Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador

*Curso de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivo, criado e elaborado em 2022. 

 

Em 02 de junho de 2021 foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU), a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, instituindo o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador. O Marco entrou em vigor após noventa dias de sua publicação, e estabelece os princípios e as diretrizes para a atuação da Administração Pública no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das startups. 

O Marco Legal define a nova regulamentação das startups, traz uma maior segurança para os investidores e apresenta possibilidades de contratação de soluções inovadoras pela Administração Pública. Além de proporcionar um incentivo para novos negócios e parcerias, contribuindo para aumentar a oferta de bens e serviços inovadores à sociedade brasileira.  Neste sentido, o Marco é essencial para promover e incentivar a constituição de ambientes favoráveis ao empreendedorismo inovador.

O Marco ainda cria nova modalidade de compra com foco em inovação, o Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI). Agora, é possível desenvolver novas soluções tecnológicas inovadoras de forma segura desde o mapeamento e análise até a publicação de edital e contratação do fornecedor.  

Após homologação do resultado da licitação, a administração pública celebrará o CPSI com as proponentes selecionadas, com vigência limitada a 12 (doze) meses, prorrogável por mais um período de até 12 (doze) meses.

A Nova Lei alterou o artigo 65-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 criando o Inova Simples, regime especial simplificado que concede às iniciativas empresariais de caráter incremental ou disruptivo que se autodeclarem como empresas de inovação tratamento diferenciado com vistas a estimular sua criação, formalização, desenvolvimento e consolidação como agentes indutores de avanços tecnológicos e da geração de emprego e renda.

O objetivo do curso é atualizar os servidores, gestores públicos e demais interessados quanto às novidades estabelecidas pelo Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, para possibilitar a aplicação da nova lei no âmbito da Administração Pública. 

Esse treinamento, apresenta um conteúdo programático completo e torna-se essencial para todos aqueles que, de alguma forma, desenvolvem atividades relacionadas ao tema e pretendem aprimorar o seu trabalho e torná-lo mais efetivo.

Atualizar os servidores, gestores públicos e demais interessados quanto às novidades estabelecidas pelo Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, para possibilitar a aplicação da nova lei no âmbito da Administração Pública. 

A metodologia do curso estimula a reflexão com exemplos práticos. 

Disponibilizamos apostila digital, em PDF, e material complementar, visando à facilitação do aprendizado.

- Gestores e servidores públicos.

- Auditores e Controladores internos e externos.

- Secretários, Assessores, Diretores, Coordenadores e Assistentes do Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal.

Confira alguns clientes Orzil +

I - Visão Geral

- Base Legal

- Aspectos Iniciais 

- Linha do Tempo 

- Empreendedorismo e Inovação

- Princípios e Diretrizes Fundamentais

- Definições Importantes  

II - Startups 

- Falando sobre Startups

- Enquadramento

- Requisitos

III - Ambiente de Negócios 

- Aspectos iniciais

- Instrumentos de investimento em inovação

- Fomento à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação

- Sandbox regulatório

IV - Contratação: Administração Pública e Startups 

- Aspectos iniciais

- Licitação

- Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI)

- Contrato de Fornecimento

V - Disposições Finais

Aspectos essenciais 

Outros normativos

VI - Ecossistema de Inovação

- A Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de Professores Renomados de competência comprovada pela formação acadêmica e experiência profissional. Informações+

- Disponibilizamos Internet Fibra Óptica, Notebook Individual, Apostila Digital e Material Complementar nos treinamentos, visando à facilitação do aprendizado. A Orzil, que procura ser ecologicamente correta, tem em mente não apenas a modernização da tecnologia, mas também a economia no uso de papel: temos a estimativa de que, em um ano, pouparemos cerca de 400.000 folhas em nossos cursos.  Equipamentos Orzil+

- Auditórios Master, Executivo e VIP. Em região estratégica de Brasília, no Setor de Rádio e TV Sul - SRTVS, área central da Capital Federal, ao lado do Eixo Monumental e a poucos minutos dos ministérios e do Congresso Nacional, situam-se os auditórios da Orzil. O Edifício dos auditórios dispõe de estacionamento privativo e praça de alimentação, com excelentes restaurantes executivos. Informações+ /  Mapa e Localização dos cursos +  

- A Orzil procura ser ecologicamente correta, Empresa Eco. Atuamos na distribuição de kits ecológicos com materiais recicláveis em todos os treinamentos. Informações+

- Alunos Orzil recebem Kit Executivo completo: bolsa/mochila, caderno de anotações, garrafinha, crachá, estojo com material completo, certificado de participação etc. Fotos+

- A Orzil oferece Alimentação Diferenciada: dois “coffee breaks” por dia à base de produtos naturais e almoço executivo com buffet completo todos os dias. Fotos+

- Para maior agilidade e segurança, disponibilizamos aos clientes Orzil Estacionamento Privativo, gratuito e coberto. Como Chegar+

- Alunos Orzil participam do Programa Social, criado em 2008, ao realizar a inscrição em nossos cursos. Informações+

- A Orzil sabe que você é especial, gosta de fazer escolhas inteligentes, fundamentadas na qualidade e atendimento. Por isso lançamos, em 2011, o Cartão Fidelidade, para clientes especiais, clientes Orzil. Informações+

Apresentação:

Os Auditórios da Orzil situam-se na área central de Brasília, ao lado do Setor Hoteleiro Sul e a poucos minutos dos ministérios e do Congresso Nacional. Para maior agilidade e segurança disponibilizamos aos clientes Orzil estacionamento privativo e coberto.
Mapa do Local+ / Lista de Hotéis+

Endereço: Setor de Rádio e TV Sul - SRTVS, Quadra 701, Bloco O,  Edifício Novo Centro Multiempresarial (Mesmo local do escritório Orzil), Bairro: Asa Sul ,  Brasília - DF

Auditório Master –  Salas 334/335 Fotos+
Auditório Executivo –  Salas 336/337 Fotos+
Auditório VIP – Sala 206 Fotos+ 
Estúdio 4K  – Sala 618 Fotos+