Obras e Serviços de Engenharia para o Sistema "S" - Visão do TCU

*Curso de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivo, criado e elaborado em 2022. +Recente Atualização 2023.

O Serviço Social Autônomo possui regime jurídico de direito privado, não têm fins lucrativos e, apesar de atuar ao lado do Estado, em cooperação com o setor público, não se confunde com ele; ou sequer integra a sua estrutura. Significa que, para atingir a sua finalidade de assistência ou ensino a categorias sociais ou grupos profissionais, o Sistema S goza de certa liberdade negocial, não se submetendo, por exemplo, ao Regime Geral de Licitações do setor público, regendo-se por regulamento próprio.

Tal liberdade, todavia, deve estar ungida da obediência aos princípios constitucionais do setor público: os clássicos legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; mas também o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, a isonomia, o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, a razoabilidade, a isonomia, o da prestação de contas, dentre outros. As lacunas de entendimento estabelecidas nos regramentos próprios de contratação do Serviço Social Autônomo hão de ser preenchidas por tais valores.

No caso das OBRAS, em exemplo dessa dicotomia, existe uma interpretação muito particular sobre a sistemática de elaboração de projetos, sobre a dinâmica de confecção de orçamentos, sobre os regramentos para a seleção dos licitantes, sobre os balizadores de aditivos contratuais, sobre as exegeses para a fiscalização e recebimento da obra. Enfim, é comum haver dúvidas sobre de que forma a necessária exigência para o balizamento aos princípios fundamentais da administração pública carreiam a aplicabilidade, por exemplo, da jurisprudência típica do TCU relativa ao restante da administração.

Como dito pelo famoso dramaturgo irlandês Bernard Shaw: “Liberdade significa responsabilidade. E é por isso que tanta gente têm medo dela”.

Como a liberdade típica nas contratações do Sistema S não é ilimitada – tal rito deve “explicações” constitucionais – o presente curso procura dotar os participantes dos conhecimentos fundamentais, pautado na análise sistêmica dos regulamentos próprios, da jurisprudência do TCU, dos conhecimentos técnicos de engenharia e arquitetura, dos princípios fundamentais da administração; e por que não, do dia a dia de quem milita nessa área.

Chuvas, extrapolações aos limites contratuais de 25%, BDI, obras emergenciais, distâncias de transporte, condições de habilitação, diferenças entre empreitadas globais e empreitadas por preço unitário, tópicos especiais de orçamento, limites referenciais de aceitação de preços, prazo da obra, responsabilidade dos fiscais e toda a complexa malha de assuntos relacionados ao assunto serão abordadas nesse curso, DE FORMA ESPECÍFICA E APLICADA AO SISTEMA S.

Mas não só isso! O curso abordará também a aplicabilidade ao Serviço Social Autônomo de algumas novidades trazidas pela novíssima Lei 14.133/2021, dentre outros diplomas: contratação integrada e semi-integrada; licitações pelo maior desconto; orçamento sigiloso; built to suit, modo aberto, com disputa de lances para serviços comuns de engenharia; contratos de eficiência e muito mais, seguros com cláusula de retomada, procedimento de manifestação de interesse, e muito mais.

Mais que uma apresentação passo a passo dos principais entendimentos do TCU sobre obras, aplicadas ao Sistema S, o treinamento pretende clarificar um standart de raciocínio para a solução dos problemas que rodeiam o tema – envolvendo a necessária relação entre engenharia, arquitetura, direito administrativo e direito privado –, capaz de suportar a solução das mais variadas situações que fatalmente irão surgir no dia-a-dia dos agentes que militam sobre o tema OBRAS NO SISTEMA S.

Aos fiscais, membros de comissão de licitação, consultoria jurídica, orçamentistas, projetistas e gestores um compêndio historiado das trilhas legais para o bom e regular emprego de recursos em obras no Sistema S. Aos operadores do direito, uma extensa lista de construções factuais indispensáveis à correta subsunção jurídica de casos concretos nessa área.

• Situar os participantes quanto aos principais entendimentos em relação a temas polêmicos envolvendo a licitação, contratação, fiscalização e controle de obras no Sistema S, contextualizando diferenças e semelhanças entre o Regime Geral e o regulamento do Serviço Social Autônomo e a novíssima Lei 14.133/2021.
• Desenvolver uma visão crítica de um padrão de raciocínio legal para a solução dos problemas que rodeiam a licitação, contratação, fiscalização e controle de obras dentro do Sistema S, capaz de suportar a solução de situações gerais do dia-a-dia administrativo.
• Apresentar as principais novidades da Lei 14.133/2021 e a respectiva aplicabilidade de alguns novos institutos licitatórios ao Sistema S.
• Apresentar a jurisprudência do TCU sobre obras em um contexto coerente entre o direito administrativo, a engenharia e a arquitetura e as peculiaridades do Sistema S.
• Sanear as principais dúvidas dos participantes em temas afetos a licitação, contratação, fiscalização e controle de obras pelo Serviço Social Autônomo.

A metodologia do curso é interativa e estimula a reflexão; alterna exposição dialogada, troca de experiências, exemplos e exercícios práticos voltados para projetos e planos de trabalho. É dada ênfase à realidade das novas regras e à busca de solução para problemas existentes na elaboração e análise dos projetos.

Disponibilizamos notebooks aos alunos com apostila digital, em PDF, visando à facilitação do aprendizado.

O curso terá abordagem teórica, complementada com exemplos e atividades práticas voltadas para a elaboração e análise de projetos.

Curso híbrido com participação de alunos matriculados no curso Online Ao Vivo

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES PARA CURSOS ONLINE+

Fiscais de contrato, membros de comissão de licitação, auditores, consultores jurídicos, ordenadores de despesa, orçamentistas de obras, engenheiros, arquitetos, advogados e profissionais do Controle Interno.

Confira alguns clientes Orzil +

INTRODUÇÃO / CONTEXTUALIZAÇÃO

O Sistema S na visão do TCU

Visão Geral do Regime Jurídico do Sistema S aplicado a licitações, contratos e convênios

A atuação do TCU no controle do Sistema S – contextualização

Adequação das normas internas do Serviço Social Autônomo aos princípios constitucionais

Valores fundamentais constitucionais e da administração pública

Valores fundamentais licitatórios

Fundamentos de hermenêutica jurídica aplicada a licitações e contratos

O papel da jurisprudência na interpretação do direito

Visão geral da obra pública: iniciação, planejamento, execução, finalização e controle.

 ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES E ESTUDOS DE VIABILIDADE – Técnica e normativos aplicáveis ao Sistema “S”

Definição

Estudos Técnicos Preliminares nos regulamentos do Sistema S

Estudos Técnicos Preliminares na Lei 14.133/2021

Motivação: balanço comparativo

Economicidade, eficiência, eficácia e efetividade: definições

Viabilidade técnica

Viabilidade econômica

Viabilidade financeira

Viabilidade ambiental

Viabilidade do processo licitatório

Passo a passo de um Estudo Técnico Preliminar

Responsabilidade pela deficiência dos estudos de viabilidade no Sistema S

Jurisprudência aplicada

ELABORAÇÃO DE PROJETOS

Projeto básico no regulamento do Sistema S e no Regime Geral: balanço comparativo

Projeto básico: elementos mínimos

Precisão do projeto básico

Condições de contorno: direcionamento do objeto

Projeto simplificado para casos de emergência

Projeto executivo: definição e aplicação

Projetos na Lei 14.133/2021 e oportunidades interpretativas para o Serviço Social

Principais problemas na elaboração dos projetos e potenciais mitigações de riscos

Responsabilidade do projetista, do fiscal, do jurídico e do ordenador de despesas por deficiências no projeto

Jurisprudência aplicada ao Sistema S

CONTRATAÇÃO DIRETA DE OBRAS NO SISTEMA “S”

Dispensa x inexigibilidade

Casos de contratações emergenciais

Contratação direta pelo valor da obra ou serviço de engenharia

Contratação de especialista por notório conhecimento

Remanescente de obra

Outros casos de contratação direta para obras e serviços de engenharia no Sistema S

CONSTRUÇÃO DO EDITAL

Elementos mínimos de um edital para a contratação de obras no Sistema S

Prazos de publicação do instrumento convocatório

Escolha do tipo de empreitada: PREÇO GLOBAL X PREÇO UNITÁRIO (Acórdão 1.977/2013-TCU-Plenário)

Construção da matriz de riscos: obrigatória ou optativa no sistema S?

Habilitação x classificação

Desclassificação

Inexequibilidade

Recursos

Habilitação

falhas observadas nas condições de habilitação em obras – aplicado ao Sistema S

Cláusulas de reajuste e repactuação

Algumas novidades: seriam tias novos institutos aplicáveis ao Sistema S? 

A inversão de fases

Os novos critérios para a seleção da melhor proposta

O orçamento sigiloso

Lances abertos, fechados, combinados e o uso do pregão

Lances intermediários

Contratação integrada e contratação semi-integrada

Built to suit

Cláusulas de reajuste

Novidades da Lei 14.133/2021 e demais oportunidades para a construção de editais no Sistema S

Jurisprudência do TCU aplicada ao Sistema S

ORÇAMENTO: TÉCNICA E DOUTRINA APLICADA AO SISTEMA “S”

Definições de orçamento

Custo Direto

Decreto 7.983/2013 – Sicro, Sinapi, sistemas estaduais e municipais e pesquisas de preço: aplicabilidade ao Sistema S

Critérios de aceitabilidade de preços no Sistema S

Composições de custo unitário

Materiais

Consumos, perdas e pesquisas de preço

Mão de obra

Produtividade e salários base

Encargos sociais e encargos complementares

Grupos A, B, C e D

Desoneração da mão de obra

Horistas x mensalistas

Efeitos das chuvas sobre os custos de mão de obra

Equipamentos

BDI

Definição

Acórdão 2622/2013-Plenário – Aplicabilidade ao Sistema S

BDI diferenciado para materiais

BDI sobreavaliado e custo direto subavaliado: estudo de caso

Maximização de tributos no BDI: desclassificação da proposta?

Jurisprudência aplicada ao Sistema S

Custos indiretos

Administração local

Mobilização e desmobilização do canteiro

Manutenção do canteiro de obras

Dimensionamento do prazo da obra

Diagrama PERT/CPM

Atraso na obra: o que fazer e como embasar eventual aditivo?

Impacto das chuvas

Responsabilidade do orçamentista, do jurídico, do fiscal e do ordenador de despesas por sobrepreço e superfaturamento

Novidades com relação ao orçamento na Lei 14.133/21 e oportunidades para o Serviço Social

Jurisprudência aplicada ao Sistema S

FISCALIZAÇÃO DA OBRA NO SISTEMA “S”

Fiscal x gestor do contrato

Responsabilidade do fiscal

Atribuições gerais e específicas do fiscal

Exigência de ART

Contratação da supervisora

Supervisão de obra

Química contratual

Contratos verbais com a administração

Garantia de obras: DISPOSIÇÕES CIVIS APLICADAS AO SISTEMA S

Aplicação de penalidades: o que dizem os regulamentos do Serviço Social Autônomo

Novidades quanto a fiscalização de obras na Lei 14.133/2021 e oportunidades interpretativas para o Serviço Social

Jurisprudência do TCU aplicada ao Sistema S

 ADITIVOS CONTRATUAIS

Visão geral dos regulamentos do Sistema S

Teoria geral dos aditivos

Teoria das áleas

Teoria da imprevisão

Alterações quantitativas x alterações quantitativas

Forma de cálculo dos 25% contratuais – jurisprudência aplicável ao Sistema S

Extrapolação dos 25% contratuais – jurisprudência aplicável ao Sistema S

Itens novos no orçamento

Jogo de planilhas

Aditivos de prazo

Novidades sobre aditivos na Lei 14.133/2021 e oportunidades interpretativas para o Serviço Social

ENTREGA DA OBRA

Recebimento provisório e definitivo

Vícios na entrega

Garantias e o prazo quinquenal de responsabilidade objetiva do construtor

Qual a responsabilidade se não acionada tempestivamente a garantia?

Estabilidade e segurança da obra

Novidades sobre recebimento provisório, definitivo e responsabilidade objetiva do construtor na Lei 14.133/2021 e oportunidades interpretativas para o Serviço Social

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- A Orzil procura ser ecologicamente correta, Empresa Eco. Atuamos na distribuição de kits ecológicos com materiais recicláveis em todos os treinamentos. Informações+

- Alunos Orzil recebem Kit Executivo completo: bolsa/mochila, caderno de anotações, garrafinha, crachá, estojo com material completo, certificado de participação etc. Fotos+

- A Orzil oferece Alimentação Diferenciada: dois “coffee breaks” por dia à base de produtos naturais e almoço executivo com buffet completo todos os dias. Fotos+

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- Alunos Orzil participam do Programa Social, criado em 2008, ao realizar a inscrição em nossos cursos. Informações+

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Apresentação: