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Plataforma +BRASIL 1 (Proposta e Plano de Trabalho)

02 e 03 de fevereiro de 2021 / Brasília - DF
Presencial e Online Ao Vivo. Fase Inicial (Proposta e Plano de Trabalho): credenciar, cadastrar, gestão de usuários e perfis, divulgação de programas, cadastro de proposta e plano de trabalho, termo de referência/projeto básico, envio de propostas e acompanhamento de análise, gerar convênio, assinar e celebrar, regularizar conta bancária e selecionar OBTV.

1. Apresentação

*Curso de autoria do Grupo Orzil. Exclusivo, criado e elaborado em 2010. Última Atualização 2020.

Após 10 anos atuando apenas nas transferências de natureza voluntária, o Sistema de Convênios (Siconv) deu lugar, em 2019, à Plataforma +Brasil  que entrou em um novo ciclo de evoluções para atender ao roadmap de simplificação e desburocratização do Ministério da Economia, que prevê a internalização de novos tipos de transferências. A partir desse lançamento, o Siconv passou a ser visto como um dos módulos da Plataforma +Brasil (o módulo de "Transferências Voluntárias").

O Ministério da Economia informa que o sistema informatizado reunirá num só local as diferentes modalidades dessas transferências. Por meio dele, será possível seguir a execução de obras e a aplicação dos recursos de forma integrada e mais simples, com segurança e menor custo de gestão. 

Até 2022, a Plataforma irá operacionalizar todas as 30 modalidades de transferências da União, totalizando o monitoramento de cerca de R$ 380 bilhões por ano. Até o momento, estão sendo operacionalizadas nove modalidades de transferências de recursos da União, que movimentam anualmente cerca de R$ 12,6 bilhões.

Para minimizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus, o Ministério da Economia flexibiliza os prazos de contratos que sejam firmados com recursos de transferências da União. A iniciativa foi estabelecida pela Portaria Interministerial nº 134/20, publicado em 31 de março de 2020 no Diário Oficial da União, e busca manter a continuidade das parcerias e auxiliar os convenentes durante o período de calamidade pública.

Este normativo suspende a contagem dos prazos previstos na Portaria Interministerial nº 424/16, que trata dos instrumentos de transferências de recursos de órgãos e entidades da Administração Pública Federal para estados, municípios e entidades privadas sem fins lucrativos. Além disso, prorroga o prazo de cumprimento das condições da cláusula suspensiva por 240 dias e autoriza que o depósito dos recursos de contrapartida de quem recebe a transferência seja postergado para o último mês da vigência do convênio ou contrato de repasse.

“Os entes federados e entidades privadas sem fins lucrativos provavelmente terão dificuldades para cumprir esses compromissos nos prazos estipulados anteriormente por conta da pandemia. Precisamos, então, flexibilizar para preservar a continuidade da execução de programas, projetos e atividades que são custeados por meio de verbas federais”, explica Cristiano Heckert.

A nova Portaria tem como objetivo dar mais celeridade à adoção de medidas e evitar irregularidades na execução de convênios e instrumentos e traz outros pontos de atualização da PI 424/16. Entre eles está a possibilidade de liberação de parcelas futuras antes do gasto integral das parcelas anteriores, e excepcionalmente, dispensar as vistorias in loco, durante o período de calamidade pública.

A medida, estabelecida pelo Decreto nº 10.315/20, publicado em 07 de abril de 2020 no Diário Oficial da União, foi tomada, também, em função do estado de calamidade pública relacionado à pandemia do novo coronavírus (covid-19), e permitirá a continuidade de 27.717 instrumentos registrados na Plataforma +Brasil, que reúne as modalidades de transferências de recursos federais.

Os órgãos e as entidades da administração pública federal terão 120 dias para ajustar os convênios, contratos de repasse, termos de fomento, termos de colaboração e termos de parceria alterados na Plataforma +Brasil.

O novo decreto prorroga também, para 14 de novembro deste ano, o prazo dos Restos a Pagar (RAP) dos instrumentos de transferências inscritos em 2018. O objetivo é garantir a manutenção de instrumentos com recursos empenhados em 2018, que podem ter tido sua execução atrasada por questões ligadas ao estado de emergência relacionado à covid-19.

Essa medida se aplica aos instrumentos das transferências voluntárias (convênios e contratos de repasse) e de transferências para organizações da sociedade civil (termo de fomento, termo de colaboração ou termo de parceria). Fontes: agenciabrasil.ebc; Boletim Informativo de Atualizações 01/2019, ME/SEGES; Lançamento do Módulo Fundo a Fundo e Outras Inovações nas Transferências da União, ME/SEGES, em 7 de novembro de 2019.

Como se vê, este curso foi desenvolvido no intuito de oferecer elementos atuais, práticos e objetivos aos profissionais envolvidos na gestão e gerenciamento do SICONV/Plataforma +Brasil. 


2. Objetivos

Capacitar profissionais para atuar como técnicos na operacionalização da Plataforma +Brasil, na fase inicial da celebração do convênio (Proposta e Plano de Trabalho), ou seja, credenciar, cadastrar, gestão de usuários e perfis, divulgação de programas, cadastro de proposta e plano de trabalho, termo de referência/projeto básico, envio de propostas e acompanhamento de análise, gerar convênio, assinar e celebrar, regularizar conta bancária e selecionar ordenador de despesas (OBTV).

Este curso foi desenvolvido no intuito de oferecer elementos atuais, práticos e objetivos aos profissionais envolvidos na gestão e gerenciamento do SICONV/Plataforma +Brasil.

Cursos ministrados pela Orzil+


3. Metodologia

Consiste na demonstração operacional e funcional dos módulos de transferências voluntárias, organizada e sistematizada conforme rotina e procedimentos efetivos do Sistema. Tal demonstração operacional será disponibilizada no computador, um para cada participante, visando à facilitação do aprendizado e da integração do grupo. 

Não se trata de preencher dados operacionais, apenas. Mas de formular função biunívoca entre, de um lado, o conjunto dos dispositivos legais que regem a matéria; de outro, o conjunto das funcionalidades do Sistema.

NOVIDADE! Curso híbrido com participação de alunos matriculados no curso Online Ao Vivo.


4. Público Alvo

- Operadores do SICONV/Plataforma +Brasil.

 - Gestores e servidores públicos.

 - Auditores e controladores internos e externos.

 - Procuradores, advogados, administradores, contadores, prefeitos, vereadores e consultores.

 - Servidores públicos das áreas de contratos, de projetos, financeira e jurídica.

 - Membros de comissão de licitação, pregoeiros e equipes de apoio.

 - Funcionários do Sistema “S”, OSCIPs, ONGs, OSs, universidades, fundações, institutos, agências, autarquias e empresas estatais que utilizam recursos públicos.

 - Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.

 - Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal.

 - Servidores e funcionários das instituições federais de ensino de pesquisa científica e tecnológica.

Confira alguns clientes Orzil +


5. Conteúdo

I - Visão Geral 

 - Apresentação do Portal de Convênios

 - Modelagem operacional e funcional; estrutura geral do Sistema

 - Novas funcionalidades

 - Legislações Vinculadas

II - Credenciar, Cadastramento e Gestão Institucional 

 - Referência normativa

 - Cadastramento do convenente; gestão institucional do convenente por CNPJ; CNPJ interveniente (principal) e vinculado junto à Receita Federal; dados gerais; Instrução Normativa da SRF

 - Cadastramento de organizações da sociedade civil

 - Cadastramento de órgãos e entidades públicas estaduais e municipais

 - Cadastramento de consórcios públicos

 - Perfis do convenente

 - Gestão institucional do concedente por código de órgão e entidade federal

 - Perfis do concedente e convenente

III - Programa SICONV 

 - Referência normativa

 - Planejamento público

 - Funcional programática

 - Diretrizes orçamentárias e diretrizes da política pública a ser descentralizada

 - Estudos prévios de distribuição racional dos recursos em todo território nacional

 - Regras de contrapartida

 - Padronização de objeto; entendimento e alcance da padronização

 - Propostas voluntárias

 - Chamamento Público

 - Propostas de proponente específico

 - Instrução processual prévia para proponentes específicos

 - Propostas de emendas

 - Programa de custeio x capital x obras e serviços de engenharia – itens de investimento

 - Demais requisitos e disposições normativas sobre a disponibilização de programa

IV - Cadastro de Proposta e Plano de Trabalho 

 - Pesquisa de programas

 - Seleção de programas

 - Inclusão de proposta

 - Programas e desdobramentos na estrutura de propostas

 - Referência normativa

 - Questões gerais proposta X plano de trabalho X termo de referência e/ou projeto básico X anexos X declarações

 - Planejamento prévio do projeto e documentação de apoio

 - Preenchimento de proposta

 - Preenchimento de plano de trabalho

 - Plano de aplicação

 - Participantes

 - Conceitos gerais sobre a interveniência

 - Conceitos gerais sobre a unidade executora

V - Termo de Referência/Projeto Básico 

 - Referência normativa

 - Momentos de inclusão

 - Modelos de Termos de Referência

 - Formas de preenchimento

 - Cláusula suspensiva 

VI - Condições para a Celebração 

 - Referência normativa

 - CAUC e sistema de transferências voluntárias

 - Lei de responsabilidade fiscal

 - Lei de Diretrizes Orçamentárias

 - Momentos de inclusão

 - Constituição Federal e emendas: enquadramento para parceiros públicos e parceiros privados

 - Últimas alterações ocorridas na PI nº 424/2016

VII - Envio de Proposta e Acompanhamento da Análise 

 - Considerações sobre os perfis necessários do proponente

 - Envio da Proposta

 - Pesquisa de propostas

 - Estudo sobre os status da proposta

 - Fluxo de tramitação

 - Análise dos perfis do concedente

 - Análise técnica da proposta

 - Emissão de parecer

 - Aceitar, rejeitar ou solicitar complementação

 - Solicitar complementação; trâmite junto ao proponente; envio de proposta

 - Análise técnica de mérito do plano de trabalho

 - Análise técnica financeira do plano de trabalho

 - Aceitar, rejeitar ou solicitar complementação

 - Solicitar complementação; trâmite junto ao proponente; envio de plano de trabalho

 - Análise técnica do Termo de Referência/Projeto Básico

 - Aceitar, rejeitar ou solicitar complementação

VIII - Gerar Convênio 

 - Fluxos, prazos e considerações gerais

 - Gerar convênio

 - Gerar UGTV

 - Abrir conta específica - Empenho

 - Minuta

 - Cláusula suspensiva

 - A aplicação da OBTV Convenente: autorização prévia, quando da celebração; casos e aplicações

 - Publicação

 - Designação de fiscal do concedente

 - Cadastramento de fiscais, supervisores e terceiros

 - Vinculação dos fiscais, supervisores e terceiros ao convênio

IX - Execução Fase inicial 

 - Regularização da conta específica

 - Aspectos gerais sobre a indicação dos ordenadores de despesa

 - Registrar Notificação


6. Palestrantes

Ciente de nossa responsabilidade de levar conhecimentos confiáveis aos participantes de seus cursos, a Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de reconhecida qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de professores. Saiba+ 


7. Motivos para você escolher a Orzil

- A Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de Professores  Renomados de competência comprovada pela formação acadêmica e experiência profissional. Informações+

- Disponibilizamos Internet Fibra Óptica, Notebook Individual, Apostila Digital e Material Complementar nos treinamentos, visando à facilitação do aprendizado. A Orzil, que procura ser ecologicamente correta, tem em mente não apenas a modernização da tecnologia, mas também a economia no uso de papel: temos a estimativa de que, em um ano, pouparemos cerca de 400.000 folhas em nossos cursos.  Equipamentos Orzil+

- Auditórios Master e Executivo. Em região estratégica de Brasília, no Setor de Rádio e TV Sul - SRTVS, área central da Capital Federal, ao lado do Eixo Monumental e a poucos minutos dos ministérios e do Congresso Nacional, situam-se os auditórios da Orzil. O Edifício dos auditórios dispõe de estacionamento privativo e praça de alimentação, com excelentes restaurantes executivos. Mapa e Localização+ 

- A Orzil procura ser ecologicamente correta, Empresa Eco. Atuamos na distribuição de kits ecológicos com materiais recicláveis em todos os treinamentos. Informações+

- Alunos Orzil recebem Kit Executivo completo: bolsa/mochila, caderno de anotações, garrafinha, crachá, estojo com material completo, certificado de participação etc. Fotos+

- A Orzil oferece Alimentação Diferenciada: dois “coffee breaks” por dia à base de produtos naturais e almoço executivo com buffet completo todos os dias. Fotos+

- Para maior agilidade e segurança, disponibilizamos aos clientes Orzil Estacionamento Privativo, gratuito e coberto. Como Chegar+

- Alunos Orzil participam do Programa Social, criado em 2008, ao realizar a inscrição em nossos cursos. Informações+

- A Orzil sabe que você é especial, gosta de fazer escolhas inteligentes, fundamentadas na qualidade e atendimento. Por isso lançamos, em 2011, o Cartão Fidelidade, para clientes especiais, clientes Orzil. Informações+


8. Investimento

Curso de 2 dias (16h): De R$ 3.180,00 Por R$ 2.547,00

Formas de Pagamento: Depósito Bancário; Nota de Empenho; Ordem ou Autorização de Fornecimento; Boleto Bancário; e Cartão de Crédito (este em até 6 vezes, pelo Pag Seguro).

Dados para Empenho+ / Dados para Pagamento+


9. Data / Carga Horária

  • Data: 02 e 03 de fevereiro de 2021
  • Carga horária: 16h (2 dias)
  • Horário: 8h00 às 12h00 - 13h00 às 17h00 

10. Locais dos Cursos

Os auditórios da Orzil situam-se na área central de Brasília, ao lado do Setor Hoteleiro Sul e a poucos minutos dos ministérios e do Congresso Nacional. Para maior agilidade e segurança disponibilizamos aos clientes Orzil estacionamento privativo e coberto. Mapa do Local+ / Lista de Hotéis+

Auditório Master –  Setor de Rádio e TV Sul - SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Salas 334/335, Edifício Novo Centro Multiempresarial (Mesmo local do escritório Orzil), Bairro: Asa Sul ,  Brasília - DF Fotos+

Auditório Executivo –  Setor de Rádio e TV Sul - SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Salas 336/337, Edifício Novo Centro Multiempresarial (Mesmo local do escritório Orzil), Bairro: Asa Sul ,  Brasília - DF  Fotos+


11. Dados da Empresa

Orzil Cursos e Eventos Ltda.
CNPJ: 08.942.423/0001-32
Inscrição Estadual: 07.489.772/001-07
Setor de Rádio e TV Sul -SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Sala 601 (Escritório), Ed. Novo Centro Multiempresarial, Asa Sul
70340-000 Brasília – DF

Central de Atendimento: (61) 3039-7707 

Whatsapp: (61) 98240-0003 

E-mail: cursos@orzil.org

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Plano de Retorno aos Treinamentos Presenciais – PRT

Atenta ao cenário global de medidas de prevenção contra a COVID19, a Orzil elaborou o presente Plano de Retorno aos Treinamentos Presenciais – PRT, com muito cuidado, responsabilidade e segurança, baseando-se nas orientações das instituições oficiais de saúde e em práticas das empresas privadas nacionais e internacionais.

O distanciamento entre os participantes será praticado com a redução do número de alunos previsto por evento em aproximadamente 50% da capacidade do Auditório Executivo.

A retomada dos cursos presenciais da Orzil será dezembro de 2020 e as medidas do Plano deverão ser observadas com atenção para a segurança dos alunos, dos professores e da equipe Orzil.

As medidas adotadas pelo Grupo Orzil visam maior proteção e comodidade de nossos alunos, professores e colaboradores para que possamos dar continuidade às capacitações com objetivo comum de todos nós: contribuir para o crescimento profissional dos alunos, melhor desempenho das organizações e para o desenvolvimento sócio-econômico do País.