Operacionalização do SICONV ( II )

Fases intermediária e final (execução e prestação de contas): licitações e contratos, documentos de liquidações, OBTV, registro de ingresso de recursos, relatório de execução e gerar prestação de contas. Novidades: Decreto nº 8.943, de 27 de dezembro de 2016 e Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.
19 e 20 de abril de 2018 / Brasília - DF



1. Apresentação

O Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, aberto para acesso ao público via rede mundial de computadores – internet, por meio de página específica, deve ser obrigatoriamente utilizado em todos os atos de celebração, execução, acompanhamento e prestação de contas de convênios e contratos de repasse, firmados com recursos da União, com o objetivo de garantir a transparência e a boa e regular aplicação dos recursos públicos.


Essa obrigatoriedade atinge todos os órgãos do Governo Federal que desenvolvem programas e projetos financiados por transferências voluntárias e todas as instituições municipais, estaduais e organizações da sociedade civil que firmam convênios com a União, conforme disposto nos recentes normativos. 


No final de dezembro de 2016, foi publicado o Decreto nº 8.943/2016 que altera o Decreto nº 6.170/2007 e a nova Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, que dispõe sobre transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, estabelece normas para execução e revoga a Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011 e dá outras providências.


A nova legislação traz mudanças nas normas relativas às transferências de recursos da União por convênios e contratos de repasse. Uma das alterações é a proibição de celebrar convênios cuja vigência se encerre no último ou no primeiro trimestre de mandato de prefeitos e governadores.


Há ainda a exigência de que as entidades privadas sem fins lucrativos apresentem, para celebração de convênio ou contrato de repasse, declarações comprovando não terem dívida com o poder público e de regularidade com as fazendas Federal, Estadual, Distrital e Municipal e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Além disso, a entidade terá que comprovar ter exercido, nos últimos três anos, atividades referentes à matéria objeto do convênio ou contrato.


Também foi permitido às entidades que pretendam celebrar convênios e contratos o cadastro no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV) pela internet – até agora, isso era feito no órgão ou entidade concedente. O SICONV deverá ainda apresentar relação das entidades privadas sem fins lucrativos que possuam convênios ou contratos de repasse vigentes com a União ou cujas contas ainda estejam pendentes de aprovação.


Este curso foi desenvolvido para oferecer elementos atuais, práticos e objetivos aos profissionais envolvidos na gestão de convênios e outros instrumentos congêneres, no que tange à adequada operacionalização do SICONV.


Apresentação Vídeo +

2. Objetivos
Capacitar profissionais para atuar como técnicos na operacionalização do SICONV e Portal dos Convênios na fase de execução e prestação de contas de convênios, assegurando maior eficiência à Administração Pública.

Alertamos que o curso é avançado com foco nas principais funcionalidades requeridas pelo SICONV, não sendo tratados os módulos de credenciamento, cadastramento, elaboração de projetos, fiscalização, e chamamento público, que serão objeto de outros cursos específicos (Operacionalização do SICONV I, III, e IV).

Para melhor aproveitamento do curso, o aluno deverá ter, como pré-requisito, conhecimento básico da fase de inclusão e análise de proposta no Sistema.

3. Metodologia

Consiste na demonstração operacional e funcional dos módulos do SICONV, organizada e sistematizada conforme rotina e procedimentos efetivos do Sistema. Tal demonstração operacional será disponibilizada no computador, um para cada participante, visando à facilitação do aprendizado e da integração do grupo. 

 

Não se trata de preencher quadros e tabelas, apenas. Mas de formular função biunívoca entre, de um lado, o conjunto dos dispositivos legais que regem a matéria; de outro, o conjunto das funcionalidades do Sistema. 


A Orzil passou a empregar essa metodologia devido à instabilidade do Sistema e aos problemas ocorridos no módulo de treinamento on-line, o que vinha causando dificuldades ao bom andamento de nossos cursos. Temos a convicção de que com isso daremos um passo para o aperfeiçoamento de nossos cursos.

4. Público Alvo
- Operadores do SICONV.
- Gestores e servidores públicos.
- Auditores e controladores internos e externos.
- Procuradores, Advogados, Administradores, Prefeitos, Vereadores e Consultores.
- Servidores públicos das áreas de contratos, de projetos, financeiras e jurídicas.
- Membros de comissão de licitação, pregoeiros e equipes de apoio.
- Funcionários do Sistema “S”, OSCIPs, ONGs, OSs, Universidades, Fundações, Institutos, Agências, Autarquias e Empresas Estatais que utilizam recursos públicos.
- Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.
- Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal.
- Servidores e funcionários das instituições federais de ensino de pesquisa científica e tecnológica.

5. Programação
I - Noções Gerais (Portal de Convênio / SICONV)
- Histórico
- Fundamentos e princípios
- Normativos
- Conceitos
- Tipos de instrumentos de transferências voluntárias
- Estrutura do portal de convênios
- Visão Gerencial e Fluxo do Sistema
- Usuários e perfis do convenente
- Usuários e perfis do concedente

 II - Execução do Convênio
- Conceitos
- Aspectos legais da execução
- Licitação entidade privada
- Licitação entidade governamental
- Dados gerais da licitação
- Registro de preço
- Fornecedores
- Dirigentes de fornecedores
- Dados dos itens
- Cotação de itens
- Anexos da licitação
- Contrato
- Itens do contrato e associação às metas do convênio
- Documento de Liquidação
- Incluir Documento de Liquidação
- Tipos de Documentos de Liquidação
- Demonstração operacional de documentos de liquidação vinculados às licitações e aos contratos e documentos de liquidação sem vínculo
- Tributos
- Considerações gerais para o lançamentos dos tributos
- Outros documentos
- Vinculação de metas, etapas, licitação e itens ao documento de liquidação
- Pagamento- Pagamento total e parcial
- Compatibilização das informações com os eventos ocorridos na Conta Específica

III - Ordem Bancária de Transferência Voluntária – OBTV
- Conceito e Integrações
O que é OBTV
OBTV e SIAFI
OB x OBTV
Tipos de OBTV
Macro-Fluxo OBTV
- Ordenador de Despesa OBTV
- Cadastrar Credor da Transferência Voluntária
- Pagamento a Fornecedor
- Pagamento (enviado ao SIAFI)
- Devolução de Recursos para a Conta do Tesouro Nacional Única – CTU
- OBTV substitui a GRU
- OBTV para o Convenente
Incluir permissão OBTV
Limite OBTV
Discriminar OBTV
Operador Financeiro
- Aplicação em Poupança
- OBTV – Câmbio
- OBTV – Tributos
- Autorizar Movimentação Financeira
- A recusa do Gestor Financeiro do Convenente ou do Ordenador OBTV 
- Cancelar Movimentação Financeira
- Classificar Ingresso de Recurso
- Resgate Total das Aplicações
- Devolução do Saldo Remanescente – OBTV

IV - Registro de Ingresso de Recursos
- Contrapartida
- Compatibilização da contrapartida com o cronograma de desembolso- Devolução de pagamentos
- Rendimentos de aplicação financeira- Outros ingressos

V - Relatórios de Execução
- Visão geral dos relatórios
- Fluxo e tramitação dos relatórios
- Associação dos relatórios ao módulo de prestação de contas
- Beneficiários- Receita e despesa do Plano de Trabalho
- Treinados ou capacitados
- Bens produzidos ou construídos
- Bens adquiridos
- Despesas administrativas
- Físico do plano de trabalho
- Financeiro do plano de trabalho
- Financeiro dos pagamentos efetuados
- Bens e serviços de contrapartida
- Análise do reflexo dos relatórios de execução no acompanhamento do instrumento e na prestação de contas

VI - Gerar Prestação de Contas 
- Conceitos e aspectos gerais
- Análise da efetividade das políticas estabelecidas no âmbito do instrumento
- Relatório de cumprimento de objeto
- Alcance dos objetivos
- Relatórios
- Devolução dos recursos
- Termo de compromisso
- Arquivos gerais a serem anexados
- Análise da conta específica do convênio e compatibilização com a relação de pagamentos
- Envio da prestação de contas pelo convenente
- Análise da prestação de contas pelo concedente
- Diligências na prestação de contas
- Aprovar prestação de contas
- Rejeitar prestação de contas
6. Palestrantes
Ciente de nossa responsabilidade de levar conhecimentos confiáveis aos participantes de seus cursos, a Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de reconhecida qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de professores. Saiba+
7. Livro Convênios Públicos - Legislação Compilada
Convênios Públicos – Legislação Compilada

Parte I – Convênios
Parte II – SICONV
Parte III  – MROSC
Parte IV – TCE
Parte V – Licitações e Contratos

Publicação: Orzil Editora
Alexandre Orzil, Almério Amorim, Glaucia Maria
Ano: 2017 – 1ª Edição

Formato : 25 x 17 cm
352 páginas

Preço: Não disponível para venda
Alunos de 2017 receberão exemplar gratuitamente nos cursos promovidos pela Orzil

Sumário

I – Convênios: Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007; Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016; Portaria Interministerial nº 38, de 9 de março de 2017; Portarias MP nº 66 e 67, de 31 de março de 2017 e Instrução Normativa nº 8, de 10 de dezembro de 2015

II – SICONV: Comunicados Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 2016 e 2017

III – MROSC: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016

IV – TCE: Instrução Normativa/TCU nº 71, de 28 de novembro de 2012; Decisão Normativa nº 155, de 23 de novembro de 2016; e Portaria CGU nº 807, de 25 de abril de 2013

V – Licitações e Contratos: Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993; Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011; Decreto nº 5.504, de 5 de agosto de 2005; Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005; Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000; e Instrução Normativa nº 5, de 27 de junho de 2014

8. Por que escolher a Orzil?


1 - A Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de Professores  Renomados de competência comprovada pela formação acadêmica e experiência profissional. Informações +

2 - Disponibilizamos Apostilas Digitais e o Livro Convênios Públicos — Legislação Compilada (2017) nos treinamentos, visando à facilitação do aprendizado. Informações +

3 - Disponibilizamos Computadores (notebooks) aos alunos visando à facilitação do aprendizado. Além de nossos livros, disponibilizaremos caderno. Informações +

4 - Fornecemos Material Complementar (Pen Drive) com mais de 2.000 arquivos de material bibliográfico complementar (livros, manuais, cartilhas, guias, relatórios, revistas, tutoriais, modelos e publicações da administração pública federal, estadual e municipal, e privada sem fins lucrativos) relacionado a: convênios e instrumentos congêneres, captação, projetos, emendas, consórcios, licitações e contratos, prestação de contas, obras públicas, fiscalização e auditoria, contabilidade e orçamento, redação oficial, gestão de pessoas, conflito de interesses, período eleitoral, legislação, MROSC, SICONV, MTO, SIAFI, CAUC, PAC, LRF, PPA, LOA, LDO, TCE, PAD etc. Informações +

5 - A Orzil procura ser ecologicamente correta, Empresa Eco. Atuamos na distribuição de kits ecológicos com materiais recicláveis em todos os treinamentos. Informações +

6 - Alunos Orzil recebem Kit Executivo completo: bolsa/pasta, caderno de anotações, garrafinha, crachá, estojo com material completo, certificado de participação etc. Fotos +

7 - A Orzil oferece Alimentação Diferenciada: dois “coffee breaks” por dia à base de produtos naturais e almoço executivo com buffet completo todos os dias. Fotos +

8 - Os auditórios da Orzil (Master, Executivo e Centro de Convenções) situam-se na área central de Brasília, Localização Estratégica ao lado do Setor Hoteleiro Sul e a poucos minutos dos ministérios. Mapa +

9 - Para maior agilidade e segurança, disponibilizamos aos clientes Orzil Estacionamento Privativo, gratuito e coberto. Como Chegar +

10 - Alunos Orzil participam do Programa Social, criado em 2008, ao realizar a inscrição em nossos cursos. Informações +

11 - A Orzil sabe que você é muito especial, gosta de fazer escolhas inteligentes, fundamentadas na qualidade e ótimo atendimento. Por isso lançamos, em 2011, o Cartão Fidelidade, para clientes especiais, clientes Orzil. Premiações: Tabletes e Iphones. Informações +

12 - Transporte Executivo. Para conforto dos clientes Orzil, firmamos parceria para transporte de alunos. Informações +
9. Investimento
Curso de 2 dias: R$ 2.680,00

Formas de Pagamento: Depósito Bancário / Nota de Empenho / Ordem ou Autorização de Fornecimento/ Boleto Bancário e Cartão de Crédito (8 vezes sem juros) pelo Pag Seguro.


10. Data / Carga Horária
- Data: 19 e 20 de abril de 2018 / Brasília - DF

- Horário: 8h às 12h e 13h às 17h (Intervalo para o coffee break: 10h e 15h30, Almoço: 12h)

- Carga horária: 16h

Observação Importante:

Orientamos nossos clientes, com vistas ao melhor aproveitamento dos cursos, a marcar as passagens de volta, se possível, para mais tarde (clientes fora de Brasília) ou a se programar para essa eventualidade (clientes de Brasília), pois os cursos poderão se prolongar até as 18h.
 
Tal prolongamento se deve, de um lado, à complexidade do conteúdo programático e, de outro, às peculiaridades das diversas instituições representadas pelos nossos alunos. As discussões e debates visando à aplicação do conhecimento à realidade do trabalho de cada um acabam por acarretar a extensão do horário.
11. Local Previsto
O auditório da Orzil situa-se na área central de Brasília, ao lado do Setor Hoteleiro Sul e a poucos minutos dos ministérios e do Congresso Nacional. Para maior agilidade e segurança disponibilizamos aos clientes Orzil estacionamento privativo e coberto.

Mapa do local e hotéis também estão disponíveis no site.

Auditório Executivo – Edifício Novo Centro Multiempresarial (Mesmo local do escritório Orzil)
Setor de Rádio e TV Sul - SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Sala 336, Bairro: Asa Sul ,  Brasília - DF  Mapa+

12. Dados da Empresa

Obs: temos outras informações, documentação e fundamentações jurídicas para, a seu critério, instruir o processo de dispensa e inexigibilidade. Solicitações pelo e-mail: cursos@orzil.org

Grupo Orzil
Central de Atendimento: (61) 3039-7707
Whatsapp: (61) 98240-0003
E-mail: cursos@orzil.org

Siga-nos:
youtube flickr twitter facebook linkedin square-google-plus-24 instagram-e1435587361915 blogger 
13. Informações Importantes
- A inscrição deve ser confirmada com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência da data de início da realização do curso, mediante depósito bancário, dinheiro, nota de empenho ou autorização/ordem de serviço, devidamente assinada e carimbada pelo ordenador de despesa. Favor entrar em contato caso seu prazo tenha vencido. A substituição do participante poderá ser realizada até o dia anterior ao início do curso.

- O cancelamento só será aceito com antecedência de 3 (três) dias úteis da data de início da realização do curso. Após esse prazo, poderá ser feita substituição do participante ou solicitação de crédito para outro curso.

- O Grupo Orzil é optante pelo Simples Nacional.

- A Orzil reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso se houver insuficiência de inscrições e de substituir o docente por motivo de força maior.

Apresentação Novo

Local do Curso Confirmado

Auditório Executivo

Social

Receba Informativos

Twitter

Facebook

central de atendimento
whatsapp

Convênios Públicos

R$ 120,00
3ª edição (2014)
25,0 x 17,0 cm
800 páginas

Convênios e Licitações

R$ 45,00
Livro de Bolso
1ª edição (2014)
15,0 x 10,0 cm
294 páginas

Apresentação da Orzil