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O Pregão na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021)

16 e 17 de novembro de 2021 / Brasília - DF
Presencial e Online. Curso com foco na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (LEI nº 14.133/2021) que cria um novo marco legal para substituir a Lei das Licitações (Lei 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002).

1. Apresentação

*Curso de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivo, criado e elaborado em 2015. Recente Atualização Outubro 2021. 

A Lei de Licitações e Contratos (8.666/93) estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Posteriormente, foi editada a Lei 10.520/2002, que instituiu a modalidade pregão.

O Pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns em que a disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública, por meio de propostas e lances, para classificação e habilitação do licitante com a proposta de menor preço.

Mais recentemente, em 1/4/2021, tivemos a edição da Lei 14.133/2021, que instituiu, em âmbito nacional, um novo marco legal para as licitações e contratos.

Grandes e diversificados são os impactos trazidos por essa nova norma para quem atua com licitações públicas, não apenas no âmbito federal, mas também nas esferas estadual, municipal e distrital. 

A revogação das normas anteriores sobre licitação e contratos ocorrerá no prazo de 2 anos. Nesse período, tanto as normas antigas quanto a Nova Lei continuarão produzindo efeitos jurídicos. Trata-se de um prazo conferido pelo legislador para que os órgãos e entidades se preparem, inclusive capacitando seu pessoal, para aplicação das novas normas.

A propósito, em consonância com diversos acórdãos do Tribunal de Contas da União, a nova lei trata da necessidade de capacitação e atualização dos agentes envolvidos com sua aplicação. 

A capacitação é indispensável para que o gestor possa agir com segurança!

O treinamento proposto pretende atualizar o gestor com os principais tópicos da nova Lei relacionados ao PREGÃO. Inclui principais falhas e irregularidades constatadas nas fiscalizações e jurisprudências, mediante a utilização de rico acervo de achados de auditorias, determinações e recomendações catalogadas pelo TCU.

Vídeo: Apresentação do Curso+ 


2. Objetivos

Disponibilizar aos participantes conhecimento sobre as principais regras da Lei 8.666/93 e da nova Lei de Licitações (14.133/2021), os aspectos polêmicos e as recentes alterações de ordem jurídica, relativos ao tema PREGÃO, por meio de casos concretos no entendimento do Tribunal de Contas da União - TCU. 

Capacitar profissionais para a boa e regular aplicação de recursos públicos, mediante o correto entendimento das súmulas, decisões e acórdãos do TCU e da responsabilidade do gestor perante o Tribunal.

De modo mais amplo, capacitar profissionais para a boa e regular aplicação de recursos públicos, mediante o correto entendimento das súmulas, decisões e acórdãos do TCU, assegurando maior eficiência e eficácia à Administração Pública.


3. Metodologia

A metodologia do curso é interativa; alterna exposição dialogada, troca de experiências e exemplos práticos sobre os normativos vigentes e as principais falhas e irregularidades constatadas no Pregão Eletrônico.

O curso terá abordagem teórica, complementada com exemplos e atividades práticas voltadas para a elaboração e análise de projetos.


4. Público Alvo

- Gestores e fiscais de contratos

- Servidores de setores de compras

- Profissionais e especialistas que atuam direta ou indiretamente com as licitações e contratações administrativas

- Membros de comissão de licitação, pregoeiros e equipes de apoio

- Gestores e servidores públicos

- Auditores e controladores internos e externos

- Procuradores, advogados, administradores, ordenadores de despesa, prefeitos, vereadores e consultores

- Servidores públicos das áreas de contratos, de projetos, financeiras e jurídicas

- Funcionários do Sistema “S”, OSCIP, OS, ONG, fundações, institutos, agências, universidades, autarquias e empresas estatais

- Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal.


5. Programação

1. Conceitos da nova Lei Relacionados ao Pregão

Bens e serviços comuns

Bens e serviços especiais

Serviços comuns de engenharia

Serviços especiais de engenharia

Pregão

Concorrência

2. Há um novo Pregão na Lei 14.133/2021?

Inversão das fases

Etapa de lances

Fase recursal única

Semelhanças e diferenças em relação a concorrência

É possível usar o pregão presencial?

3. Quando Usar o Pregão? Quando Usar a Concorrência?

O uso do pregão para contratação de bens e serviços comuns

O uso do pregão para contratação de serviços comuns de engenharia

4. Quais os Agentes Públicos Envolvidos com essa Modalidade?

O papel da autoridade superior

O agente de contratação e o pregão

A figura do pregoeiro

O papel da equipe de apoio

Os requisitos legais para ser pregoeiro e membro da equipe de apoio

A divisão de responsabilidades

O princípio da segregação de funções

O apoio dos órgãos jurídicos e de controle

5. Os Procedimentos Auxiliares

Credenciamento

Pré-qualificação

Procedimento de manifestação de interesse

Sistema de registro de preços

Registro cadastral

6. A Participação de ME e EPP

As preferências das microempresas e das empresas de pequeno porte na nova lei

Panorâmica dos benefícios previstos na Lei Complementar 123

7. A Fase Preparatória

Os instrumentos de planejamento

Estudos Preliminares

Termo de referência

Matriz de riscos

Definições relevantes: indicação de marca, parcelamento, exigência de amostras e carta de solidariedade, subcontratação

Elaboração do Orçamento: pesquisa de mercado e divulgação

Análise jurídica prévia – o que muda?

Minutas padronizadas

8. Da Divulgação do Edital de Licitação

Regras previstas na nova lei para divulgação do aviso

O Portal Nacional de Compras Públicas

Prazos mínimos para divulgação

O reflexo da derrubada de vetos pelo legislativo

Impugnações e pedidos de esclarecimento

9. Da Apresentação de Propostas e Lances

Envio da proposta e dos documentos de habilitação

Exame preliminar das propostas

Etapa de lances

Modos de Disputa

10. Do Julgamento das Propostas

Seleção das propostas

Critérios de julgamento

Diligências

As correções possíveis e desclassificação

Inexequibilidade

Exigência de amostras, vistorias e provas conceito

Desempate

Negociação

11 As Regras da Habilitação

Forma de apresentação dos documentos de habilitação

Requisitos legais

É possível dispensar parte dos documentos de habilitação?

Registro cadastral

Saneamento de falhas

12 Adjudicação e Homologação

O encerramento da licitação

13. A Fase Recursal

Os prazos recursais

Requisitos: tempestividade e motivação

Intenção de recurso

A atuação do pregoeiro na análise dos recursos

Análise de mérito

14 As Sanções na Nova Lei


6. Palestrantes

Ciente de nossa responsabilidade de levar conhecimentos confiáveis aos participantes de seus cursos, a Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de reconhecida qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de professores. Saiba+

7. Motivos para você escolher a Orzil

- A Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de Professores Renomados de competência comprovada pela formação acadêmica e experiência profissional. Informações+

- Disponibilizamos Internet Fibra Óptica, Notebook Individual, Apostila Digital e Material Complementar nos treinamentos, visando à facilitação do aprendizado. A Orzil, que procura ser ecologicamente correta, tem em mente não apenas a modernização da tecnologia, mas também a economia no uso de papel: temos a estimativa de que, em um ano, pouparemos cerca de 400.000 folhas em nossos cursos.  Equipamentos Orzil+

- Auditórios Master e Executivo. Em região estratégica de Brasília, no Setor de Rádio e TV Sul - SRTVS, área central da Capital Federal, ao lado do Eixo Monumental e a poucos minutos dos ministérios e do Congresso Nacional, situam-se os auditórios da Orzil. O Edifício dos auditórios dispõe de estacionamento privativo e praça de alimentação, com excelentes restaurantes executivos. Mapa e Localização+ 

- A Orzil procura ser ecologicamente correta, Empresa Eco. Atuamos na distribuição de kits ecológicos com materiais recicláveis em todos os treinamentos. Informações+

- Alunos Orzil recebem Kit Executivo completo: bolsa/mochila, caderno de anotações, garrafinha, crachá, estojo com material completo, certificado de participação etc. Fotos+

- A Orzil oferece Alimentação Diferenciada: dois “coffee breaks” por dia à base de produtos naturais e almoço executivo com buffet completo todos os dias. Fotos+

- Para maior agilidade e segurança, disponibilizamos aos clientes Orzil Estacionamento Privativo, gratuito e coberto. Como Chegar+

- Alunos Orzil participam do Programa Social, criado em 2008, ao realizar a inscrição em nossos cursos. Informações+

- A Orzil sabe que você é especial, gosta de fazer escolhas inteligentes, fundamentadas na qualidade e atendimento. Por isso lançamos, em 2011, o Cartão Fidelidade, para clientes especiais, clientes Orzil. Informações+


8. Investimento

Curso de 2 dias (16h): R$ 2.747,00

Formas de Pagamento: Depósito Bancário; Nota de Empenho; Ordem ou Autorização de Fornecimento; Boleto Bancário; e Cartão de Crédito (este em até 6 vezes, pelo Pag Seguro).

9. Data / Carga Horária

- Data: 16 e 17 de novembro de 2021 / Brasília - DF
- Horário:  8h às 12h e 13h às 17h (Intervalo para o coffee break: 10h e 15h30, Almoço: 12h)
- Carga horária: 16h


10. Locais dos Cursos

Os auditórios da Orzil situam-se na área central de Brasília, ao lado do Setor Hoteleiro Sul e a poucos minutos dos ministérios e do Congresso Nacional. Para maior agilidade e segurança disponibilizamos aos clientes Orzil estacionamento privativo e coberto. Mapa do Local+ / Lista de Hotéis+

Auditório Master –  Setor de Rádio e TV Sul - SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Salas 334/335, Edifício Novo Centro Multiempresarial (Mesmo local do escritório Orzil), Bairro: Asa Sul ,  Brasília - DF Fotos+

Auditório Executivo –  Setor de Rádio e TV Sul - SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Salas 336/337, Edifício Novo Centro Multiempresarial (Mesmo local do escritório Orzil), Bairro: Asa Sul ,  Brasília - DF  Fotos+


11. Dados da Empresa

Informações para cursos presenciais:

Grupo Orzil
Orzil Consultoria e Treinamento Ltda
CNPJ: 21.545.863/0001-14
Inscrição Estadual: 07.704.468/001-34
Endereço: SRTVS, Q.701, Bloco “O”, Sala 601, Ed. Novo Centro Multiempresarial, Asa Sul
CEP: 70.340-000, Brasília – DF

Documentações Legais:
Dados Bancários+ / Certidões legais+ / Atestados de Capacidade Técnica+ / Extratos de inexigibilidade+ 
Obs: temos outras informações, documentação e fundamentações jurídicas para, a seu critério, instruir o processo de dispensa e inexigibilidade. Solicitações pelo e-mail: [email protected]

Central de Atendimento: (61) 3039-7707
Whatsapp: (61) 98240-0003

E-mails:
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Site do Grupo Orzil: www.orzil.org
Site da Plataforma Orzil: orzilonline.com.br

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