Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços, conforme IN 05/2017 e a recente IN 65/2021

Em 8 de julho de 2021 o Ministério da Economia divulgou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa Seges nº 65, que regulamenta o procedimento administrativo para realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, com base na nova lei de licitações (Lei nº 14.1333).

“A IN da pesquisa de preços foi a primeira submetida a consulta pública no processo de construção coletiva para regulamentação da nova lei de licitações, sancionada em abril deste ano”, explica o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia (ME), Caio Mario Paes de Andrade. “Como primeira norma regulamentadora da lei, a publicação da IN constitui um passo fundamental para garantir a efetiva aplicação das novas regras”, complementa.  Fonte ME

A nova norma estabelece procedimentos de formalização e critérios para a pesquisa de preços, parâmetros e metodologia para determinação do preço estimado em processo licitatório, além de definir regras específicas para contratação direta por inexigibilidade ou dispensa de licitação.  

Órgãos e entidades da Administração Pública estadual, distrital ou municipal que executam recursos da União decorrentes de transferências voluntárias também devem seguir os procedimentos da normativa.

Apresentar aos participantes conhecimento e recursos para o correto preenchimento da planilha de custos e formação de preços na contratação de serviços, sob o regime de execução indireta, conforme ANEXO VII-D da INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 05, de 26 de maio de 2017, da Secretaria de Gestão do ME, e respectivas alterações, incluindo as introduzidas pela IN 07/18 de 20/09/18.

Inclui a nova Instrução Normativa Seges nº 65, que regulamenta o procedimento administrativo para realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. 
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I – O Preço e a Licitação

 - A questão do menor preço e a qualidade

 - A inexequibilidade 

II - Formação de Preços

2.1 – Pesquisa de Preço – Conforme nova IN 065/21

      - Elaboração (formalização, critérios, parâmetros)

       - Regras específicas (contratação direta)

2.2 - Levantamento de Dados

 - A pesquisa de mercado

 - O tratamento dos dados coletados 18

 - A análise e a interpretação dos dados coletados

 - Medidas de tendência central

 - Dispersão

 - Margem de erro e grau de confiança

2.3 - Exercícios

III - Planilha de Custos e Formação de Preços Conforme IN 05/17 – SEGES, de 26 de maio de 2017 - Anexo VII – D 

3.1 - Módulos 

Módulo 1 - Composição de Remuneração

 - Salário base

 - Adicional de Periculosidade

 - Adicional de Insalubridade

 - Adicional de Hora Noturna Reduzida

 - Adicional de Hora Extra no Feriado Trabalhado

 - Outros (ex.: Intervalo Intrajornada)

Módulo 2 - Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários

Submódulo 2.1

 - 13˚ (décimo terceiro) Salário

 - Férias e Adicional de Férias

 Submódulo 2.2    

 - Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outras contribuições

 - INSS

 - Salário Educação

 - SAT

 - SESC ou SESI

 - SENAI – SENAC

 - SEBRAE

 - INCRA 

 - FGTS

 Submódulo 2.3

 - Benefícios Mensais e Diários

 - Transporte

 - Auxílio – Refeição/Alimentação

 - Assistência Médica e Familiar

 - Outros

Módulo 3 - Provisão para Rescisão

 - Aviso prévio indenizado

 - Incidência do FGTS sobre o Aviso Prévio Indenizado

 - Multa do FGTS e contribuição social sobre o Aviso Prévio Indenizado

 - Aviso Prévio Trabalhado

 - Incidência dos encargos (GPS, FGTS e outras contribuições) sobre o Aviso Prévio Trabalhado

 - Multa do FGTS e contribuição social sobre o Aviso Prévio Trabalhado 

Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente

 Submódulo 4.1 - Substituto nas Ausências Legais

 - Substituto na cobertura de Férias

 - Substituto na cobertura de Licença Paternidade

 - Substituto na cobertura de Ausência por Acidente de Trabalho

 - Substituto na cobertura de Afastamento Maternidade

 - Substituto na cobertura de outras Ausências

 Submódulo 4.2 - Substituto na Intrajornada

 - Substituto na cobertura de Intervalo para Repouso e Alimentação

Módulo 5 - Insumos Diversos

 - Uniformes

 - Materiais

 - Equipamentos

 - Outros

Módulo 6 - Custos Indiretos, Tributos e Lucro

 - Custos Indiretos

 - Lucro

 - Tributos:  

   - Federais  

   - Estaduais  

   - Municipais

3.2 - Quadro-Resumo do Custo por Empregado

 - Mão-de-obra vinculada à execução contratual (valor por empregado)

3.3 - Quadro-Resumo do Valor Mensal dos Serviços

 - Detalhamento do valor mensal por tipo de serviço

3.4 - Quadro Demonstrativo do Valor Global da Proposta

 - Determinação do valor total da contratação, baseado no valor por unidade de medida e nos respectivos quantitativos

3.5 - Complemento dos Serviços de Vigilância - Valor Mensal dos Serviços

 - Detalhamento do valor mensal dos serviços em função da escala de trabalho

3.6 - Complemento dos Serviços de Limpeza e Conservação  

 - Determinação do valor por unidade de medida, em função da produtividade

IV- Exercícios

- Elaboração de planilha completa, pelo regime de Lucro Presumido

- Elaboração de planilha completa, pelo regime do Simples Nacional

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