Planejamento das Contratações e Formação de Preços (IN nº 65/2021 e Lei nº 14.133/21)

*Curso de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivo, criado e elaborado em 2023.

A fase do planejamento é considerada a mais importante do processo de contratação, pois é neste momento em que se define a necessidade da administração, a escolha da melhor solução para atender o interesse público, a especificação do objeto, a forma de execução e de fiscalização do contrato, os eventos de risco que podem interferir no alcance dos objetivos estabelecidos, e também ao custo estimado da contratação.

Sobre esse último tópico – a pesquisa de mercado e estimativa de preços – foi criada a Instrução Normativa 65, de 7 de julho de 2021 que dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional nos termos da Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei 14.133/2021.

A IN da pesquisa de preços foi a primeira submetida a consulta pública no processo de construção coletiva para regulamentação da nova lei de licitações.

Importante destacar que, em 2021, foram homologadas 158 mil compras pelo Governo Federal e, no mês de agosto de 2022, o antigo Painel de Preços registrou 218 mil acessos.

A nova norma estabelece procedimentos de formalização e critérios para a pesquisa de preços, parâmetros e metodologia para determinação do preço estimado em processo licitatório, além de definir regras específicas para contratação direta por inexigibilidade ou dispensa de licitação.
 
No final de dezembro de 2022, foi incluído novo módulo de Pesquisa de Preços no Compras.gov.br, sistema de compras do Governo Federal. Criado para atender aos agentes públicos usuários do sistema, a nova funcionalidade traz mais facilidade, praticidade e agilidade para o planejamento de contratações públicas. 

A integração do novo módulo ao sistema permite realizar pesquisas de preços conforme a localização da contratação e intervalos de quantitativos ou valores unitários homologados. 

Além disso, apresenta ao usuário relatório para a devida instrução do processo administrativo da contratação. Outra vantagem é que o acesso é realizado por meio do login e senha do Compras.gov.br e está integrado aos demais módulos do sistema.

A nova funcionalidade do Compras.gov.br possibilita, ainda, salvar as pesquisas de preços permitindo consultas posteriores. O módulo mostra ao agente de contratação os preços praticados nos últimos 12 meses e calcula a média e a mediana, além de informar o menor preço dos dados extraídos do sistema. O ME, informa ainda que outras facilidades ainda estão por vir com a implantação do Pesquisa de Preços. 

Nesse contexto, é importante a capacitação dos gestores quanto aos temas que serão abordados no presente curso - O Planejamento da Contratação e a Formação de Preços para bens, materiais e Contratações de Serviços.

O curso da Orzil tem como objetivo qualificar gestores públicos envolvidos com as compras governamentais, familiarizando-os com as novas diretrizes estabelecidas pela IN SEGES/ME nº 65/2021, pela Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021(NLLC) e pelo Sistema Compras.gov.br.
 
O curso terá abordagem também no Planejamento da Contratação (Estudos Técnicos Preliminares e Gerenciamento de Riscos), bem como nas orientações emanadas da Corte de Contas acerca da pesquisa de mercado e estimativas de preços para as compras e contratações públicas.
 
Alertamos que trata-se de treinamento teórico sobre as principais funcionalidades e normativos disponíveis, não sendo abordado a operacionalização no Sistema Gov.br.

A metodologia do curso é interativa e estimula a reflexão; alterna exposição dialogada, troca de experiências, exemplos e casos práticos voltados a Nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC.
 
É dada ênfase à realidade das novas regras   e à busca de solução para problemas existentes no procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional.

Servidores públicos que trabalhem nas áreas de compras, Membros de comissões de licitação, pregoeiros, Membros da comissão de planejamento de compras, Gestores e Fiscais de Contratos, assessores jurídicos, procuradores, bem como profissionais envolvidos direta ou indiretamente nos procedimentos de licitação e contratos da Administração Pública e demais interessados no assunto.

Confira alguns clientes Orzil +

I - O planejamento da contratação como novo paradigma na Administração Pública 

• A importância do planejamento da contratação
• Planejamento como dever político e jurídico
• Governança nas aquisições públicas
• Planejamento da Contratação x Planejamento da Licitação
• Planejamento Estratégico Institucional: Setores requisitantes? Contratos a serem firmados? SRP ou adesões? Limites Orçamentários?
• O Plano de Contratações Anual estabelecido no Decreto nº 10.947, de 25/01/2022 e o Sistema PGC (Administração Federal)
• Portaria SEGES/ME 938, 02/02/2022 – Catálogo eletrônico de padronização.
• O rito de planejamento da Contratação nos termos da IN 05/2017: (ETP, GR, TR/PB)
• Possibilidade de supressão de etapas
• Providências iniciais
• Documento de formalização da demanda
• Indicação e nomeação da equipe de planejamento
• Atribuições da equipe de planejamento
• Estudos Técnicos Preliminares e o sistema ETP Digital estabelecido pela Instrução Normativa nº 58, de 08/08/2022
• Conteúdo mínimo dos relatórios que materializam os estudos técnicos preliminares
• Identificação da necessidade e levantamento de mercado para identificação da melhor solução existente
• Definição do objeto como solução apta a prover a necessidade da Administração
• Dimensionamento da demanda; estimativa da quantidade de serviços a contratar e do custo correspondente (a obrigatoriedade do orçamento estimado nas contratações)
• Análise e gerenciamento de riscos da contratação
• O que é análise de riscos e qual a sua finalidade nas contratações públicas?
• Atividades a serem desenvolvidas na análise de riscos
• Mapa de riscos
• Atualização do mapa de riscos
• Riscos relevantes nas contratações Públicas
• A obrigatoriedade de elaboração do Termo de Referência 
• Quem deve elaborar e aprovar o termo de referência? Como a Lei 14.133/2021 disciplina o tema
• A segregação de funções nas Licitações e Contratos Administrativos
  
  

II - Principais NOVIDADES da IN nº 65/2021 e as falhas na elaboração da Pesquisa de preços à luz do entendimento do TCU

• Quais as finalidades da pesquisa de preços?
• Definições Orçamentárias e Financeiras
• Estimativas da Contatação estabelecidas pelo artigo 23 da Lei 14.133/2021
• Orçamento Sigiloso
• Quando e como fixar e divulgar valor estimado e preço máximo?
• A Nova lei de Licitações – Lei 14.133/2021 x pesquisa de preços
• Sistema de Registro de Preços x pesquisa de preços
• Pesquisa de preços X participação de ME, EPP
• Justificativas de Preço, Estimativas de Preço e Pesquisas de mercado 
• Instrução Normativa 65/2021– parâmetros para pesquisa de preços no contexto da NLLC NOVIDADE!
• Principais informações do novo módulo do Compras.gov.br  NOVIDADE!
• Fontes admissíveis e preferenciais para pesquisa de preços
• Fontes idôneas para a pesquisa de preços. Qual o mínimo de fontes? 
• Meios de pesquisa e documentação
• Limites e parâmetros para utilizar preços de outros contratos, inclusive próprio, para embasar novas licitações
• Pesquisa in loco, correspondência eletrônica, internet e por telefone: é possível?
• Quais as principais falhas na elaboração da pesquisa de preços segundo a jurisprudência do TCU?
• Posicionamento atual do TCU sobre a pesquisa de preço
• É necessária a pesquisa de preços para os serviços continuados?
• Publicidade x pesquisa de preços
• Pesquisa de preços nas contratações diretas

- A Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de Professores Renomados de competência comprovada pela formação acadêmica e experiência profissional. Informações+

- Disponibilizamos Internet Fibra Óptica, Notebook Individual, Apostila Digital e Material Complementar nos treinamentos, visando à facilitação do aprendizado. A Orzil, que procura ser ecologicamente correta, tem em mente não apenas a modernização da tecnologia, mas também a economia no uso de papel: temos a estimativa de que, em um ano, pouparemos cerca de 400.000 folhas em nossos cursos.  Equipamentos Orzil+

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- Alunos Orzil recebem Kit Executivo completo: bolsa/mochila, caderno de anotações, garrafinha, crachá, estojo com material completo, certificado de participação etc. Fotos+

- A Orzil oferece Alimentação Diferenciada: dois “coffee breaks” por dia à base de produtos naturais e almoço executivo com buffet completo todos os dias. Fotos+

- Para maior agilidade e segurança, disponibilizamos aos clientes Orzil Estacionamento Privativo, gratuito e coberto. Como Chegar+

- Alunos Orzil participam do Programa Social, criado em 2008, ao realizar a inscrição em nossos cursos. Informações+

- A Orzil sabe que você é especial, gosta de fazer escolhas inteligentes, fundamentadas na qualidade e atendimento. Por isso lançamos, em 2011, o Cartão Fidelidade, para clientes especiais, clientes Orzil. Informações+

Apresentação dos cursos:

Informações para cursos presenciais:

Grupo Orzil
Orzil Consultoria e Treinamento Ltda
CNPJ: 21.545.863/0001-14
Inscrição Estadual: 07.704.468/001-34
Endereço: SRTVS, Q.701, Bloco “O”, Sala 601, Ed. Novo Centro Multiempresarial, Asa Sul
CEP: 70.340-000, Brasília – DF

Documentações Legais:
Dados Bancários+ / Certidões legais+ / Atestados de Capacidade Técnica+ / Extratos de inexigibilidade+ 
Obs: temos outras informações, documentação e fundamentações jurídicas para, a seu critério, instruir o processo de dispensa e inexigibilidade. Solicitações pelo e-mail: [email protected]

Central de Atendimento: (61) 3039-7707
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