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Parcerias Público-Privadas PPP (Atualizada com a Medida Provisória 1.052/21)

27 e 28 de setembro de 2021 / Brasília - DF
Híbrido: Presencial e On-line Ao vivo. Apresentar casos concretos visando fornecer uma panorâmica das situações enfrentadas em decorrência desses contratos.

1. Apresentação

O Estado contemporâneo desempenha uma série de relevantes atribuições, dentre as quais se destaca a prestação de serviços públicos. Essas atividades podem ser prestadas diretamente ou por meio de delegações. Na primeira hipótese, são firmados contratos administrativos, já na segunda são utilizados institutos específicos (concessões ou permissões).

A delegação de serviços públicos tem desempenhado no Brasil um relevante papel no processo de modernização do Estado, especialmente a partir da segunda metade da década de 1990. Atualmente, verifica-se a existência de um significativo número de concessões, permissões e autorizações, abrangendo as principais áreas da economia nacional.

Ademais, uma parcela relevante dos serviços públicos é prestada por agentes privados delegados, como no caso da energia elétrica e das telecomunicações. Mais recentemente, foram introduzidas no ordenamento jurídico pátrio as parcerias público-privadas, que vem a ser uma modalidade de concessão.

A Presidência da República publicou, em 19 de maio de 2021, em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória (MP) 1.052/2021, que autoriza a União a criar um fundo com o objetivo de viabilizar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs) da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios do País. O investimento federal pode chegar a até R$ 11 bilhões.

Segundo a MP, o fundo poderá apoiar todo o ciclo de projetos de concessões e de parcerias público-privadas. Os recursos poderão ser utilizados, por exemplo, na contratação de serviços técnicos profissionais especializados para apoiar a estruturação de projetos de concessão e PPPs, no fornecimento de garantias para cobrir riscos da contrapartida pública dos projetos e também na ampliação de investimentos nos setores prioritários da infraestrutura por meio da participação em fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na forma de capital semente.

Diante do acima exposto, fica patente que o estudo das parcerias público-privadas avulta de importância.



2. Objetivos

Fornecer aos profissionais envolvidos no planejamento, elaboração, celebração e execução das PPP informações atualizadas sobre essas atividades. Apresentar casos concretos visando fornecer uma panorâmica das situações enfrentadas em decorrência desses contratos. Debater e esclarecer dúvidas sobre aspectos relacionados a esse tema.

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3. Metodologia

O curso terá abordagem teórica, complementada com exemplos e atividades práticas voltadas para as parcerias público-privadas (PPPs) da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios do País.

Disponibilizamos notebooks aos alunos com apostila digital, em PDF, visando à facilitação do aprendizado.

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4. Público Alvo

- Agentes públicos envolvidos com o planejamento, elaboração, celebração e execução de PPP.
- Técnicos e analistas dos órgãos de controle externo.

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5. Programação

1. Apresentação do Tema

2. Agências Reguladoras

           2.1. Origens
          2.2. Conceitos Básicos
         2.3. A Lei das Agências Reguladoras

3. Delegação de Serviços Públicos

           3.1. Concessões
           3.1.1. Conceito
           3.1.2. Características Fundamentais
           3.2. Permissões e Autorizações
           3.1.1. Conceitos
           3.1.2. Características Fundamentais

4. Parcerias Público-Privadas

           4.1. Origens
           4.2. Conceito
           4.3. Características
           4.4. Expectativas e Finalidade
           4.5. Pontos Críticos na Experiência Internacional
           4.6. Autorização legislativa para a delegação do serviço público

5. Planejamento e celebração das PPP

          5.1. Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI ou Manifestação de Interesse Privado – MIP
          5.2. Estudos e projetos: avaliação jurídica, avaliação econômico-financeira, projeto operacional e anteprojeto de obras, impacto ambiental
          5.3. Minuta de edital e contrato
          5.4. Garantias públicas e privadas
          5.5. Audiência e Consulta Pública

6. Licitação

           6.1. Obrigatoriedade
           6.2. Características
           6.3. Cronograma de desembolso
           6.4. Possibilidade de inversão de fases
           6.5. Critérios de julgamento
           6.6. Vigência contratual e prazo de amortização de investimentos realizados
           6.7. Repartição de riscos
           6.8. Remuneração
           6.9. Critérios para avaliação de desempenho do parceiro
           6.10. Garantias de execução
           6.11. O Fundo Garantidor instituído pela MP 1.052/2021 (Novidade)

7. Controle das Concessões de Serviço Público pelo TCU

           7.1. Julgados do TCU

8. Como resolver o problemas das concessões em crise - Prorrogação, renovação antecipada e relicitação.


6. Palestrantes

Ciente de nossa responsabilidade de levar conhecimentos confiáveis aos participantes de seus cursos, a Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de reconhecida qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de professores. Saiba+

7. Motivos para você escolher a Orzil

- A Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de Professores Renomados de competência comprovada pela formação acadêmica e experiência profissional. Informações+

- Disponibilizamos Internet Fibra Óptica, Notebook Individual, Apostila Digital e Material Complementar nos treinamentos, visando à facilitação do aprendizado. A Orzil, que procura ser ecologicamente correta, tem em mente não apenas a modernização da tecnologia, mas também a economia no uso de papel: temos a estimativa de que, em um ano, pouparemos cerca de 400.000 folhas em nossos cursos.  Equipamentos Orzil+

- Auditórios Master e Executivo. Em região estratégica de Brasília, no Setor de Rádio e TV Sul - SRTVS, área central da Capital Federal, ao lado do Eixo Monumental e a poucos minutos dos ministérios e do Congresso Nacional, situam-se os auditórios da Orzil. O Edifício dos auditórios dispõe de estacionamento privativo e praça de alimentação, com excelentes restaurantes executivos. Mapa e Localização+ 

- A Orzil procura ser ecologicamente correta, Empresa Eco. Atuamos na distribuição de kits ecológicos com materiais recicláveis em todos os treinamentos. Informações+

- Alunos Orzil recebem Kit Executivo completo: bolsa/mochila, caderno de anotações, garrafinha, crachá, estojo com material completo, certificado de participação etc. Fotos+

- A Orzil oferece Alimentação Diferenciada: dois “coffee breaks” por dia à base de produtos naturais e almoço executivo com buffet completo todos os dias. Fotos+

- Para maior agilidade e segurança, disponibilizamos aos clientes Orzil Estacionamento Privativo, gratuito e coberto. Como Chegar+

- Alunos Orzil participam do Programa Social, criado em 2008, ao realizar a inscrição em nossos cursos. Informações+

- A Orzil sabe que você é especial, gosta de fazer escolhas inteligentes, fundamentadas na qualidade e atendimento. Por isso lançamos, em 2011, o Cartão Fidelidade, para clientes especiais, clientes Orzil. Informações+


8. Investimento

Curso de 2 dias: R$ 2.547,00

Formas de Pagamento: Depósito Bancário; Nota de Empenho; Ordem ou Autorização de Fornecimento; Boleto Bancário; e Cartão de Crédito (este em até 6 vezes, pelo Pag Seguro).

9. Data / Carga Horária

- Data: 27 e 28 de setembro de 2021 / Brasília - DF
- Horário: 8h às 12h e 13h às 17h (Intervalo para o coffee break: 10h e 15h30, Almoço: 12h)
- Carga horária: 16h

10. Locais dos Cursos

Os auditórios da Orzil situam-se na área central de Brasília, ao lado do Setor Hoteleiro Sul e a poucos minutos dos ministérios e do Congresso Nacional. Para maior agilidade e segurança disponibilizamos aos clientes Orzil estacionamento privativo e coberto. Mapa do Local+ / Lista de Hotéis+

Auditório Master –  Setor de Rádio e TV Sul - SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Salas 334/335, Edifício Novo Centro Multiempresarial (Mesmo local do escritório Orzil), Bairro: Asa Sul ,  Brasília - DF Fotos+

Auditório Executivo –  Setor de Rádio e TV Sul - SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Salas 336/337, Edifício Novo Centro Multiempresarial (Mesmo local do escritório Orzil), Bairro: Asa Sul ,  Brasília - DF  Fotos+


11. Dados da Empresa

Informações para cursos presenciais:

Grupo Orzil
Orzil Consultoria e Treinamento Ltda
CNPJ: 21.545.863/0001-14
Inscrição Estadual: 07.704.468/001-34
Endereço: SRTVS, Q.701, Bloco “O”, Sala 601, Ed. Novo Centro Multiempresarial, Asa Sul
CEP: 70.340-000, Brasília – DF

Documentações Legais:
Dados Bancários+ / Certidões legais+ / Atestados de Capacidade Técnica+ / Extratos de inexigibilidade+ 
Obs: temos outras informações, documentação e fundamentações jurídicas para, a seu critério, instruir o processo de dispensa e inexigibilidade. Solicitações pelo e-mail: [email protected]

Central de Atendimento: (61) 3039-7707
Whatsapp: (61) 98240-0003

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Site do Grupo Orzil: www.orzil.org
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12. Informações Importantes

- A inscrição deve ser confirmada com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência da data de início da realização do curso, mediante depósito bancário, dinheiro, nota de empenho ou autorização/ordem de serviço, devidamente assinada e carimbada pelo ordenador de despesa. Favor entrar em contato caso seu prazo tenha vencido. A substituição do participante poderá ser realizada até o dia anterior ao início do curso.

- O cancelamento só será aceito com antecedência de 3 (três) dias úteis da data de início da realização do curso. Após esse prazo, poderá ser feita substituição do participante ou solicitação de crédito para outro curso.

- O Grupo Orzil é optante pelo Simples Nacional.

- A Orzil reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso se houver insuficiência de inscrições e de substituir o docente por motivo de força maior.