Orzil nas redes

MROSC - Planejamento e Execução do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

22 e 23 de fevereiro de 2022 / Brasília - DF
Correto entendimento do Marco Regulatório do Terceiro Setor, Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, e regulamentada pelo Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, que estabelece as diretrizes para: planejamento, seleção, celebração, execução, acompanhamento, monitoramento, avaliação e prestação de contas.

1. Apresentação

*Curso de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivo, criado e elaborado em 2014. Recente Atualização Novembro 2021.

A LEI nº 13.019, de 31 de julho de 2014, estabelece um novo regime jurídico para as parcerias realizadas entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs). 

Em 14 de dezembro de 2015, foi publicada a LEI nº 13.204 alterando, significativamente, a LEI nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Em 28 de abril de 2016, foi publicado DECRETO nº 8.726, de 27 de abril de 2016, regulamentando a Lei.

O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC, criou instrumentos jurídicos próprios e estabelece regras para as etapas de planejamento, seleção, execução, monitoramento, avaliação das parcerias e prestação de contas.

O Marco reforça a necessidade de comprovação de capacidade técnica e operacional das OSCs, na tentativa de evitar a escolha de entidades sem preparo técnico ou sem estrutura para o cumprimento dos objetos.

Além disso, a lei exige que os órgãos públicos planejem, previamente, a realização e o acompanhamento das parcerias e prevê procedimentos de prestação de contas diferenciados, fazendo com que o olhar dos gestores seja direcionado ao controle dos resultados alcançados.

Vale lembrar, que o MROSC traz a possibilidade de fortalecer as organizações da sociedade civil, reconhecendo nelas atores fundamentais para a consolidação da cidadania e da capilaridade necessária para que as políticas públicas sejam implementadas com eficiência. 

O novo regime demanda de aperfeiçoamentos e mudanças constantes (estruturais e de procedimentos) da administração pública federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, bem como das Organizações da Sociedade Civil.

Neste sentido, a capacitação da administração pública federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, bem como das Organizações da Sociedade Civil é imprescindível. 


2. Objetivos

Propiciar aos profissionais conhecimento técnico, prático e objetivo da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, englobando todas as etapas: planejamento, seleção, celebração, execução, monitoramento, avaliação e prestação de contas.

Cursos ministrados pela Orzil+


3. Metodologia

A metodologia do curso é interativa e estimula a reflexão, alterna exposição dialogada, troca de experiências entre gestores e exemplos práticos. É dada ênfase à realidade das novas regras e à busca da correta interpretação de todos os artigos da nova legislação.

Disponibilizamos notebooks aos alunos com apostila digital, em Pdf, visando à facilitação do aprendizado.

NOVIDADE! Curso híbrido com participação de alunos matriculados no curso Online Ao Vivo.

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES PARA CURSOS ONLINE+


4. Público Alvo

- Funcionários de OSCIPs, ONGs, OSs, universidades, fundações, institutos, agências, autarquias e empresas estatais que utilizam recursos públicos.
- Técnicos e analistas de convênios públicos.
- Auditores e controladores internos e externos.
- Procuradores, advogados, administradores, prefeitos, vereadores e consultores.
- Servidores públicos das áreas de contratos, de projetos, financeiras e jurídicas.
- Membros de comissão de licitação, pregoeiros e equipes de apoio.
- Profissionais voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.
- Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal.
- Servidores e funcionários das instituições federais de ensino de pesquisa científica e tecnológica.
Confira alguns clientes Orzil +


5. Conteúdo

I – Aspectos Essenciais  
Princípios
Por que um Marco Regulatório para OSC?
Embasamento legal
Como está o cenário atual?
Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil
Entendendo o Fluxo

II – Seleção e Celebração 

Conceitos
Instrumentos  
Diretrizes fundamentais do regime jurídico
Planejamento
Vedações
Transparência e controle
Participação Social
Procedimento de manifestação de interesse social
Chamamento Público  
Edital
Emendas Parlamentares
Comissão de Seleção
Proposta
Plano de Trabalho
Contrapartida
Requisitos para Celebração
Anexos e Declarações  
Cláusulas essenciais

III – Execução, Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação

Aspectos Essenciais
Obrigações do gestor
Plano de Trabalho
Liberação dos recursos
Movimentação dos recursos
Contratações e Aquisições
Aplicação financeira dos recursos
Alterações
Acompanhamento
Monitoramento e avaliação
Destinação de Bens

IV – Prestação de Contas

Normas Gerais
Prazo
Aspectos e procedimentos
Composição da Prestação de Contas
Plataforma eletrônica
Análise da Prestação de Contas
Tipos de avaliação
Pendências na Prestação de Contas
Regularização
Relatório da visita técnica
Relatório técnico de monitoramento
Parecer técnico de análise

V – Responsabilidade e Sanções

Aspectos legais
Responsabilidades
Advertência
Suspensão temporária
Declaração de inidoneidade
Improbidade Administrativa

VI – Manuais e Material Complementar


6. Palestrantes

Ciente de nossa responsabilidade de levar conhecimentos confiáveis aos participantes de seus cursos, a Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de reconhecida qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de professores. Saiba+

7. Motivos para você escolher a Orzil

- A Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de Professores Renomados de competência comprovada pela formação acadêmica e experiência profissional. Informações+

- Disponibilizamos Internet Fibra Óptica, Notebook Individual, Apostila Digital e Material Complementar nos treinamentos, visando à facilitação do aprendizado. A Orzil, que procura ser ecologicamente correta, tem em mente não apenas a modernização da tecnologia, mas também a economia no uso de papel: temos a estimativa de que, em um ano, pouparemos cerca de 400.000 folhas em nossos cursos.  Equipamentos Orzil+

- Auditórios Master e Executivo. Em região estratégica de Brasília, no Setor de Rádio e TV Sul - SRTVS, área central da Capital Federal, ao lado do Eixo Monumental e a poucos minutos dos ministérios e do Congresso Nacional, situam-se os auditórios da Orzil. O Edifício dos auditórios dispõe de estacionamento privativo e praça de alimentação, com excelentes restaurantes executivos. Mapa e Localização+ 

- A Orzil procura ser ecologicamente correta, Empresa Eco. Atuamos na distribuição de kits ecológicos com materiais recicláveis em todos os treinamentos. Informações+

- Alunos Orzil recebem Kit Executivo completo: bolsa/mochila, caderno de anotações, garrafinha, crachá, estojo com material completo, certificado de participação etc. Fotos+

- A Orzil oferece Alimentação Diferenciada: dois “coffee breaks” por dia à base de produtos naturais e almoço executivo com buffet completo todos os dias. Fotos+

- Para maior agilidade e segurança, disponibilizamos aos clientes Orzil Estacionamento Privativo, gratuito e coberto. Como Chegar+

- Alunos Orzil participam do Programa Social, criado em 2008, ao realizar a inscrição em nossos cursos. Informações+

- A Orzil sabe que você é especial, gosta de fazer escolhas inteligentes, fundamentadas na qualidade e atendimento. Por isso lançamos, em 2011, o Cartão Fidelidade, para clientes especiais, clientes Orzil. Informações+


8. Investimento

Curso de 2 dias (16h): R$ 2.747,00

Formas de Pagamento: Depósito Bancário; Nota de Empenho; Ordem ou Autorização de Fornecimento; Boleto Bancário; e Cartão de Crédito (este em até 6 vezes, pelo Pag Seguro).

Dados para Empenho+ / Dados para Pagamento+


9. Data / Carga Horária

- Data: 22 e 23 de fevereiro de 2022 / Brasília - DF
- Horário: 8h às 12h e 13h às 17h  (Intervalo para o coffee break: 10h e 15h30, Almoço: 12h) 
- Carga horária: 16h

10. Locais dos Cursos

Os auditórios da Orzil situam-se na área central de Brasília, ao lado do Setor Hoteleiro Sul e a poucos minutos dos ministérios e do Congresso Nacional. Para maior agilidade e segurança disponibilizamos aos clientes Orzil estacionamento privativo e coberto. Mapa do Local+ / Lista de Hotéis+

Auditório Master –  Setor de Rádio e TV Sul - SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Salas 334/335, Edifício Novo Centro Multiempresarial (Mesmo local do escritório Orzil), Bairro: Asa Sul ,  Brasília - DF Fotos+

Auditório Executivo –  Setor de Rádio e TV Sul - SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Salas 336/337, Edifício Novo Centro Multiempresarial (Mesmo local do escritório Orzil), Bairro: Asa Sul ,  Brasília - DF  Fotos+


11. Dados da Empresa

Informações para cursos presenciais:

Grupo Orzil
Orzil Consultoria e Treinamento Ltda
CNPJ: 21.545.863/0001-14
Inscrição Estadual: 07.704.468/001-34
Endereço: SRTVS, Q.701, Bloco “O”, Sala 601, Ed. Novo Centro Multiempresarial, Asa Sul
CEP: 70.340-000, Brasília – DF

Documentações Legais:
Dados Bancários+ / Certidões legais+ / Atestados de Capacidade Técnica+ / Extratos de inexigibilidade+ 
Obs: temos outras informações, documentação e fundamentações jurídicas para, a seu critério, instruir o processo de dispensa e inexigibilidade. Solicitações pelo e-mail: [email protected]

Central de Atendimento: (61) 3039-7707
Whatsapp: (61) 98240-0003

E-mails:
[email protected]
[email protected]
[email protected]
[email protected]

Site do Grupo Orzil: www.orzil.org
Site da Plataforma Orzil: orzilonline.com.br

Siga-nos:

youtube flickr twitter facebook linkedin  instagram-e1435587361915