Parcerias estratégicas no novo Marco Regulatório de Ciência, Tecnologia e Inovação

08, 09 e 10 de julho de 2019 / Brasília - DF
Curso Especial com foco no Decreto nº 9.283/2018 (Lei nº 13.243/2016) que regulamenta o novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação: simplifica a celebração de convênios para a promoção da pesquisa pública; facilita a internacionalização de instituições científicas e tecnológicas; aumenta a interação dessas instituições com as empresas; e incentiva investimentos em pesquisa. Inclui informações jurídicas que serão utilizadas para formatação dos instrumentos previstos no Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Vídeo

1. Apresentação

1. Apresentação

Desde 2004, o Brasil tem evoluído consistentemente em mecanismos reguladores à união de esforços em um ambiente de interação entre a iniciativa pública e a iniciativa privada, com e sem fins lucrativos, enfrentando o desafio de preparar, viabilizar e consolidar o salto tecnológico indispensável ao país.

A formulação de um marco legal, cujo conteúdo permita a dinamização da relação entre universidades, órgãos e entidades públicas, institutos de pesquisa e o setor produtivo nacional foi adotada como um passo indispensável para a consecução das metas na área de ciência e tecnologia, de forma a adotar uma economia saudável, decorrente de um ambiente que produz ciência de ponta e que influencie diretamente o setor produtivo.

O diagnóstico foi claro. Raramente as empresas brasileiras contam com setores de pesquisa e de desenvolvimento e as universidades públicas, que constituem parte significativa da produção nacional em inovação, ciência e tecnologia, acabam produzindo ciência de fronteira. Isso evidencia a pouca internalização de ciência de ponta nos produtos, tornando-os pouco competitivos, seja no mercado interno como externo.

Assim, a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, teve o grande emérito de tentar enfrentar esse desafio, em particular quando reconheceu que entre as soluções apontadas para corrigir rumos está o de incrementar a interação entre instituições públicas e privadas e vislumbrou um perfilamento à Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior implantada à época.

Para tanto, a Lei, quando da sua publicação, se configurou como um elemento relevante para a garantia do ambiente propício ao desenvolvimento de cultura de inovação e emancipação tecnológica, integrando os setores e organizando suas atividades primárias e secundárias, respectivamente, de produção no tema e da sua posterior exploração econômica.

Entretanto, tratando-se de um tema complexo e que deve acompanhar o cenário internacional, de forma a garantir a efetiva autonomia tecnológica brasileira, muitos foram os pontos de questionamento e de insegurança jurídica para a aplicação da Lei de Inovação, considerando a sua versão de 2004 e os desdobramentos normativos.

Tal fato fez com que os setores envolvidos e os principais atores entrassem numa nova discussão sobre o tema, abordando as necessárias adequações e derivações de forma que o tema tivesse uma maior segurança jurídica e uma racionalização estratégica para a materialização da chamada “tríplice hélice”.

Disto resultou a Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015, que permitiu a reconfiguração da arquitetura jurídica do setor, de forma a serem estabelecidos novos conceitos e instrumentos de materialização mais efetivos, oportunizando um caminho mais rico e variado para a capacitação tecnológica, à autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do setor produtivo nacional.

Posteriormente, também foram realizadas as reformas infraconstitucionais necessárias, garantindo o caminho para o estabelecimento mais concreto tanto dos instrumentos de estímulo à inovação como para a constituição de alianças estratégicas dos setores envolvidos e convergentes no tema, delineando os instrumentos de acordo de parceria e convênios de pesquisa, desenvolvimento e inovação, bem como os termos de outorga.

Desta reforma, muitos conceitos ficaram mais claros e de aplicação imediata como, por exemplo, o alcance dado às instituições de ciência e tecnologia privadas para a sua conformidade nos ritos e procedimentos.

Assim, a pretensão do curso em questão é demonstrar como está consolidada hodiernamente esta arquitetura jurídica e suas possibilidades e aplicações, de forma a permitir que os participantes do curso possam refletir e aplicar, com segurança jurídica, as possibilidades que tal arranjo normativo pode propiciar ao país.

2. Objetivos

2. Objetivos

Propiciar aos profissionais conhecimentos teóricos e práticos sobre a arquitetura jurídica de ciência, tecnologia e inovação, com a devida, oportuna e conveniente internalização de conceitos, finalidades e instrumentos jurídicos que viabilizem e garantam um cenário de autonomia tecnológica e de desenvolvimento do setor produtivo nacional, com estratégias para a constituição de alianças e segurança jurídica e a materialização da chamada tríplice hélice.
Cursos Realizados (Fotos)+

3. Metodologia

3. Metodologia

Em elaboração...

4. Público Alvo

4. Público Alvo

- Funcionários das instituições de ciência e tecnologia públicas e privadas
- Servidores públicos federais, estaduais e municipais
- Procuradores e advogados públicos
- Advogados
- Professores universitários
- Pesquisadores
- Empresas
- Funcionários das entidades privadas sem fins lucrativos
Cursos ministrados pela Orzil (Lista)+ 

5. Programação

5. Programação

I – Histórico e projeção da arquitetura jurídica de Inovação, Ciência e Tecnologia no Brasil: principais normativos direcionados ao tema e alterados pela Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016

- Histórico até 2004: um breve relato que perpassa pelo processo de industrialização brasileira até 2004 e a publicização do tema Ciência e Tecnologia na reforma do aparelho do Estado (Plano Mare/Bresser Pereira - Lei nº 9.637, de 1998)

- Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980 e demais normas vinculadas

- Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 e demais normas vinculadas

- Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990 e demais normas vinculadas

- Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas vinculadas

- Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 e demais normas vinculadas

- Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994 e demais normas vinculadas

- Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 e demais normas vinculadas

- Carta de Salvador e arranjo federalista de C, T & I

- Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011 e demais normas vinculadas

- Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012 e demais normas vinculadas

- Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015

- Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016

- Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018

- Política Nacional de Defesa e temas convergentes à Inovação, Ciência e Tecnologia

- Estratégia Nacional de Defesa e temas convergentes à Inovação, Ciência e Tecnologia

- Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação

- Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação

- Política Nacional de Desenvolvimento Industrial 

- Principais elementos a serem observados de direito autoral, propriedade intelectual e industrial

- Fundo Patrimonial e sustentabilidade de temas estratégicos vinculados ao terceiro setor direcionado à Ciência, Tecnologia e Inovação (endowment de C, T & I)

- PPA 2016-2019 e os principais programas e ações direcionados ao tema

- Breve abordagem da Emenda Constitucional do Teto; EC nº 95/2016

II – Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015

- Contexto e organicidade constitucional

- Especificidades legais, orçamentárias e de arranjo federativo

III Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016

- Estrutura e finalidade

- Ajuste após EC nº 85/2015

IV – Incentivo à inovação e a pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo

- Proposições e vetos principais

- Disposições gerais e principais alterações

- Princípios e diretrizes

- Alcance terminológico e desdobramentos da configuração de instituições de ciência e tecnologia – ICTs e sua participação no processo de inovação

- Bolsa de estímulo à inovação

- Empresas e a cultura de inovação; Lei do Bem; do estímulo à inovação no setor produtivo

- Instrumentos de estímulos à inovação

- Atividade de exploração econômica e desdobramentos jurídicos

- Poder de compra e offsets

- Incubadoras e spin offs

- O alcance terminológico e desdobramentos da configuração do inventor/criador; patentes; ganhos econômicos; atividade empreendedora do pesquisador público civil e militar

- Fundos de investimento

- HUBs

V – Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018

- Disposições gerais

- Alianças estratégicas e da cooperação em C, T & I

- Internacionalização da ICT

- Participação societária; enquadramento e possibilidades por parte da administração pública

- Ambientes promotores de inovação

- ICTs e Política de Inovação institucional; possibilidades de prestação de serviços

- Transferência de tecnologia; off sets; licenciamento para outorga de direito de uso

- Cumulação de instrumentos de estímulo à inovação

- Subvenção tecnológica

- Bônus tecnológico

- Encomenda tecnológica; características gerais; forma de remuneração; risco tecnológico; fornecimento à administração

- Desdobramentos normativos pendentes de fomento à inovação

- Termo de outorga

- Acordo de Parceria para pesquisa, desenvolvimento e inovação; possível roteiro e estrutura

- Convênio para pesquisa, desenvolvimento e inovação: da celebração à prestação de contas; regras racionalizadas e simplificadas; referência à Lei nº 13.019/2014; planejamento estratégico situacional; possível roteiro e estrutura

- Processos de contratação para produtos de pesquisa e desenvolvimento

6. Palestrantes

6. Palestrantes

Ciente de nossa responsabilidade de levar conhecimentos confiáveis aos participantes de seus cursos, a Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de reconhecida qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de professores. Saiba+

7. Livro Convênios Públicos

7. Livro Convênios Públicos

Convênios Públicos – Legislação Compilada 
(Edição esgotada em novembro de 2018)*

Parte I – Convênios
Parte II – SICONV
Parte III  – MROSC
Parte IV – TCE
Parte V – Licitações e Contratos

Publicação: Orzil Editora
Alexandre Orzil, Almério Amorim, Glaucia Maria
Ano: 2017 - 1ª Edição / Atualizado em 2018

Formato : 25 x 17 cm / 352 páginas

Preço: Disponível somente para alunos participantes dos cursos Orzil

*Observação Importante: 
Alunos participantes dos treinamentos, a partir de novembro de 2018, receberão nova edição posteriormente via Correios.

8. Doze Motivos para você escolher a Orzil

8. Doze Motivos para você escolher a Orzil

1 - A Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de Professores  Renomados de competência comprovada pela formação acadêmica e experiência profissional. Informações+

2 - Disponibilizamos Apostilas Digitais e o Livro Convênios Públicos nos treinamentos, visando à facilitação do aprendizado. Informações+

3 - Disponibilizamos Computadores (notebooks) aos alunos visando à facilitação do aprendizado. Além de nossos livros, disponibilizaremos caderno. Informações+

4 - Fornecemos Material Complementar (Pen Drive 8G) com mais de 2.500 arquivos de material bibliográfico complementar (livros, manuais, cartilhas, guias, relatórios, revistas, tutoriais, modelos e publicações da administração pública federal, estadual e municipal, e privada sem fins lucrativos) relacionado a: convênios e instrumentos congêneres, captação, projetos, emendas, consórcios, licitações e contratos, prestação de contas, obras públicas, fiscalização e auditoria, contabilidade e orçamento, redação oficial, gestão de pessoas, conflito de interesses, período eleitoral, legislação, MROSC, SICONV, MTO, SIAFI, CAUC, PAC, LRF, PPA, LOA, LDO, TCE, PAD etc. Informações+

5 - A Orzil procura ser ecologicamente correta, Empresa Eco. Atuamos na distribuição de kits ecológicos com materiais recicláveis em todos os treinamentos. Informações+

6 - Alunos Orzil recebem Kit Executivo completo: bolsa/mochila, caderno de anotações, garrafinha, crachá, estojo com material completo, certificado de participação etc. Fotos+

7 - A Orzil oferece Alimentação Diferenciada: dois “coffee breaks” por dia à base de produtos naturais e almoço executivo com buffet completo todos os dias. Fotos+

8 - O Auditório Executivo da Orzil situa-se na área central de Brasília, localização estratégica ao lado do Setor Hoteleiro Sul e a poucos minutos dos ministérios. Mapa+

9 - Para maior agilidade e segurança, disponibilizamos aos clientes Orzil Estacionamento Privativo, gratuito e coberto. Como Chegar+

10 - Alunos Orzil participam do Programa Social, criado em 2008, ao realizar a inscrição em nossos cursos. Informações+

11 - A Orzil sabe que você é muito especial, gosta de fazer escolhas inteligentes, fundamentadas na qualidade e ótimo atendimento. Por isso lançamos, em 2011, o Cartão Fidelidade, para clientes especiais, clientes Orzil. Premiações: tabletes e iphones. Informações +

12 - Transporte Executivo. Para conforto dos clientes Orzil, firmamos parceria para transporte de alunos. Informações+

9. Investimento

9. Investimento

Curso de 3 dias: R$ 3.180,00

Formas de Pagamento: Depósito Bancário / Nota de Empenho / Ordem ou Autorização de Fornecimento/ Boleto Bancário e Cartão de Crédito (8 vezes sem juros) pelo Pag Seguro.

10. Data / Carga Horária

10. Data / Carga Horária

- Data: 08, 09 e 10 de julho de 2019 / Brasília - DF
- Horário: 8h às 12h e 13h às 17h (Intervalo para o coffee break: 10h e 15h30, Almoço: 12h)
- Carga horária: 16h

Observação Importante:
Orientamos nossos clientes, com vistas ao melhor aproveitamento dos cursos, a marcar as passagens de volta, se possível, para mais tarde (clientes fora de Brasília) ou a se programar para essa eventualidade (clientes de Brasília), pois os cursos poderão se prolongar até às 18h.
 
Tal prolongamento se deve, de um lado, à complexidade do conteúdo programático e, de outro, às peculiaridades das diversas instituições representadas pelos nossos alunos. As discussões e debates visando à aplicação do conhecimento à realidade do trabalho de cada um acabam podem acarretar a extensão do horário.

11. Local do Curso

11. Local do Curso

O auditório da Orzil situa-se na área central de Brasília, ao lado do Setor Hoteleiro Sul e a poucos minutos dos ministérios e do Congresso Nacional. Para maior agilidade e segurança disponibilizamos aos clientes Orzil estacionamento privativo e coberto.

Auditório Executivo –  Setor de Rádio e TV Sul - SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Sala 336/337, Edifício Novo Centro Multiempresarial (Mesmo local do escritório Orzil), Bairro: Asa Sul ,  Brasília - DF  Mapa do Local+ / Lista de Hotéis+

12. Dados da Empresa

12. Dados da Empresa

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Orzil Cursos e Eventos Ltda.
CNPJ: 08.942.423/0001-32
Inscrição Estadual: 07.489.772/001-07
Setor de Rádio e TV Sul -SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Sala 601 (Escritório), Ed. Novo Centro Multiempresarial, Asa Sul
70340-000 Brasília – DF

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