temos a estimativa de que, em um ano, pouparemos cerca de 400.000 folhas em nossos cursos.  Equipamentos Orzil+

- Auditórios Master, Executivo e VIP. Em região estratégica de Brasília, no Setor de Rádio e TV Sul - SRTVS, área central da Capital Federal, ao lado do Eixo Monumental e a poucos minutos dos ministérios e do Congresso Nacional, situam-se os auditórios da Orzil. O Edifício dos auditórios dispõe de estacionamento privativo e praça de alimentação, com excelentes restaurantes executivos. Informações+ /  Mapa e Localização dos cursos +  

- A Orzil procura ser ecologicamente correta, Empresa Eco. Atuamos na distribuição de kits ecológicos com materiais recicláveis em todos os treinamentos. Informações+

- Alunos Orzil recebem Kit Executivo completo: bolsa/mochila, caderno de anotações, garrafinha, crachá, estojo com material completo, certificado de participação etc. Fotos+

- A Orzil oferece Alimentação Diferenciada: dois “coffee breaks” por dia à base de produtos naturais e almoço executivo com buffet completo todos os dias. Fotos+

- Para maior agilidade e segurança, disponibilizamos aos clientes Orzil Estacionamento Privativo, gratuito e coberto. Como Chegar+

- Alunos Orzil participam do Programa Social, criado em 2008, ao realizar a inscrição em nossos cursos. Informações+

- A Orzil sabe que você é especial, gosta de fazer escolhas inteligentes, fundamentadas na qualidade e atendimento. Por isso lançamos, em 2011, o Cartão Fidelidade, para clientes especiais, clientes Orzil. Informações+

Apresentação dos cursos: