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Plataforma +BRASIL – Transferências Voluntárias de Obras e o novo Módulo Empresas

15 e 16 de julho de 2021 / Brasília - DF
Híbrido: Presencial e On-line Ao Vivo. Curso avançado com foco no módulo de obras dos Convênios e Contratos de Repasse da Plataforma +Brasil

1. Apresentação

*Curso de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivo, criado e elaborado em 2020.  Recente Atualização Junho 2021.

Após 10 anos atuando apenas nas transferências de natureza voluntária, o Sistema de Convênios (Siconv) deu lugar, em 2019, à Plataforma +Brasil que entrou em um novo ciclo de evoluções para atender ao roadmap de simplificação e desburocratização do Ministério da Economia, que prevê a internalização de novos tipos de transferências. A partir desse lançamento, o Siconv passou a ser visto como um dos módulos da Plataforma +Brasil (o módulo de “Transferências Voluntárias”).

A expectativa é que, até 2022, cerca de 80% de todas as transferências da União, 31 modalidades, sejam operadas nessa plataforma, perfazendo a gestão de aproximadamente R$ 380 bilhões por ano.

Nas transferências voluntárias, os Municípios que receberem recursos federais de transferências deverão obrigatoriamente utilizar o pregão eletrônico nas licitações de bens e serviços comuns, tais como convênios e contratos de repasse, em observância ao Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, e à Instrução Normativa nº 206, de 18 de outubro de 2019.

Os entes federativos poderão utilizar o Sistema de Compras do Governo Federal, sem qualquer ônus, mediante a formalização de Termo de Acesso. O Sistema de Compras do Governo Federal está integrado à Plataforma +Brasil, nos termos do Decreto nº 10.035, de 1º de outubro de 2019.

Também poderão ser utilizados sistemas próprios ou outros sistemas disponíveis no mercado, desde que estejam de acordo com as regras dispostas no referido Decreto e integrados à Plataforma +Brasil.

Outra novidade nas Transferências Voluntárias é o módulo de obras disponibilizado em 2018 e consolidado por meio da seleção da instituição mandatária para acompanhar a execução dos projetos. Após a implantação do módulo foi editada a Portaria nº 558, de 10 de outubro de 2019 que alterou a Portaria 424 especialmente para os projetos de obras de engenharia

Outra novidade publicada em junho de 2020, foi a Portaria Interministerial n° 13.395, de 5 de junho de 2020 que estabelece regras e critérios para a análise paramétrica de orçamentos de obras e serviços de engenharia para as transferências de que trata o art. 16 do Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013, com valores totais de repasse inferiores a R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

Desde de 2018, quando o módulo de obras foi lançado, os convênios e contratos de repasses, com despesas de obras, representam 53% dos mais de 30.300 instrumentos celebrados. Desses 94% ainda estão em execução com mais de R$ 600 milhões de reais em conta. São quase 8 mil instrumentos em execução com clausula suspensiva.

Novas funcionalidades - JUNHO 2021

O Módulo de Empresas agrega novas funcionalidades importantes para o sistema, que abrangem Verificação do Resultado do Processo Licitatório (VRPL), verificar contratos e cadastros das empresas contratadas e acompanhar obras pela Planilha de Levantamento de Eventos (PLE). Com isto, será possível que cada empresa faça seu cadastro, indicando dados, aumentando a informação e transparência sobre as contratações, além de permitir que a própria empresa, detentora das informações, insira no sistema a execução da obra, dando mais celeridade ao processo.

Lançada em 2019, a Plataforma +Brasil opera 12 modalidades de transferências da União e, até 2022, o Ministério espera operar 31 modalidades na Plataforma. Desde a última segunda-feira (17/5), o acompanhamento e a comprovação do andamento das obras começaram a ser realizados de forma eletrônica e automática.

A partir dessa nova modalidade, as empresas terão acesso a Plataforma +Brasil para incluir dados de levantamento de eventos. A comprovação por itens será disponibilizada na Plataforma a partir de julho.

As empresas que participam de licitações públicas serão os principais beneficiados com a implantação deste novo módulo na Plataforma +Brasil, no qual é repassado pela União cerca de R$ 24 bilhões por ano. Os cadastros, verificação e registro de documentação no sistema garantirá a integridade dos dados, transparência e controle dos recursos transferidos.

Fluxo de acompanhamento da execução da Obra na Plataforma +Brasil

VRPL (Convenente)

• Verificação do Resultado do Processo Licitatório
• Cadastro da licitação e envio para aceite
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VRPL (Concedente/Mandatária)

• Verificação do Resultado do Processo Licitatório
• Análise e aceite do processo licitatório
⬇️
Contrato (Convenente)

• Instrumento Contratual
• Cadastro e assinatura do contrato entre o Convenente e a empresa ganhadora da Licitação
⬇️
Cadastro Empresa (Empresa)

• A empresa vencedora do processo licitatório deve se cadastrar na Plataforma +Brasil
⬇️
Execução (Convenente)

• Habilitação para início da Obra
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Execução (Empresa)

• Cadastro das medições e envio para ateste
⬇️
Execução (Convenente)

• Ateste das medições apresentadas


Como se vê, este treinamento da Orzil foi desenvolvido no intuito de oferecer elementos atuais, práticos e objetivos aos profissionais envolvidos na gestão e gerenciamento de recursos públicos em especial os projetos de obras de engenharia. Fonte: Plataforma +Brasil/Portal de Compras/ Portal de Compras/ Ministério da Economia


2. Objetivos

Capacitar profissionais para atuar como técnicos nas novas e principais execuções da Plataforma +Brasil (AIO, VRPL, PLE, Módulo Empresas etc), assegurando maior eficiência e eficácia à gestão das transferências federais especialmente nos projetos com execução de obras de engenharia.

Alertamos que trata-se de curso voltado para gestores que acompanharam os projetos de obras de engenharia, com foco nas funcionalidades do módulo de obra.

Cursos ministrados pela Orzil+


3. Metodologia

A metodologia do curso é interativa e estimula a reflexão; alterna exposição dialogada, troca de experiências entre os profissionais; elementos atuais, práticos e objetivos aos envolvidos na gestão e gerenciamento de recursos públicos em especial os projetos de obras de engenharia.

É dada ênfase à realidade das instituições e à busca de solução para problemas verificados na gestão dos contratos de repasse.


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4. Público Alvo

- Engenheiros, Urbanistas ou técnicos.

- Operadores do SICONV/Plataforma +Brasil (colaboradores que já atuam no Sistema).

- Gestores e servidores públicos.

- Auditores e controladores internos e externos.

- Procuradores, Advogados, Administradores, Contadores, Prefeitos, Vereadores e Consultores.

- Servidores públicos das áreas de contratos, de projetos, financeiras e jurídicas.

- Membros de comissão de licitação, pregoeiros e equipes de apoio.

- Funcionários do Sistema “S”, OSCIPs, ONGs, OSs, Universidades, Fundações, Institutos, Agências, Autarquias e Empresas Estatais que utilizam recursos públicos.

- Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.

- Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal.

- Servidores e funcionários das instituições federais de ensino de pesquisa científica e tecnológica.

Confira alguns clientes Orzil +


5. Conteúdo

I - Visão Geral

 - Apresentação do Portal de Convênios

 - Modelagem operacional e funcional; estrutura geral do Sistema

 - Novas funcionalidades e modalidades 

 - Legislações Vinculadas para projetos de obras

II - Programa 

 - Regras de contrapartida

 - Programa de custeio x capital x obras e serviços de engenharia – itens de investimento

 - Demais requisitos e disposições normativas sobre a disponibilização de programa

III - Cadastro de Proposta e Plano de Trabalho

- Referência normativa

- Pesquisa de programas

- Seleção de programas

- Inclusão de proposta

- Questões gerais proposta X plano de trabalho X termo de referência e/ou projeto básico X anexos X declarações

- Planejamento prévio do projeto e documentação de apoio

- Preenchimento de proposta

- Preenchimento de plano de trabalho

- Plano de aplicação

- Conceitos gerais sobre a unidade executora

IV - Termo de Referência/Projeto Básico

 - Referência normativa

 - Momentos de inclusão

 - Modelos de Termos de Referência

 - Formas de preenchimento

 - Cláusula suspensiva

V - Condições para a Celebração

- Referência normativa

 - Lei de responsabilidade fiscal

 - Lei de Diretrizes Orçamentárias

 - Momentos de inclusão

 - Últimas alterações ocorridas na PI nº 424/2016 e suas alterações

VI - Envio de Proposta e Acompanhamento da Análise

 - Considerações sobre os perfis necessários do proponente

 - Envio da Proposta

 - Estudo sobre os status da proposta

 - Fluxo de tramitação

 - Análise técnica da proposta

 - Emissão de parecer

 - Aceitar, rejeitar ou solicitar complementação

 - Solicitar complementação; trâmite junto ao proponente; envio de proposta

 - Análise técnica de mérito do plano de trabalho

 - Análise técnica financeira do plano de trabalho

 - Análise técnica do Termo de Referência/Projeto Básico

 - Aceitar, rejeitar ou solicitar complementação

VII - Execução Fase inicial

 - Regularização da conta específica

 - Aspectos gerais sobre a indicação dos ordenadores de despesa

 - Registrar Notificação

VIII - Cadastro do Projeto Básico na Plataforma +Brasil

- Acesso ao módulo Projeto Básico / Termo de Referência

- Preenchendo os dados básicos do projeto

- Quadro de Composição de Investimento (QCI)

- Adicionando anexos

- Indicando os responsáveis técnicos

- Incluindo documentação complementar

- Planilha Orçamentária (PO)

- Cronograma Físico-Financeiro (CFF)

- Quadro Resumo

- Síntese do Projeto Aprovado - SPA

IX - Sistema de Compras do Governo Federal

- Formalização do Termo de Acesso

- Sistemas Disponíveis

- Sistemas integrados com a Plataforma +Brasil

- Integração Plataforma +Brasil e ComprasNet

- Adesão ao Sistema de Pregão Eletrônico CompraNet

- Formalizar o Termo de Acesso para utilização do SIASG

- Perfil usuário responsável pela gestão dos acessos

- Novos usuários e senhas

- Perfis de acessos e autorizações para funcionalidades no SIASG

X - Contratação no Âmbito dos Convênios e Contratos de Repasse - Convenente

- Pregão- Requisitos para o uso de Ata de Registro de Preço- Dispensas

- Fracionamento de Despesas- Inexigibilidade- Requisitos para o uso de uma licitação já realizada

- Noções de Termo de Referência/Projeto Básico

- Noções de Pesquisas de Mercado no Painel de Preços

- Documentação mínima obrigatória

- Apresentação do Portal de Convênios

XI - Ajustes do Plano de Trabalho - Convenente/Concedente

- Conceito, metodologia e procedimentos

- Fluxo do ajuste

- Solicitação

- Parecer

- Aceitar ou recusar

- Inclusão de solicitação de ajuste

- Análise da solicitação

- Aprovar ou rejeitar

XII - Contrato - Convenente

- Requisitos dos Contratos Administrativos

- Obrigatoriedade do Contrato Administrativo

- Faculdade do Contrato Administrativo

XIII - Condições para Liberação dos Recursos - Concedente

Requisitos para Liberação dos Recursos

- Parcela Única

- Três parcelas ou mais percentuais mínimos

- Prazos Nova Portaria 558/2019

- Exercício da Liberação da Parcela

XIV – Módulos VRPL e Instrumentos Contratuais/AIO

- Documentação exigida no Módulo VRPL

- Cadastro da licitação e envio para aceite (Convenente) 

- Verificação do Resultado do Processo Licitatório (Concedente/Mandatária)

- Documentação exigida no Módulo Instrumento Contratual

- Cadastro do Instrumento Contratual (Convenente)

- Verificações da Plataforma +Brasil para emissão de AIO automática

XV - Liquidação de Despesas - Convenente

- Requisitos para Liquidação da Despesa Pública

- Cadastramento de Credor

- Autorização do Gestor Financeiro e do Ordenador de Despesas

- Documentos de Liquidação

- Vinculação de metas, etapas, licitação e itens ao documento de liquidação

XVI – Acompanhamento e Fiscalização (Emissão de relatórios de execução)

- Perfil de Fiscal do Convenente

- Perfil Fiscal do Concedente

- Emissão de relatório de execução

- Relatórios de acompanhamento

- Aplicativo para acompanhamento

- Ajustes pós licitação

- Cláusula Suspensiva

- Análise de Pareceres

- Liberação de Recursos

- Regras de execução em 180 dias

- Cadastro de Credor vencedor das licitações

- Habilitação para Início da Execução (Convenente)

- Cadastro da PLE e envio para ateste (Empresa)

- Atestes das medições apresentadas no Módulo Acompanhamento de Obras (Convenente)

- Emissão do Boletim de Medição (BM)

- Análise do BM

- Visitas in-loco

- Utilização do aplicativo de fiscalização

- Pagamento total e parcial

XVII – Conclusão da Obra e Preparação para Conclusão

- Termos de Aceite

- Emissão de Relatórios de Execução

- Anexo da Documentação

- Parecer Final


6. Palestrantes

Ciente de nossa responsabilidade de levar conhecimentos confiáveis aos participantes de seus cursos, a Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de reconhecida qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de professores. Saiba+ 


7. Motivos para você escolher a Orzil

- A Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de Professores Renomados de competência comprovada pela formação acadêmica e experiência profissional. Informações+

- Disponibilizamos Internet Fibra Óptica, Notebook Individual, Apostila Digital e Material Complementar nos treinamentos, visando à facilitação do aprendizado. A Orzil, que procura ser ecologicamente correta, tem em mente não apenas a modernização da tecnologia, mas também a economia no uso de papel: temos a estimativa de que, em um ano, pouparemos cerca de 400.000 folhas em nossos cursos.  Equipamentos Orzil+

- Auditórios Master e Executivo. Em região estratégica de Brasília, no Setor de Rádio e TV Sul - SRTVS, área central da Capital Federal, ao lado do Eixo Monumental e a poucos minutos dos ministérios e do Congresso Nacional, situam-se os auditórios da Orzil. O Edifício dos auditórios dispõe de estacionamento privativo e praça de alimentação, com excelentes restaurantes executivos. Mapa e Localização+ 

- A Orzil procura ser ecologicamente correta, Empresa Eco. Atuamos na distribuição de kits ecológicos com materiais recicláveis em todos os treinamentos. Informações+

- Alunos Orzil recebem Kit Executivo completo: bolsa/mochila, caderno de anotações, garrafinha, crachá, estojo com material completo, certificado de participação etc. Fotos+

- A Orzil oferece Alimentação Diferenciada: dois “coffee breaks” por dia à base de produtos naturais e almoço executivo com buffet completo todos os dias. Fotos+

- Para maior agilidade e segurança, disponibilizamos aos clientes Orzil Estacionamento Privativo, gratuito e coberto. Como Chegar+

- Alunos Orzil participam do Programa Social, criado em 2008, ao realizar a inscrição em nossos cursos. Informações+

- A Orzil sabe que você é especial, gosta de fazer escolhas inteligentes, fundamentadas na qualidade e atendimento. Por isso lançamos, em 2011, o Cartão Fidelidade, para clientes especiais, clientes Orzil. Informações+


8. Investimento

Curso de 2 dias (16h): De R$ 3.180,00 Por R$ 2.547,00 

Formas de Pagamento: Depósito Bancário; Nota de Empenho; Ordem ou Autorização de Fornecimento; Boleto Bancário; e Cartão de Crédito (este em até 6 vezes, pelo Pag Seguro).

Dados para Empenho+ / Dados para Pagamento+


9. Data / Carga Horária

- Data: 15 e 16 de julho de 2021 / Brasília - DF
- Horário: 8h às 12h e 13h às 17h (Intervalo para o coffee break: 10h e 15h30, Almoço: 12h)
- Carga horária: 16h

10. Locais dos Cursos

Os auditórios da Orzil situam-se na área central de Brasília, ao lado do Setor Hoteleiro Sul e a poucos minutos dos ministérios e do Congresso Nacional. Para maior agilidade e segurança disponibilizamos aos clientes Orzil estacionamento privativo e coberto. Mapa do Local+ / Lista de Hotéis+

Auditório Master –  Setor de Rádio e TV Sul - SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Salas 334/335, Edifício Novo Centro Multiempresarial (Mesmo local do escritório Orzil), Bairro: Asa Sul ,  Brasília - DF Fotos+

Auditório Executivo –  Setor de Rádio e TV Sul - SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Salas 336/337, Edifício Novo Centro Multiempresarial (Mesmo local do escritório Orzil), Bairro: Asa Sul ,  Brasília - DF  Fotos+


11. Dados da Empresa

Informações para cursos presenciais:

Grupo Orzil
Orzil Consultoria e Treinamento Ltda
CNPJ: 21.545.863/0001-14
Inscrição Estadual: 07.704.468/001-34
Endereço: SRTVS, Q.701, Bloco “O”, Sala 601, Ed. Novo Centro Multiempresarial, Asa Sul
CEP: 70.340-000, Brasília – DF

Documentações Legais:
Dados Bancários+ / Certidões legais+ / Atestados de Capacidade Técnica+ / Extratos de inexigibilidade+ 
Obs: temos outras informações, documentação e fundamentações jurídicas para, a seu critério, instruir o processo de dispensa e inexigibilidade. Solicitações pelo e-mail: [email protected]

Central de Atendimento: (61) 3039-7707
Whatsapp: (61) 98240-0003

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