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Panorama do Terceiro Setor e Administração Pública _ Marcos Regulatórios de Parcerias

08 a 11 de dezembro de 2020 (16 horas - 14h00 às 18h00)
Presencial e Online Ao Vivo. Inédito! Visão geral dos marcos legais do Contrato de Gestão – Lei nº 9.637/98; Termo de Parceria – Lei nº 9.970/99; Cooperação, Colaboração e Fomento do MROSC.

1. Apresentação

*Curso Inédito de autoria do time de professores da Orzil. Exclusivo, criado e elaborado em 2020. Última Atualização 2020.

Diversos são os marcos legais que estabelecem regras à relação entre entidades do terceiro setor e a Administração Pública, seja União, Estados ou Municípios. De tão complexos os marcos legais, a proposta do curso é projetá-los e permitir aos participantes uma visão integral das características, nuances e possibilidades de cada legislação.

Atualmente, as ONGs, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, Organizações Sociais, Organizações da Sociedade Civil, Entidades Gestoras e Executoras de Fundo Patrimonial e Fundações de Apoio, por exemplo, são terminologias que configuram ou definem as entidades do terceiro setor, especialmente diante da Administração Pública e da publicização de políticas públicas, ou seja, da descentralização de projetos e atividades executada e implementada por tais entidades, envolvendo inclusive repasse de recursos, por parte do Governo.

Muitas destas terminologias surgem na regulamentação dos marcos jurídicos específicos, que a seu tempo e conjuntura, caracterizam e definem peculiaridades de cada arranjo no momento atual. Assim, diante das principais leis que estabelecem possibilidades de parceria entre a Administração Pública e as organizações do terceiro setor, qual é a melhor escolha para a implementação de determinadas políticas públicas?

É certo que as últimas reformas e inovações no aparelho do Estado fizeram com que a Administração Pública reconhecesse que as demandas e os anseios de interesse público não fossem de sua exclusividade, mas de toda a sociedade, reconhecimento este verificado na importância dada aos conselhos de políticas públicas, bem como pelo crescimento exponencial de participação das organizações do terceiro setor na implementação de ações e de projetos de interesse público.

As entidades, num período recente, viram crescer a demanda de soluções e projetos públicos, o volume de recursos e a diversificação de instrumentos jurídicos e de controles, em paralelo ao Programa de Transparência e ao potencial de empoderamento por meio da tecnologia e da internet, no controle e na gestão da coisa pública, notadamente pelo que se consegue prospectar dos normativos e do contexto federal.

No outro lado, o poder público também viu crescer o desafio de programar mecanismos de gestão cooperada, descentralizada e universalista de suas políticas finalísticas/temáticas, aproximando-as dos seus beneficiários e do conhecimento do cidadão, além de ter que corresponder ao poder-dever de fiscalização e de controle sobre a eficácia, eficiência e efetividade dos resultados esperados e da aplicação do recurso público.

Historicamente foram instituídos diversos formatos para consagrar a participação das organizações da sociedade civil na implementação, universalização e capilarização de políticas, consolidados num complexo conjunto de normas, procedimentos, titulações, qualificações e especificidades.

E tal conjunto criou condicionantes e exigências diversas, bem como propiciou cenário de dúvidas, confusões e preocupações quanto à sua melhor aplicação, formatos técnicos, impactos jurídicos, contábeis, administrativos e de governança, tanto pelo poder público quanto pelas organizações da sociedade civil.

Assim, o objetivo do curso é permitir que esses atores tenham condições de compreender e decidir sobre qual destes regimes é o mais adequado e o mais eficiente para satisfazer as demandas impostas pela sociedade e pela economia, bem como se o caminho da terceira via pode ser realmente um caminho de resultados e antes disso até, de efetivo planejamento e transparência.

Também tem por proposta aprofundar o conhecimento do universo normativo, técnico e operacional das principais parcerias existentes no ordenamento jurídico brasileiro, no âmbito da legislação federal, de forma que os partícipes envolvidos tenham a compreensão das potencialidades e possibilidades de cada uma, bem como da responsabilização em havendo falhas e irregularidades nos instrumentos.

Soluções criativas, inovações de gestão, primazia de resultados, participação social, democracia representativa e cidadania ativa são os conceitos centrais, mas acima de tudo está uma discussão interessante sobre qual é o caminho do compromisso recíproco e da mutualidade de esforços no alcance do interesse e das necessidades públicas. 


2. Objetivos

O objetivo do curso é fazer uma projeção dos marcos legais e propiciar aos profissionais do terceiro setor e da administração pública a visão sobre o melhor enquadramento para a estruturação de parcerias de finalidade e interesses públicos.

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3. Metodologia

A metodologia do curso é interativa e estimula a reflexão, alterna exposição dialogada, troca de experiências entre gestores e exemplos práticos. É dada ênfase à realidade das novas regras e à busca da correta interpretação de todos os artigos da nova legislação.

Disponibilizamos notebooks aos alunos com apostila digital, em Pdf, visando à facilitação do aprendizado.

NOVIDADE! Curso híbrido com participação de alunos matriculados no curso Online Ao Vivo.

Cursos ministrados pela Orzil (Lista)+


4. Público Alvo

- Funcionários de OSCIPs, ONGs, OSs, universidades, fundações, institutos, agências, autarquias e empresas estatais que utilizam recursos públicos.

- Técnicos e analistas de convênios públicos, contratos de gestão, termos de parcerias, termos fomento e correlatos.

- Auditores e controladores internos e externos.

- Procuradores, advogados, administradores, prefeitos, vereadores e consultores.

- Servidores públicos das áreas de contratos, de projetos, financeiras e jurídicas.

- Membros de comissão de licitação, pregoeiros e equipes de apoio.

- Profissionais voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.

- Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal.

- Servidores e funcionários das instituições federais de ensino de pesquisa científica e tecnológica.

Confira alguns clientes Orzil +


5. Conteúdo

Nivelando o entendimento sobre o terceiro setor

Histórico e importância do terceiro setor no Brasil

Apresentação de alguns cenários internacionais

Principais características do terceiro setor

Os antigos convênios e a conjuntura atual

Principais legislações e normas infralegais

Principais denominações, tipologias, certificações e qualificações federais

Imunidades e isenções tributárias

Despesas administrativas e custos indiretos

Fundos patrimoniais e de reserva

A cobrança pelos indicadores de gestão na implementação de políticas públicas


Compreendendo o poder público e os serviços públicos não-exclusivos do Estado

Histórico da Gestão Pública e das parcerias no país

Reforma do Aparelho do Estado e a publicização e universalização das políticas públicas

Conselhos de políticas públicas

Accountability, transparência e anticorrupção

A importância da atuação dos órgãos de controle interno e externo

Contexto social, político e técnico das Leis nº 9.637/1998, 9.790/1999 e 13.019/2014 e seus respectivos regulamentos

Relações entre legislativo, executivo e terceiro setor

Orçamento público

Visão geral dos principais sistemas públicos


Uma breve abordagem

Portaria Interministerial nº 424/2016 e as organizações da saúde e do sistema s; convênios

Fundações de Apoio e Instituições Federais de Ensino Superior

Lei de Fundos Patrimoniais

Lei de Inovação e Instituições Científicas e Tecnológicas privadas

Leis de Incentivo e de compensações comerciais e ambientais

Instituições Comunitárias de Ensino Superior


Organizações Sociais e Contrato de Gestão – Lei nº 9.637/1998

Entendimento e enquadramento dos conceitos e dos atores

Posicionamento do Supremo Tribunal Federal quanto à constitucionalidade da Lei

Estudo de publicização

Processo de desestatização e publicização

Processo e requisitos de qualificação

Chamamento público

Aspectos estatutários fundamentais da organização social

Conselho de Administração

Definição e estruturação de uma organização social

Normatização e regulamentação institucional da OS

Aspectos elementares do programa de trabalho do Contrato de gestão

Elaboração do contrato de gestão

Regras de execução e gestão de contrato de gestão

A internalização do contrato de gestão na LOA como ação multissetorial padronizada

Da Comissão de Avaliação

Acompanhamento, fiscalização e controle

Incidências na execução

Prestações de contas parciais e final

Desqualificação

Relevantes orientações e determinações dos órgãos de controle interno e externo


Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e Termo de Parceria – Lei nº 9.790/99

Entendimento e enquadramento dos conceitos e atores

Definição de diretrizes, padronizações e orientações na universalização das políticas pelo poder público: abertura de ações

Aspectos estatutários fundamentais

Processo e requisitos de qualificação

Manutenção, cancelamento e perda de qualificação

Processamento do Termo de Parceria

Chamamento público

Dispensa do chamamento público

Das comissões

Do conselho fiscal

Aspectos elementares do projeto técnico do termo de parceria

Regras de execução e gestão do termo de parceria

Acompanhamento, fiscalização, controle e auditoria

Incidências na execução

Prestações de contas parciais e final

Vieses financeiro e finalístico: últimas mudanças

Papel do poder público e do Ministério da Justiça

Relevantes orientações e determinações dos órgãos de controle interno e externo


Organizações da Sociedade Civil e termo de colaboração, termo de fomento e acordo de cooperação – MROSC - Lei nº 13.019/2014

Uma análise da atual conjuntura do MROSC

Aspectos essenciais da lei

Regulamentos estaduais e municipais: algumas análises do cenário federativo

Princípios, diretrizes e impactos da Lei

Questões essenciais de governança das organizações

Procedimentos de manifestação de interesse social

Exceções e vedações

As parcerias, suas tipificações e suas especificidades

Atividade

Projeto

Termo de Colaboração

Termo de Fomento

Acordo de Cooperação

A integralidade do fluxo de gestão das parcerias

Diretrizes, processos de padronização e disponibilizações de ações e políticas governamentais

Chamamento Público

Atuação em rede

Hipóteses de dispensa e inexigibilidade de chamamento público

Projetos, planos de trabalho e elementos estratégicos

Tramites e requisitos de celebração

Governança para gestão das parcerias por parte das OSC

Monitoramento e avaliação finalística da parceria

Fiscalização e o papel do Gestor de parceria e da Comissão de Avaliação

Alterações e incidências na vigência da parceria

Prestação de contas

Sanções e penalidades no âmbito do MROSC

Alterações na Lei de Improbidade Administrativa

Ações compensatórias de interesse público

Determinações, recomendações e orientações dos órgãos de controle


6. Palestrantes

Ciente de nossa responsabilidade de levar conhecimentos confiáveis aos participantes de seus cursos, a Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de reconhecida qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de professores. Saiba+ 


7. Motivos para você escolher a Orzil

- A Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de Professores  Renomados de competência comprovada pela formação acadêmica e experiência profissional. Informações+

- Disponibilizamos Internet Fibra Óptica, Notebook Individual, Apostila Digital e Material Complementar nos treinamentos, visando à facilitação do aprendizado. A Orzil, que procura ser ecologicamente correta, tem em mente não apenas a modernização da tecnologia, mas também a economia no uso de papel: temos a estimativa de que, em um ano, pouparemos cerca de 400.000 folhas em nossos cursos.  Equipamentos Orzil+

- Auditórios Master e Executivo. Em região estratégica de Brasília, no Setor de Rádio e TV Sul - SRTVS, área central da Capital Federal, ao lado do Eixo Monumental e a poucos minutos dos ministérios e do Congresso Nacional, situam-se os auditórios da Orzil. O Edifício dos auditórios dispõe de estacionamento privativo e praça de alimentação, com excelentes restaurantes executivos. Mapa e Localização+ 

- A Orzil procura ser ecologicamente correta, Empresa Eco. Atuamos na distribuição de kits ecológicos com materiais recicláveis em todos os treinamentos. Informações+

- Alunos Orzil recebem Kit Executivo completo: bolsa/mochila, caderno de anotações, garrafinha, crachá, estojo com material completo, certificado de participação etc. Fotos+

- A Orzil oferece Alimentação Diferenciada: “coffee breaks” à base de produtos naturais. Fotos+

- Para maior agilidade e segurança, disponibilizamos aos clientes Orzil Estacionamento Privativo, gratuito e coberto. Como Chegar+

- Alunos Orzil participam do Programa Social, criado em 2008, ao realizar a inscrição em nossos cursos. Informações+

- A Orzil sabe que você é especial, gosta de fazer escolhas inteligentes, fundamentadas na qualidade e atendimento. Por isso lançamos, em 2011, o Cartão Fidelidade, para clientes especiais, clientes Orzil. Informações+


8. Investimento

Curso de 4 dias: De R$ 3.180,00 Por R$ 2.547,00 

Formas de Pagamento: Depósito Bancário; Nota de Empenho; Ordem ou Autorização de Fornecimento; Boleto Bancário; e Cartão de Crédito (este em até 6 vezes, pelo Pag Seguro).

Dados para Empenho+ / Dados para Pagamento+


9. Data / Carga Horária

- Data: 08 a 11 de Dezembro de 2020 / Brasília - DF

- Horário: 14h00 às 18h00 (Intervalo para o coffee break: 16h00)

- Carga horária: 16h (4 dias)


10. Locais dos Cursos

Os auditórios da Orzil situam-se na área central de Brasília, ao lado do Setor Hoteleiro Sul e a poucos minutos dos ministérios e do Congresso Nacional. Para maior agilidade e segurança disponibilizamos aos clientes Orzil estacionamento privativo e coberto. Mapa do Local+ / Lista de Hotéis+

Auditório Master –  Setor de Rádio e TV Sul - SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Salas 334/335, Edifício Novo Centro Multiempresarial (Mesmo local do escritório Orzil), Bairro: Asa Sul ,  Brasília - DF Fotos+

Auditório Executivo –  Setor de Rádio e TV Sul - SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Salas 336/337, Edifício Novo Centro Multiempresarial (Mesmo local do escritório Orzil), Bairro: Asa Sul ,  Brasília - DF  Fotos+


11. Dados da Empresa

Orzil Cursos e Eventos Ltda.
CNPJ: 08.942.423/0001-32
Inscrição Estadual: 07.489.772/001-07
Setor de Rádio e TV Sul -SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Sala 601 (Escritório), Ed. Novo Centro Multiempresarial, Asa Sul
70340-000 Brasília – DF

Central de Atendimento: (61) 3039-7707 

Whatsapp: (61) 98240-0003 

E-mail: cursos@orzil.org

www.orzil.org

Acesse: Dados Bancários+ / Certidões Legais+ / Capacidade Técnica+ / Extratos de Inexigibilidade+

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Plano de Retorno aos Treinamentos Presenciais – PRT

Atenta ao cenário global de medidas de prevenção contra a COVID19, a Orzil elaborou o presente Plano de Retorno aos Treinamentos Presenciais – PRT, com muito cuidado, responsabilidade e segurança, baseando-se nas orientações das instituições oficiais de saúde e em práticas das empresas privadas nacionais e internacionais.

O distanciamento entre os participantes será praticado com a redução do número de alunos previsto por evento em aproximadamente 50% da capacidade do Auditório Executivo.

A retomada dos cursos presenciais da Orzil será dezembro de 2020 e as medidas do Plano deverão ser observadas com atenção para a segurança dos alunos, dos professores e da equipe Orzil.

As medidas adotadas pelo Grupo Orzil visam maior proteção e comodidade de nossos alunos, professores e colaboradores para que possamos dar continuidade às capacitações com objetivo comum de todos nós: contribuir para o crescimento profissional dos alunos, melhor desempenho das organizações e para o desenvolvimento sócio-econômico do País.