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Pesquisa de Preços para Aquisições de Bens e Contratações de Serviços Públicos (A Nova IN 73/2020)

15 e 16 de abril de 2021 / Brasília - DF
Híbrido: Presencial e On-line Ao Vivo. Planejamento da Contratação, Pesquisa de Mercado e Estimativas de Preços nas Compras Públicas com foco na nova Instrução Normativa nº 73, de 5 de agosto de 2020.

1. Apresentação

Curso de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivo, criado e elaborado em 2020. Última Atualização Abril 2021.

No dia 6 de agosto de 2020, foi publicado no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 73/2020, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, que dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

A nova norma revoga a IN nº 5 de 2014, sua antecessora, e é possível identificar que ela trouxe alterações com o objetivo de modernizar o procedimento de pesquisa de preços e torná-lo mais detalhado. Apresenta novos conceitos, especifica melhor o âmbito de aplicação, esclarece procedimentos, contribui para a elaboração de uma matriz de responsabilidade, veda a consideração do preço máximo, orienta quando não há três preços e inova em relação à pesquisa de preços para inexigibilidade e dispensa de licitação.

A fase do planejamento e elaboração da estimativa de preços de uma contratação pública é uma das tarefas mais importantes e complexas do processo de compras. Trata-se de um dever jurídico, que se não cumprido, ou, se cumprido com negligência, imprudência ou imperícia, pode produzir graves prejuízos ao erário e, consequentemente, ensejar a responsabilidade pessoal do agente público encarregado de sua elaboração.

Estamos acompanhando a nova Lei de Licitações e Contratos!

Ficou disponível para consulta pública, minuta de instrução normativa que irá regulamentar o procedimento de pesquisa de preços para realização das contratações públicas com base na nova Lei de Licitação (Lei nº 14.133, de 2021). As contribuições à minuta foram realizadas por intermédio do Portal Participa +Brasil, no período de 13 a 20 de abril de 2021.

Assim, o treinamento da Orzil sobre a matéria torna-se essencial para todos aqueles que, de alguma forma, desenvolvem atividades relacionadas ao tema ou pretendem atuar nesse campo. O conteúdo abrange aspectos complementares ao novo normativo, no que se refere ao planejamento das contratações e a pesquisa de preços, bem como jurisprudências do Tribunal de Contas da União - TCU

  


2. Objetivo

O curso tem como objetivo qualificar os servidores públicos envolvidos com as compras governamentais, familiarizando-os com as “novas diretrizes” estabelecidas pela legislação, notadamente o Planejamento da Contratação (Estudos Técnicos Preliminares, Gerenciamento de Riscos), bem como com o novo normativo referente ao procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral.

Cursos ministrados pela Orzil+


3. Metodologia

A metodologia do curso é interativa e estimula a reflexão; alterna exposição dialogada, troca de experiências, exemplos e exercícios práticos voltados para servidores públicos envolvidos com as compras governamentais . É dada ênfase à realidade das novas regras e à busca de solução para problemas existentes no Planejamento da Contratação (Estudos Técnicos Preliminares, Gerenciamento de Riscos).


NOVIDADE! Curso híbrido com participação de alunos matriculados no curso Online Ao Vivo.  

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4. Público Alvo

Servidores públicos que trabalhem nas áreas de compras, membros de comissões de licitação, pregoeiros, Membros da comissão de planejamento de compras, Gestores e Fiscais de Contratos, advogados, assessores e consultores jurídicos, procuradores, bem como profissionais envolvidos direta ou indiretamente nos procedimentos de licitação e contratos da Administração Pública e demais interessados no assunto.

Confira alguns clientes Orzil +


5. Conteúdo

A Nova Instrução Normativa nº 73, de 5 de agosto de 2020

- NOÇÕES GERAIS

  • Objeto e âmbito de aplicação
  • Definições (preço estimado, preço máximo, sobrepreço)

- ELABORAÇÃO DA PESQUISA DE PREÇOS

  • Formalização
  • Critérios
  • Metodologia

- REGRAS ESPECÍFICAS

  • Inexigibilidade de licitação
  • Contratações de itens de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC
  • Contratação de serviços com dedicação de mão de obra exclusiva

O planejamento da contratação como novo paradigma na Administração Pública

•     A importância do planejamento da contratação
•     Planejamento como dever político e jurídico
•     Planejamento da Contratação x Planejamento da Contratação
•     Planejamento Estratégico Institucional: Setores requisitantes? Contratos a serem firmados? SRP ou adesões? Limites Orçamentários?
•     O rito de planejamento da Contratação nos termos da IN 05/2017: (ETP, GR, TR/PB)
•     Possibilidade de supressão de etapas
•     Providências iniciais
•     Documento de formalização da demanda
•     Indicação e nomeação da equipe de planejamento
•     Atribuições da equipe de planejamento
•     Obrigatoriedade da realização de estudos preliminares
•     Conteúdo mínimo dos relatórios que materializam os estudos técnicos preliminares, conforme as diretrizes do Anexo III da IN 05/2017
•     Início dos estudos preliminares: identificação da necessidade e levantamento de mercado
•     Identificação da necessidade; pesquisa de mercado para identificação da melhor solução existente
•     Definição do objeto como solução apta a prover a necessidade da Administração
•     Dimensionamento da demanda; estimativa da quantidade de serviços a contratar e do custo correspondente (a obrigatoriedade do orçamento estimado nas contratações)
•     Análise e gerenciamento de riscos da contratação
•     O que é análise de riscos e qual a sua finalidade nas contratações públicas?
•     Atividades a serem desenvolvidas na análise de riscos
•     Mapa de riscos
•     Atualização do mapa de riscos
•     A obrigatoriedade de elaboração do Termo de Referência
•     Quem deve elaborar e aprovar o termo de referência? Quando? Como a legislação de regência e a IN 05/2017 disciplinam a matéria.
•     A segregação de funções nas Licitações e Contratos Administrativos
•     Plano Anual de Contratações- PAC e o Sistema de Planejamento e gerenciamento das contratações PGC – IN 01/2019

Principais falhas na elaboração da Pesquisa de preços à luz do entendimento do TCU.

•     Quais as finalidades da pesquisa de preços?
•     Definições Orçamentárias e Financeiras
•     Quando e como fixar e divulgar valor estimado e preço máximo?
•     Decreto 9.412/2018 – atualização dos valores das modalidades de licitação x pesquisa de preços
•     SRP x pesquisa de preços
•     Pesquisa de preços X participação de ME, EPP
•     Justificativas de Preço, Estimativas de Preço e Pesquisas de mercado,
•     Instrução Normativa 73/2020 Min. Economia – parâmetros para pesquisa de preços no âmbito federal
•     Fontes admissíveis e preferenciais para pesquisa de preços;
•     Fontes idôneas para a pesquisa de preços. Qual o mínimo de fontes?
•     Meios de pesquisa e documentação;
•     Limites e parâmetros para utilizar preços de outros contratos, inclusive próprio, para embasar novas licitações;
•     Pesquisa in loco, correspondência eletrônica, internet e por telefone: é possível?
•     Quais as principais falhas na elaboração da pesquisa de preços segundo a jurisprudência do TCU?
•     Posicionamento atual do TCU sobre a pesquisa de preço;
•     É necessária a pesquisa de preços para os serviços continuados?
•     Publicidade x pesquisa de preços
•     Há necessidade de pesquisa de preços nos casos de contratações diretas?


6. Palestrantes

Ciente de nossa responsabilidade de levar conhecimentos confiáveis aos participantes de seus cursos, a Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de reconhecida qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de professores. Saiba+

7. Motivos para você escolher a Orzil

- A Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de Professores Renomados de competência comprovada pela formação acadêmica e experiência profissional. Informações+

- Disponibilizamos Internet Fibra Óptica, Notebook Individual, Apostila Digital e Material Complementar nos treinamentos, visando à facilitação do aprendizado. A Orzil, que procura ser ecologicamente correta, tem em mente não apenas a modernização da tecnologia, mas também a economia no uso de papel: temos a estimativa de que, em um ano, pouparemos cerca de 400.000 folhas em nossos cursos.  Equipamentos Orzil+

- Auditórios Master e Executivo. Em região estratégica de Brasília, no Setor de Rádio e TV Sul - SRTVS, área central da Capital Federal, ao lado do Eixo Monumental e a poucos minutos dos ministérios e do Congresso Nacional, situam-se os auditórios da Orzil. O Edifício dos auditórios dispõe de estacionamento privativo e praça de alimentação, com excelentes restaurantes executivos. Mapa e Localização+ 

- A Orzil procura ser ecologicamente correta, Empresa Eco. Atuamos na distribuição de kits ecológicos com materiais recicláveis em todos os treinamentos. Informações+

- Alunos Orzil recebem Kit Executivo completo: bolsa/mochila, caderno de anotações, garrafinha, crachá, estojo com material completo, certificado de participação etc. Fotos+

- A Orzil oferece Alimentação Diferenciada: dois “coffee breaks” por dia à base de produtos naturais e almoço executivo com buffet completo todos os dias. Fotos+

- Para maior agilidade e segurança, disponibilizamos aos clientes Orzil Estacionamento Privativo, gratuito e coberto. Como Chegar+

- Alunos Orzil participam do Programa Social, criado em 2008, ao realizar a inscrição em nossos cursos. Informações+

- A Orzil sabe que você é especial, gosta de fazer escolhas inteligentes, fundamentadas na qualidade e atendimento. Por isso lançamos, em 2011, o Cartão Fidelidade, para clientes especiais, clientes Orzil. Informações+


8. Investimento

Curso de 2 dias (16h): De R$ 3.180,00 Por R$ 2.547,00

Formas de Pagamento: Depósito Bancário; Nota de Empenho; Ordem ou Autorização de Fornecimento; Boleto Bancário; e Cartão de Crédito (este em até 6 vezes, pelo Pag Seguro).

Dados para Empenho+ / Dados para Pagamento+


9. Data / Carga Horária

  • Data: 05 e 06 de julho de 2021 (2ª Turma)
  • Carga horária: 16h (2 dias)
  • Horário: 08h00 às 17h00 

10. Locais dos Cursos

Os auditórios da Orzil situam-se na área central de Brasília, ao lado do Setor Hoteleiro Sul e a poucos minutos dos ministérios e do Congresso Nacional. Para maior agilidade e segurança disponibilizamos aos clientes Orzil estacionamento privativo e coberto. Mapa do Local+ / Lista de Hotéis+

Auditório Master –  Setor de Rádio e TV Sul - SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Salas 334/335, Edifício Novo Centro Multiempresarial (Mesmo local do escritório Orzil), Bairro: Asa Sul ,  Brasília - DF Fotos+

Auditório Executivo –  Setor de Rádio e TV Sul - SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Salas 336/337, Edifício Novo Centro Multiempresarial (Mesmo local do escritório Orzil), Bairro: Asa Sul ,  Brasília - DF  Fotos+


11. Dados da Empresa

Informações para cursos presenciais:

Grupo Orzil
Orzil Consultoria e Treinamento Ltda
CNPJ: 21.545.863/0001-14
Inscrição Estadual: 07.704.468/001-34
Endereço: SRTVS, Q.701, Bloco “O”, Sala 601, Ed. Novo Centro Multiempresarial, Asa Sul
CEP: 70.340-000, Brasília – DF

Documentações Legais:
Dados Bancários+ / Certidões legais+ / Atestados de Capacidade Técnica+ / Extratos de inexigibilidade+ 
Obs: temos outras informações, documentação e fundamentações jurídicas para, a seu critério, instruir o processo de dispensa e inexigibilidade. Solicitações pelo e-mail: [email protected]

Central de Atendimento: (61) 3039-7707
Whatsapp: (61) 98240-0003

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