Plano Anual de Contratações Públicas - A nova IN nº 1, de 10 de janeiro de 2019

21 e 22 de outubro de 2019 / Brasília - DF
Curso Especial sobre o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações e a elaboração e execução do Plano Anual de Contratações de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações, de caráter obrigatório a partir de 2019, no âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, com objetivo de induzir melhorias na governança, gestão e transparência das contratações públicas – maximização dos resultados institucionais. Fulcro na nova IN nº 1, de 10 de janeiro de 2019, revoga IN nº 1/SEGES/MPDG/2018.
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1. Apresentação

1. Apresentação

Em 23 de novembro de 2018, foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa n° 9, de 21 de novembro de 2018, alterando a Instrução Normativa n° 1, de 29 de março de 2018, que dispõe sobre o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações e sobre a elaboração, obrigatória a partir do próximo exercício, do Plano Anual de Contratações pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional.

Já em 11 de janeiro de 2019 o Ministério da Economia publicou a Instrução Normativa nº 1, de 2019 que dispõe sobre atualizações do Plano Anual de Contratações (PAC) de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação. A IN nº1/2018 foi revogada. O novo normativo altera etapas da elaboração do Plano e da operacionalização do Sistema de Planejamento de Gerenciamento de Contratações (PGC) – utilizados nas aquisições de bens e serviços do Governo Federal.

A partir de agora, deixam de ser obrigatórios o Estudo Preliminar e Gerenciamento de Riscos do objeto a ser contratado na etapa de elaboração do Plano Anual. Esses procedimentos passarão a ser exigidos somente no momento da contratação. “Além de não possuir impacto orçamentário e financeiro, a medida aprimora os procedimentos para implementação do Plano Anual e se adequa à realidade das diversas unidades administrativas de compras”, diz o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert.

Com o novo normativo, o gestor que irá requisitar a aquisição ou contratação de um item deverá incluir no PGC informações como descrição do objeto, estimativa do valor e o grau de prioridade da compra ou contratação. Além disso, o setor de licitações, responsável pelo processo de compra, deverá analisar as demandas encaminhadas pelos requisitantes levando em conta a agregação de demandas da mesma natureza, adequação e consolidação do PAC e construção do calendário de licitação.

A norma altera também o cronograma do PAC que passa a exigir, na quinzena posterior à aprovação da Lei Orçamentária Anual, que as Unidades Administrativas de Serviços Gerais (UASG) adequem os respectivos Planos Anuais ao orçamento aprovado para o exercício (ver quadro abaixo).

Cronograma de elaboração do PAC:
AtividadePrazo
Envio pelas áreas requisitantes dos itens que pretendem contratar ao setor de licitaçõesAté 01/04
Consolidação dos itens e cadastramento do Plano pelo setor de licitações15/01 a 15/04
Aprovação do Plano pela autoridade competenteAté 30/04
Envio ao Ministério da EconomiaAté 30/04
Possibilidade de inclusão, exclusão ou o redimensionamento de itens do Plano visando à sua adequação à proposta orçamentária do órgão ou entidade ao qual se vincular a UASGDe 1° a 30/09 e de 16 a 30/11
Adequação do PAC ao orçamento aprovado15 dias após a aprovação da LOA

 fonte: Ministério da Economia (Compras Governamentais)

Em breve, novas funcionalidades serão disponibilizadas no sistema PGC para aperfeiçoamento do processo de elaboração dos Planos Anuais de Contratação.

Assim, por tratar-se de instrumentos recentes, essas novas normas encontram-se ainda em construção, como o próprio sistema que lhe dá suporte, o que exige do gestor grande esforço de capacitação, acompanhamento e atualização.

2. Objetivos

2. Objetivos

A metodologia do curso é interativa e estimula a reflexão, alterna exposição dialogada, troca de experiências e exemplos práticos no conjunto das contratações que o órgão ou entidade pretende realizar ou prorrogar para o exercício financeiro subsequente, inclusive as renovações. É dada ênfase à realidade das novas regras e à busca da correta interpretação de todos os artigos da nova IN n° 01/2019.

Disponibilizamos notebooks aos alunos com apostila digital, em PDF, visando à facilitação do aprendizado.

Alertamos que o treinamento é teórico, com interpretação da legislação; não trata da operacionalização on-line do Sistema.
Cursos Realizados (Fotos)+

3. Metodologia

3. Metodologia

A metodologia do curso é interativa e estimula a reflexão, alterna exposição dialogada, troca de experiências entre os gestores e exemplos práticos. É dada ênfase à realidade das novas regras e à busca da correta interpretação de todos os artigos da nova legislação.
Cursos ministrados pela Orzil (Lista)+ 

4. Público Alvo

4. Público Alvo

- Gestores e fiscais de contratos
- Servidores de setores de compras
- Profissionais e especialistas que atuam direta ou indiretamente com as licitações e contratações administrativas
- Membros de comissão de licitação, pregoeiros e equipes de apoio
- Gestores e servidores públicos
- Auditores e controladores internos e externos
- Procuradores, advogados, administradores, ordenadores de despesa, prefeitos, vereadores e consultores
- Servidores públicos das áreas de contratos, de projetos, financeiras e jurídicas
- Funcionários do Sistema “S”, OSCIPs, OSs, ONGs, fundações, institutos, agências, universidades, autarquias e empresas estatais
- Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal
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5. Programação

5. Programação

I - Instrução Normativa n° 1, de 10 de janeiro de 2019

- Disposições gerais
- Conceitos
- Definições
- Constituição do Plano Anual de Contratações
- Estudos preliminares
- Gerenciamento de riscos
- Equipe de planejamento da contratação
- Cronograma do Plano Anual de Contratações
- Elaboração e aprovação
- Revisão e redimensionamento
- Inclusão extemporânea de itens
- Atualização dos Planos
- Disposições finais
- Anexos (Documentos para Formalização) 

II -  Legislações/Jurisprudência

- Constituição Federal
- LRF
- Lei nº 8.666/93
- IN nº 05/2017
- Acórdão nº 2.622/2015

III - Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações - PGP

- Conceito
- Abrangência
- Vigência
- Objetivo
- Obrigatoriedade
- Exceções para composição
- Informações necessárias
- Acesso (Portal, Perfis,SIASG-HOD)
- Subsistema - SIASG (SICON, COMPRASNET, SICAF, COMUNICA etc)
- Plataforma - SIASG (HOD)
- Perfis de usuários (Escolha)
   Unidade de Compras (PAC-UNCOMP)
   Autoridade Competente (PAC-AUTOR)
   Área requisitante (PAC-REQUI)

- Gerenciamento de grupos dentro do sistema PGC
- Cadastro
- Login
- Página Inicial
- Iniciar
- Gerenciar
- Planejar
- Estudos preliminares
- Preços
- Cadastrar
- Unidades
- Ações

IV - Plano Anual de Contratações

- Conceito
- Requisito do Sistema (UASG; CATMAT/CATSER)
- Vigência
- Objetivo
- Estrutura (Informações; Estudos Preliminares; Gerenciamento de Risco)
- Elaboração
- Acréscimos, exclusões ou redimensionamento
- Revisão e redimensionamento
- Inclusão extemporânea de itens
- Formação de equipe de planejamento 

V - Gerenciamento de Riscos - GR 

- Identificar
- Avaliar
- Tratar
- Definir
- Indicar
- Dispensados do EP e do GR
- Elaboração

6. Palestrantes

6. Palestrantes

Ciente de nossa responsabilidade de levar conhecimentos confiáveis aos participantes de seus cursos, a Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de reconhecida qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de professores. Saiba+

7. Livro Convênios Públicos

7. Livro Convênios Públicos

Convênios Públicos – Legislação Compilada 
(Edição esgotada em novembro de 2018)*

Parte I – Convênios
Parte II – SICONV
Parte III  – MROSC
Parte IV – TCE
Parte V – Licitações e Contratos

Publicação: Orzil Editora
Alexandre Orzil, Almério Amorim, Glaucia Maria
Ano: 2017 - 1ª Edição / Atualizado em 2018

Formato : 25 x 17 cm / 352 páginas

Preço: Disponível somente para alunos participantes dos cursos Orzil

*Observação Importante: 
Alunos participantes dos treinamentos, a partir de novembro de 2018, receberão nova edição posteriormente via Correios.

8. Doze Motivos para você escolher a Orzil

8. Doze Motivos para você escolher a Orzil

1 - A Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de Professores  Renomados de competência comprovada pela formação acadêmica e experiência profissional. Informações+

2 - Disponibilizamos Apostilas Digitais e o Livro Convênios Públicos nos treinamentos, visando à facilitação do aprendizado. Informações+

3 - Disponibilizamos Computadores (notebooks) aos alunos visando à facilitação do aprendizado. Além de nossos livros, disponibilizaremos caderno. Informações+

4 - Fornecemos Material Complementar (Pen Drive 8G) com mais de 2.500 arquivos de material bibliográfico complementar (livros, manuais, cartilhas, guias, relatórios, revistas, tutoriais, modelos e publicações da administração pública federal, estadual e municipal, e privada sem fins lucrativos) relacionado a: convênios e instrumentos congêneres, captação, projetos, emendas, consórcios, licitações e contratos, prestação de contas, obras públicas, fiscalização e auditoria, contabilidade e orçamento, redação oficial, gestão de pessoas, conflito de interesses, período eleitoral, legislação, MROSC, SICONV, MTO, SIAFI, CAUC, PAC, LRF, PPA, LOA, LDO, TCE, PAD etc. Informações+

5 - A Orzil procura ser ecologicamente correta, Empresa Eco. Atuamos na distribuição de kits ecológicos com materiais recicláveis em todos os treinamentos. Informações+

6 - Alunos Orzil recebem Kit Executivo completo: bolsa/mochila, caderno de anotações, garrafinha, crachá, estojo com material completo, certificado de participação etc. Fotos+

7 - A Orzil oferece Alimentação Diferenciada: dois “coffee breaks” por dia à base de produtos naturais e almoço executivo com buffet completo todos os dias. Fotos+

8 - O Auditório Executivo da Orzil situa-se na área central de Brasília, localização estratégica ao lado do Setor Hoteleiro Sul e a poucos minutos dos ministérios. Mapa+

9 - Para maior agilidade e segurança, disponibilizamos aos clientes Orzil Estacionamento Privativo, gratuito e coberto. Como Chegar+

10 - Alunos Orzil participam do Programa Social, criado em 2008, ao realizar a inscrição em nossos cursos. Informações+

11 - A Orzil sabe que você é muito especial, gosta de fazer escolhas inteligentes, fundamentadas na qualidade e ótimo atendimento. Por isso lançamos, em 2011, o Cartão Fidelidade, para clientes especiais, clientes Orzil. Premiações: tabletes e iphones. Informações +

12 - Transporte Executivo. Para conforto dos clientes Orzil, firmamos parceria para transporte de alunos. Informações+

9. Investimento

9. Investimento

Curso de 2 dias: R$ 2.980,00

Formas de Pagamento: Depósito Bancário / Nota de Empenho / Ordem ou Autorização de Fornecimento/ Boleto Bancário e Cartão de Crédito (8 vezes sem juros) pelo Pag Seguro.

10. Data / Carga Horária

10. Data / Carga Horária

- Data: 21 e 22 de outubro de 2019 / Brasília - DF
- Horário: 8h às 12h e 13h às 17h (Intervalo para o coffee break: 10h e 15h30, Almoço: 12h)
- Carga horária: 16h

Observação Importante:
Orientamos nossos clientes, com vistas ao melhor aproveitamento dos cursos, a marcar as passagens de volta, se possível, para mais tarde (clientes fora de Brasília) ou a se programar para essa eventualidade (clientes de Brasília), pois os cursos poderão se prolongar até às 18h.
 
Tal prolongamento se deve, de um lado, à complexidade do conteúdo programático e, de outro, às peculiaridades das diversas instituições representadas pelos nossos alunos. As discussões e debates visando à aplicação do conhecimento à realidade do trabalho de cada um acabam podem acarretar a extensão do horário.

11. Local do Curso

11. Local do Curso

O auditório da Orzil situa-se na área central de Brasília, ao lado do Setor Hoteleiro Sul e a poucos minutos dos ministérios e do Congresso Nacional. Para maior agilidade e segurança disponibilizamos aos clientes Orzil estacionamento privativo e coberto.

Auditório Executivo –  Setor de Rádio e TV Sul - SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Sala 336/337, Edifício Novo Centro Multiempresarial (Mesmo local do escritório Orzil), Bairro: Asa Sul ,  Brasília - DF  Mapa do Local+ / Lista de Hotéis+

12. Dados da Empresa

12. Dados da Empresa

Grupo Orzil
Orzil Cursos e Eventos Ltda.
CNPJ: 08.942.423/0001-32
Inscrição Estadual: 07.489.772/001-07
Setor de Rádio e TV Sul -SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Sala 601 (Escritório), Ed. Novo Centro Multiempresarial, Asa Sul
70340-000 Brasília – DF

Central de Atendimento: (61) 3039-7707
Whatsapp: (61) 98240-0003
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