Operacionalização do SICONV ( I )

Fase inicial (celebração do convênio): credenciar, cadastrar, gestão de usuários e perfis, divulgação de programas, cadastro de proposta e plano de trabalho, termo de referência/projeto básico, envio de propostas e acompanhamento de análise e gerar convênio; TC, TCM, MROSC. Novidades: Decreto nº 8.943, de 27 de dezembro de 2016 e Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.
17 e 18 de abril de 2018 / Brasília - DF



1. Apresentação

O Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, aberto para acesso ao público via rede mundial de computadores – internet, por meio de página específica, deve ser obrigatoriamente utilizado em todos os atos de celebração, execução, acompanhamento e prestação de contas de convênios e contratos de repasse, firmados com recursos da União, com o objetivo de garantir a transparência e a boa e regular aplicação dos recursos públicos.

Essa obrigatoriedade atinge todos os órgãos do Governo Federal que desenvolvem programas e projetos financiados por transferências voluntárias e todas as instituições municipais, estaduais e organizações da sociedade civil que firmam convênios com a União, conforme disposto nos recentes normativos.

No final de dezembro de 2016, foi publicado o Decreto nº 8.943/2016, que altera o Decreto nº  6.170/2007 e a nova Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, que estabelece normas para execução, dispõe sobre transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse e revoga a Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011 e dá outras providências.

A nova legislação traz mudanças nas normas relativas às transferências de recursos da União por convênios e contratos de repasse. Uma das alterações refere-se à proibição de celebrar convênios cuja vigência se encerre no último ou no primeiro trimestre de mandato de prefeitos e governadores.

Há ainda a exigência de que as entidades privadas sem fins lucrativos apresentem, para celebração de convênio ou contrato de repasse, declarações comprovando não terem dívida com o poder público e de regularidade com as fazendas Federal, estaduais, Distrital e municipal e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Além disso, a entidade terá que comprovar ter exercido, nos últimos três anos, atividades referentes à matéria objeto do convênio ou contrato.

Também foi permitido às entidades que pretendam celebrar convênios e contratos o cadastro no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV) pela internet – até agora, isso era feito no órgão ou entidade concedente. O SICONV deverá ainda apresentar relação das entidades privadas sem fins lucrativos que possuam convênios ou contratos de repasse vigentes com a União ou cujas contas ainda estejam pendentes de aprovação.

Este curso foi desenvolvido para oferecer elementos atuais, práticos e objetivos aos profissionais envolvidos na gestão de convênios e outros instrumentos congêneres, no que tange à adequada operacionalização do SICONV.


2. Objetivos
Capacitar profissionais para atuar como técnicos na operacionalização do SICONV, nas fases iniciais da celebração de convênios, assegurando maior eficiência,  eficácia e efetividade à Administração Pública. 

Alertamos que o curso é inicial com foco nas principais funcionalidades requeridas pelo SICONV, não sendo tratados os módulos de execução, fiscalização e prestação de contas, que serão objeto de outros cursos específicos (Operacionalização do SICONV II, III e IV).

3. Metodologia
Consiste na demonstração operacional e funcional dos módulos do SICONV, organizada e sistematizada conforme rotina e procedimentos efetivos do Sistema. Tal demonstração operacional será disponibilizada no computador, um para cada participante, visando à facilitação do aprendizado e da integração do grupo. 

Não se trata de preencher quadros e tabelas, apenas. Mas de formular função biunívoca entre, de um lado, o conjunto dos dispositivos legais que regem a matéria; de outro, o conjunto das funcionalidades do Sistema. 

A Orzil passou a empregar essa metodologia devido à instabilidade do Sistema e aos problemas que têm ocorrido no módulo de treinamento on-line, o que vinha causando dificuldades ao bom andamento de nossos cursos. Temos a convicção de que com isso daremos um passo para o aperfeiçoamento de nossos cursos.
4. Público Alvo
- Operadores do SICONV.
- Gestores e servidores públicos.
- Auditores e controladores internos e externos.
- Procuradores, Advogados, Administradores, Contadores, Prefeitos, Vereadores e Consultores.
- Servidores públicos das áreas de contratos, de projetos, financeiras e jurídicas.
- Membros de comissão de licitação, pregoeiros e equipes de apoio.
- Funcionários do Sistema “S”, OSCIPs, ONGs, OSs, Universidades, Fundações, Institutos, Agências, Autarquias e Empresas Estatais que utilizam recursos públicos.
- Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.
- Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal.
- Servidores e funcionários das instituições federais de ensino de pesquisa científica e tecnológica.

5. Programação
I – Noções Gerais (Portal de Convênio / SICONV)
- Histórico
- Fundamentos e princípios
- Normativos
- Conceitos
- Tipos de instrumentos de transferências voluntárias
- Estrutura do portal de convênios
- Visão Gerencial e Fluxo do Sistema
- Usuários e perfis do convenente
- Usuários e perfis do concedente

II – Novas Melhorias nas Funcionalidades do Sistema 
- Alterações trazidas pelo Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC
- Acompanhamento e Fiscalização dos Convênios
- Contratos de Repasse e Termos de Parceria
- Ordem Bancária de Transferência Voluntária 

- VERIFICAÇÃO DE REGULARIDADE – TCE, TC dos Municípios e TCM

Funcionalidade Registro de Irregularidade
Incluir Registro de Irregularidade
Analisar Registro de Irregularidade:
                Rejeitar o Cadastro da Irregularidade
                Solicitar Complementação do Cadastro da Irregularidade 
                Disponibilizar o Cadastro da Irregularidade
Retirar Irregularidade
Suspensão de Irregularidade
Retirar Suspensão de Irregularidade
Cadastro de Proponente – Registro de Irregularidade
Extrato – LRF Art. 48, II e Art. 48-A
Histórico de Versões

III – Credenciamento
- Inclusão de proponente
- Dados do proponente
- Diferenças do credenciamento para entidades privadas sem fins lucrativos, órgãos públicos e consórcios públicos
- Certidões
- Estatuto
- Dirigentes
- Declarações de funcionamento regular
- Declaração de não-dívida
- Comprovação de Exercício de atividades 
- Visão geral do credenciamento para entidades privadas sem fins lucrativos, órgãos públicos e consórcios públicos
- Organização e procedimentos da demonstração de documentação física comprovatória
- Unidade Cadastradora
- Primeiro cadastramento e atualização de dados
- Manual de cadastramento unificado de convenentes

IV – Novo Cadastramento conforme Comunicado Siconv 2017 (NOVO)
- Cadastrador de ente/entidade
- Verificação de perfil
- Procedimentos, fluxos e prazos para o processo de cadastramento
- Primeiro cadastramento
- Atualização de cadastro
- Gestão de usuários e perfis

V – Gestão de Usuários e Perfis
- Visão integrada do sistema
- Perfis do convenente
- Perfis do concedente

VI - Divulgação de Programas
- Estudo de PPA e Ação Orçamentária
- Planejamento de execução da Ação Orçamentária
- Inclusão de programa
- Protocolo de intenções
- A questão dos consórcios públicos
- Propostas voluntárias
- Propostas de emenda parlamentar
- Propostas de proponente específico
- Análise dos critérios de divulgação do programa
- Chamamento público
- Despesa administrativa
- Desdobramento do programa em objetos
- Regras de contrapartida
- Possibilidades de anexos

VII – Cadastro de Proposta e Plano de Trabalho
- Pesquisa de Programas
- Seleção de programas
- Inclusão de proposta
- Possibilidades de vínculo de programas e desdobramentos na estrutura de propostas
- Questões gerais proposta X plano de trabalho X termo de referência X anexos
- Preenchimento de proposta
- Preenchimento de plano de trabalho
- Participantes
- Conceitos gerais sobre a interveniência
- Cronograma físico
- Cronograma de desembolso
- Bens e serviços
- Plano de aplicação
- Anexos

VIII – Termo de Referência/Projeto Básico
- Aspectos legais
- Momentos de inclusão
 - Modelos Práticos de Termos de Referência
- Formas de preenchimento

IX – Envio de Proposta e Acompanhamento da Análise
- Considerações sobre os perfis necessários do proponente
- Envio da Proposta
- Pesquisa de propostas
- Estudo sobre os status da proposta
- Fluxo de tramitação
- Análise dos perfis do concedente
- Análise técnica da proposta
- Emissão de parecer
- Aceitar, rejeitar ou solicitar complementação
- Solicitar complementação; trâmite junto ao proponente; envio de proposta
- Análise técnica de mérito do plano de trabalho
- Análise técnica financeira do plano de trabalho
- Aceitar, rejeitar ou solicitar complementação
- Solicitar complementação; trâmite junto ao proponente; envio de plano de trabalho
- Análise técnica do Termo de Referência/Projeto Básico
- Aceitar, rejeitar ou solicitar complementação
- Solicitar complementação; trâmite junto ao proponente; envio de termo de referência
- Aspectos gerais sobre termo de referência/projeto básico (possibilidades legais)

X – Gerar convênio
- Visão geral do procedimento de celebração
- Fluxos, prazos e considerações gerais
- A questão da cláusula suspensiva
6. Palestrantes
Ciente de nossa responsabilidade de levar conhecimentos confiáveis aos participantes de seus cursos, a Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de reconhecida qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de professores. Saiba+
7. Livro Convênios Públicos - Legislação Compilada
Convênios Públicos – Legislação Compilada

Parte I – Convênios
Parte II – SICONV
Parte III  – MROSC
Parte IV – TCE
Parte V – Licitações e Contratos

Publicação: Orzil Editora
Alexandre Orzil, Almério Amorim, Glaucia Maria
Ano: 2017 – 1ª Edição

Formato : 25 x 17 cm
352 páginas

Preço: Não disponível para venda
Alunos de 2017 receberão exemplar gratuitamente nos cursos promovidos pela Orzil

Sumário

I – Convênios: Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007; Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016; Portaria Interministerial nº 38, de 9 de março de 2017; Portarias MP nº 66 e 67, de 31 de março de 2017 e Instrução Normativa nº 8, de 10 de dezembro de 2015

II – SICONV: Comunicados Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 2016 e 2017

III – MROSC: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016

IV – TCE: Instrução Normativa/TCU nº 71, de 28 de novembro de 2012; Decisão Normativa nº 155, de 23 de novembro de 2016; e Portaria CGU nº 807, de 25 de abril de 2013

V – Licitações e Contratos: Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993; Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011; Decreto nº 5.504, de 5 de agosto de 2005; Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005; Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000; e Instrução Normativa nº 5, de 27 de junho de 2014

8. Por que escolher a Orzil?


1 - A Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de Professores  Renomados de competência comprovada pela formação acadêmica e experiência profissional. Informações +

2 - Disponibilizamos Apostilas Digitais e o Livro Convênios Públicos — Legislação Compilada (2017) nos treinamentos, visando à facilitação do aprendizado. Informações +

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6 - Alunos Orzil recebem Kit Executivo completo: bolsa/pasta, caderno de anotações, garrafinha, crachá, estojo com material completo, certificado de participação etc. Fotos +

7 - A Orzil oferece Alimentação Diferenciada: dois “coffee breaks” por dia à base de produtos naturais e almoço executivo com buffet completo todos os dias. Fotos +

8 - Os auditórios da Orzil (Master, Executivo e Centro de Convenções) situam-se na área central de Brasília, Localização Estratégica ao lado do Setor Hoteleiro Sul e a poucos minutos dos ministérios. Mapa +

9 - Para maior agilidade e segurança, disponibilizamos aos clientes Orzil Estacionamento Privativo, gratuito e coberto. Como Chegar +

10 - Alunos Orzil participam do Programa Social, criado em 2008, ao realizar a inscrição em nossos cursos. Informações +

11 - A Orzil sabe que você é muito especial, gosta de fazer escolhas inteligentes, fundamentadas na qualidade e ótimo atendimento. Por isso lançamos, em 2011, o Cartão Fidelidade, para clientes especiais, clientes Orzil. Premiações: Tabletes e Iphones. Informações +

12 - Transporte Executivo. Para conforto dos clientes Orzil, firmamos parceria para transporte de alunos. Informações +
9. Investimento
Curso de 2 dias: R$ 2.680,00

Formas de Pagamento: Depósito Bancário / Nota de Empenho / Ordem ou Autorização de Fornecimento/ Boleto Bancário e Cartão de Crédito (8 vezes sem juros) pelo Pag Seguro.


10. Data / Carga Horária
- Data: 17 e 18 de abril de 2018 / Brasília - DF

- Horário: 8h às 12h e 13h às 17h (Intervalo para o coffee break: 10h e 15h30, Almoço: 12h)

- Carga horária: 16h

Observação Importante:

Orientamos nossos clientes, com vistas ao melhor aproveitamento dos cursos, a marcar as passagens de volta, se possível, para mais tarde (clientes fora de Brasília) ou a se programar para essa eventualidade (clientes de Brasília), pois os cursos poderão se prolongar até as 18h.
 
Tal prolongamento se deve, de um lado, à complexidade do conteúdo programático e, de outro, às peculiaridades das diversas instituições representadas pelos nossos alunos. As discussões e debates visando à aplicação do conhecimento à realidade do trabalho de cada um acabam por acarretar a extensão do horário.
11. Local Previsto
O auditório da Orzil situa-se na área central de Brasília, ao lado do Setor Hoteleiro Sul e a poucos minutos dos ministérios e do Congresso Nacional. Para maior agilidade e segurança disponibilizamos aos clientes Orzil estacionamento privativo e coberto.

Mapa do local e hotéis também estão disponíveis no site.

Auditório Executivo – Edifício Novo Centro Multiempresarial (Mesmo local do escritório Orzil)
Setor de Rádio e TV Sul - SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Sala 336, Bairro: Asa Sul ,  Brasília - DF  Mapa+

12. Dados da Empresa

Obs: temos outras informações, documentação e fundamentações jurídicas para, a seu critério, instruir o processo de dispensa e inexigibilidade. Solicitações pelo e-mail: cursos@orzil.org

Grupo Orzil
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13. Informações Importantes
- A inscrição deve ser confirmada com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência da data de início da realização do curso, mediante depósito bancário, dinheiro, nota de empenho ou autorização/ordem de serviço, devidamente assinada e carimbada pelo ordenador de despesa. Favor entrar em contato caso seu prazo tenha vencido. A substituição do participante poderá ser realizada até o dia anterior ao início do curso.

- O cancelamento só será aceito com antecedência de 3 (três) dias úteis da data de início da realização do curso. Após esse prazo, poderá ser feita substituição do participante ou solicitação de crédito para outro curso.

- O Grupo Orzil é optante pelo Simples Nacional.

- A Orzil reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso se houver insuficiência de inscrições e de substituir o docente por motivo de força maior.

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