Orzil nas redes

Plataforma +BRASIL 2 (Execução e Prestação de Contas)

04 e 05 de fevereiro de 2021 / Brasília - DF
Presencial e Online Ao Vivo. Fases de Execução e Prestação de Contas: licitações e contratos, aceite das contratações, condições para liberação dos recursos, liquidação de despesas, ordem bancária de transferência voluntária (OBTV), ajustes do plano de trabalho, termo aditivo, prorrogação de ofício e apostilamento, rendimentos de aplicação, relatórios de execução, e elaboração e análise de prestação de contas.

1. Apresentação

*Curso de autoria do Grupo Orzil. Exclusivo, criado e elaborado em 2010. Última Atualização 2020.

Após 10 anos atuando apenas nas transferências de natureza voluntária, o Sistema de Convênios (Siconv) deu lugar, em 2019, à Plataforma +Brasil  que entrou em um novo ciclo de evoluções para atender ao roadmap de simplificação e desburocratização do Ministério da Economia, que prevê a internalização de novos tipos de transferências. A partir desse lançamento, o Siconv passou a ser visto como um dos módulos da Plataforma +Brasil (o módulo de "Transferências Voluntárias").

O Ministério da Economia informa que o sistema informatizado reunirá num só local as diferentes modalidades dessas transferências. Por meio dele, será possível seguir a execução de obras e a aplicação dos recursos de forma integrada e mais simples, com segurança e menor custo de gestão. 

Até 2022, a Plataforma irá operacionalizar todas as 30 modalidades de transferências da União, totalizando o monitoramento de cerca de R$ 380 bilhões por ano. Até o momento, estão sendo operacionalizadas nove modalidades de transferências de recursos da União, que movimentam anualmente cerca de R$ 12,6 bilhões.

Para minimizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus, o Ministério da Economia flexibiliza os prazos de contratos que sejam firmados com recursos de transferências da União. A iniciativa foi estabelecida pela Portaria Interministerial nº 134/20, publicado em 31 de março de 2020 no Diário Oficial da União, e busca manter a continuidade das parcerias e auxiliar os convenentes durante o período de calamidade pública.

Este normativo suspende a contagem dos prazos previstos na Portaria Interministerial nº 424/16, que trata dos instrumentos de transferências de recursos de órgãos e entidades da Administração Pública Federal para estados, municípios e entidades privadas sem fins lucrativos. Além disso, prorroga o prazo de cumprimento das condições da cláusula suspensiva por 240 dias e autoriza que o depósito dos recursos de contrapartida de quem recebe a transferência seja postergado para o último mês da vigência do convênio ou contrato de repasse.

“Os entes federados e entidades privadas sem fins lucrativos provavelmente terão dificuldades para cumprir esses compromissos nos prazos estipulados anteriormente por conta da pandemia. Precisamos, então, flexibilizar para preservar a continuidade da execução de programas, projetos e atividades que são custeados por meio de verbas federais”, explica Cristiano Heckert.

A nova Portaria tem como objetivo dar mais celeridade à adoção de medidas e evitar irregularidades na execução de convênios e instrumentos e traz outros pontos de atualização da PI 424/16. Entre eles está a possibilidade de liberação de parcelas futuras antes do gasto integral das parcelas anteriores, e excepcionalmente, dispensar as vistorias in loco, durante o período de calamidade pública.

A medida, estabelecida pelo Decreto nº 10.315/20, publicado em 07 de abril de 2020 no Diário Oficial da União, foi tomada, também, em função do estado de calamidade pública relacionado à pandemia do novo coronavírus (covid-19), e permitirá a continuidade de 27.717 instrumentos registrados na Plataforma +Brasil, que reúne as modalidades de transferências de recursos federais.

Os órgãos e as entidades da administração pública federal terão 120 dias para ajustar os convênios, contratos de repasse, termos de fomento, termos de colaboração e termos de parceria alterados na Plataforma +Brasil.

O novo decreto prorroga também, para 14 de novembro deste ano, o prazo dos Restos a Pagar (RAP) dos instrumentos de transferências inscritos em 2018. O objetivo é garantir a manutenção de instrumentos com recursos empenhados em 2018, que podem ter tido sua execução atrasada por questões ligadas ao estado de emergência relacionado à covid-19.

Essa medida se aplica aos instrumentos das transferências voluntárias (convênios e contratos de repasse) e de transferências para organizações da sociedade civil (termo de fomento, termo de colaboração ou termo de parceria). Fontes: agenciabrasil.ebc; Boletim Informativo de Atualizações 01/2019, ME/SEGES; Lançamento do Módulo Fundo a Fundo e Outras Inovações nas Transferências da União, ME/SEGES, em 7 de novembro de 2019.

Como se vê, este curso foi desenvolvido no intuito de oferecer elementos atuais, práticos e objetivos aos profissionais envolvidos na gestão e gerenciamento do SICONV/Plataforma +Brasil


2. Objetivos

Capacitar profissionais para atuar como técnicos na operacionalização do SICONV/Plataforma +Brasil, nas fases de Execução e Prestação de Contas: licitações e contratos, aceite das contratações, condições para liberação dos recursos, liquidação de despesas, ordem bancária de transferência voluntária (OBTV), ajustes do plano de trabalho, termo aditivo, prorrogação de ofício e apostilamento, rendimentos de aplicação, relatórios de execução, e elaboração e análise de prestação de contas.

Este curso foi desenvolvido no intuito de oferecer elementos atuais, práticos e objetivos aos profissionais envolvidos na gestão e gerenciamento da Plataforma +Brasil.

Cursos ministrados pela Orzil+


3. Metodologia

Consiste na demonstração operacional e funcional dos módulos de transferências voluntárias, organizada e sistematizada conforme rotina e procedimentos efetivos do Sistema. Tal demonstração operacional será disponibilizada no computador, um para cada participante, visando à facilitação do aprendizado e da integração do grupo. 

Não se trata de preencher dados operacionais, apenas. Mas de formular função biunívoca entre, de um lado, o conjunto dos dispositivos legais que regem a matéria; de outro, o conjunto das funcionalidades do Sistema.

NOVIDADE! Curso híbrido com participação de alunos matriculados no curso Online Ao Vivo.


4. Público Alvo

- Operadores do SICONV/Plataforma +Brasil.

 - Gestores e servidores públicos.

 - Auditores e controladores internos e externos.

 - Procuradores, advogados, administradores, contadores, prefeitos, vereadores e consultores.

 - Servidores públicos das áreas de contratos, de projetos, financeira e jurídica.

 - Membros de comissão de licitação, pregoeiros e equipes de apoio.

 - Funcionários do Sistema “S”, OSCIPs, ONGs, OSs, universidades, fundações, institutos, agências, autarquias e empresas estatais que utilizam recursos públicos.

 - Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.

 - Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal.

 - Servidores e funcionários das instituições federais de ensino de pesquisa científica e tecnológica.

Confira alguns clientes Orzil +


5. Conteúdo

I - Visão Geral das Transferências da União na Plataforma +Brasil

- Classificação das Transferências da União

- Legislação aplicada 

- Enquadramento das Emendas Parlamentares

- Transferências Voluntárias

- Exceção dos Requisitos da Adimplência do Ente Federativo Beneficiário

II - Contratação no Âmbito dos Convênios e Contratos de Repasse (PI 424) - Convenente 

- Requisitos Básicos de Contratação dos Entes Federados

- Requisitos Básicos de Contratação das Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Âmbito dos Convênios e Contratos de Repasse

- Pregão- Requisitos para o uso de Ata de Registro de Preço- Dispensas

- Fracionamento de Despesas- Inexigibilidade- Requisitos para o uso de uma licitação já realizada

- Noções de Termo de Referência/Projeto Básico

- Noções de Pesquisas de Mercado no Painel de Preços

- Noções Gerais da Integração do Sistema de Compras à Plataforma + Brasil

- Documentação mínima obrigatória

- Apresentação do Portal de Convênios

- Modelagem operacional e funcional do SICONV

- Jurisprudência do TCU e STF

- Novas funcionalidades

- Inclusão dos processos de contratações (pregão e inexigibilidade)

- Envio para aceite

III - Aceite das Contratações - Concedente

- Requisitos para aceite da contratação

- Análise da contratação

- Aceita da contratação

IV - Contrato - Convenente

- Requisitos dos Contratos Administrativos

- Obrigatoriedade do Contrato Administrativo

- Faculdade do Contrato Administrativo

- Exercício da Inclusão de Contratos

- Vinculação de Metas

- Termo Aditivo

V - Condições para Liberação dos Recursos - Concedente

- Requisitos para Liberação dos Recursos

- Parcela Única

- Três parcelas ou mais percentuais mínimos

- Prazos Nova Portaria 558/2019

- Exercício da Liberação da Parcela

VI - Liquidação de Despesas - Convenente

- Requisitos para Liquidação da Despesa Pública

- Cadastramento de Credor

- Autorização do Gestor Financeiro e do Ordenador de Despesas

- Documentos de Liquidação

- Exercício da Inclusão da Liquidação de Fornecedor - Inclusão da Liquidação OBTV Convenente

- Exercício dos Tributos

- Vinculação de metas, etapas, licitação e itens ao documento de liquidação

VII - Ordem Bancária de Transferência Voluntária (OBTV) - Convenente

- Condições para o Pagamento

- Vedações

- Liquidação/Pagamento/Fato Gerador

- Conceito e Integrações (OBTV e SIAFI)

- Tipos de OBTV

- Depósito e Classificação da Contrapartida

- Inclusão da Aplicação em Poupança

- Inclusão da OBTV Fornecedor

- Inclusão da OBTV Convenente

- Inclusão da OBTV de Diária

- Inclusão de Recolhimento de Tributo e Contribuições

- Autorização do Gestor Financeiro e do Ordenador de Despesas

- Comprovação do pagamento dos tributos retidos

VIII - OBTV para Convenente – Convenente/Concedente

- Características e possibilidades

- OBTV Convenente quando da assinatura do instrumento

- OBTV Convenente quando da execução do instrumento

- Ampliação do limite OBTV Convenente

- Comprovação da OBTV Convenente

IX - Ajustes do Plano de Trabalho - Convenente/Concedente

- Conceito, metodologia e procedimentos

- Fluxo do ajuste

- Solicitação

- Parecer

- Aceitar ou recusar

- Inclusão de solicitação de ajuste

- Análise da solicitação

 - Aprovar ou rejeitar

X - Termo Aditivo, Prorrogação de Ofício e Apostilamento -  Convenente/Concedente

 - Visão geral dos tipos

 - Conceito, metodologia e procedimentos

 - Fluxos

 - Aceitar ou recusar

 - Inclusão da solicitação de alteração

 - Ajustes decorrentes

 - Realização das alterações

 - Registro da assinatura

 - Publicação 

XI - Rendimentos de Aplicação - Convenente/Concedente

- Uso dos rendimentos de aplicação

 - Limitações importas pela norma

 - Inclusão da solicitação de uso

 - Análise da solicitação dos rendimentos

 - Realização das alterações para o uso

 - Avaliação das alterações para uso dos rendimentos 

XII - Relatórios de Execução - Concedente

- Visão geral dos relatórios

- Fluxo e tramitação dos relatórios

- Associação dos relatórios ao módulo de prestação de contas

- Elaborar Relatório de Treinados ou capacitados

- Elaborar Relatório de Serviços Contratados

- Relatórios gerados automaticamente

XIII - Prestação de Contas - Convenente

- Conceitos e aspectos gerais

- Análise da efetividade das políticas estabelecidas

- Relatório de cumprimento de objeto

- Alcance dos objetivos

- Relatórios

- Descrição OBTV Convenente

- Resgate Total para Devolução

- Devolução dos recursos

- Termo de compromisso

- Arquivos gerais a serem anexados

- Envio da prestação de contas pelo convenente

XIV - Análise da Prestação de Contas - Concedente

- Conceitos e finalidades

- Aspectos importantes

- Base para análises técnica e financeira

- Diligências

- Encaminhamentos

- Aprovação da Prestação de Contas

- Conclusão da Prestação de Contas


6. Palestrantes

Ciente de nossa responsabilidade de levar conhecimentos confiáveis aos participantes de seus cursos, a Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de reconhecida qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de professores. Saiba+ 


7. Motivos para você escolher a Orzil

- A Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de Professores  Renomados de competência comprovada pela formação acadêmica e experiência profissional. Informações+

- Disponibilizamos Internet Fibra Óptica, Notebook Individual, Apostila Digital e Material Complementar nos treinamentos, visando à facilitação do aprendizado. A Orzil, que procura ser ecologicamente correta, tem em mente não apenas a modernização da tecnologia, mas também a economia no uso de papel: temos a estimativa de que, em um ano, pouparemos cerca de 400.000 folhas em nossos cursos.  Equipamentos Orzil+

- Auditórios Master e Executivo. Em região estratégica de Brasília, no Setor de Rádio e TV Sul - SRTVS, área central da Capital Federal, ao lado do Eixo Monumental e a poucos minutos dos ministérios e do Congresso Nacional, situam-se os auditórios da Orzil. O Edifício dos auditórios dispõe de estacionamento privativo e praça de alimentação, com excelentes restaurantes executivos. Mapa e Localização+ 

- A Orzil procura ser ecologicamente correta, Empresa Eco. Atuamos na distribuição de kits ecológicos com materiais recicláveis em todos os treinamentos. Informações+

- Alunos Orzil recebem Kit Executivo completo: bolsa/mochila, caderno de anotações, garrafinha, crachá, estojo com material completo, certificado de participação etc. Fotos+

- A Orzil oferece Alimentação Diferenciada: dois “coffee breaks” por dia à base de produtos naturais e almoço executivo com buffet completo todos os dias. Fotos+

- Para maior agilidade e segurança, disponibilizamos aos clientes Orzil Estacionamento Privativo, gratuito e coberto. Como Chegar+

- Alunos Orzil participam do Programa Social, criado em 2008, ao realizar a inscrição em nossos cursos. Informações+

- A Orzil sabe que você é especial, gosta de fazer escolhas inteligentes, fundamentadas na qualidade e atendimento. Por isso lançamos, em 2011, o Cartão Fidelidade, para clientes especiais, clientes Orzil. Informações+


8. Investimento

Curso de 2 dias (16h): De R$ 3.180,00 Por R$ 2.547,00

Formas de Pagamento: Depósito Bancário; Nota de Empenho; Ordem ou Autorização de Fornecimento; Boleto Bancário; e Cartão de Crédito (este em até 6 vezes, pelo Pag Seguro).

Dados para Empenho+ / Dados para Pagamento+


9. Data / Carga Horária

  • Data: 04 e 05 de fevereiro de 2021 
  • Carga horária: 16h (2 dias)
  • Horário: 8h00 às 12h00 - 13h00 às 17h00 

10. Locais dos Cursos

Os auditórios da Orzil situam-se na área central de Brasília, ao lado do Setor Hoteleiro Sul e a poucos minutos dos ministérios e do Congresso Nacional. Para maior agilidade e segurança disponibilizamos aos clientes Orzil estacionamento privativo e coberto. Mapa do Local+ / Lista de Hotéis+

Auditório Master –  Setor de Rádio e TV Sul - SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Salas 334/335, Edifício Novo Centro Multiempresarial (Mesmo local do escritório Orzil), Bairro: Asa Sul ,  Brasília - DF Fotos+

Auditório Executivo –  Setor de Rádio e TV Sul - SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Salas 336/337, Edifício Novo Centro Multiempresarial (Mesmo local do escritório Orzil), Bairro: Asa Sul ,  Brasília - DF  Fotos+


11. Dados da Empresa

Orzil Cursos e Eventos Ltda.
CNPJ: 08.942.423/0001-32
Inscrição Estadual: 07.489.772/001-07
Setor de Rádio e TV Sul -SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Sala 601 (Escritório), Ed. Novo Centro Multiempresarial, Asa Sul
70340-000 Brasília – DF

Central de Atendimento: (61) 3039-7707 

Whatsapp: (61) 98240-0003 

E-mail: cursos@orzil.org

www.orzil.org

Acesse: Dados Bancários+ / Certidões Legais+ / Capacidade Técnica+ / Extratos de Inexigibilidade+

Siga-nos:

youtube flickr twitter facebook linkedin  instagram-e1435587361915


Plano de Retorno aos Treinamentos Presenciais – PRT

Atenta ao cenário global de medidas de prevenção contra a COVID19, a Orzil elaborou o presente Plano de Retorno aos Treinamentos Presenciais – PRT, com muito cuidado, responsabilidade e segurança, baseando-se nas orientações das instituições oficiais de saúde e em práticas das empresas privadas nacionais e internacionais.

O distanciamento entre os participantes será praticado com a redução do número de alunos previsto por evento em aproximadamente 50% da capacidade do Auditório Executivo.

A retomada dos cursos presenciais da Orzil será dezembro de 2020 e as medidas do Plano deverão ser observadas com atenção para a segurança dos alunos, dos professores e da equipe Orzil.

As medidas adotadas pelo Grupo Orzil visam maior proteção e comodidade de nossos alunos, professores e colaboradores para que possamos dar continuidade às capacitações com objetivo comum de todos nós: contribuir para o crescimento profissional dos alunos, melhor desempenho das organizações e para o desenvolvimento sócio-econômico do País.