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Prestação de Contas Anuais na visão do TCU, A Nova IN nº 84/2020 e Decisão Normativa

08 a 10 de fevereiro de 2021 / Brasília - DF
Presencial e Online Ao Vivo. Treinamento atualizado e com foco na nova Instrução Normativa –TCU nº 84/2020, na sessão plenária de 22 de abril de 2020 e nova Decisão Normativa que regulamentou o processo de contas.

1. Apresentação

A prestação de contas é um dos deveres básicos dos administradores públicos e de todos aqueles que gerem recursos públicos. Contudo, não basta apresentar documentos a título de prestação de contas. É necessário que esses documentos, além de refletir efetivamente a utilização dos recursos públicos, contenham todos os elementos necessários e suficientes para permitir a formação de um juízo de valor a respeito dos atos praticados por quem presta contas.

Por via de consequência, é vital para o gestor público conhecer os procedimentos cuja adoção é necessária para elaborar adequada e tempestivamente uma prestação de contas.

Importa salientar que, recentemente, foi editada a Instrução Normativa 84/2020, que alterou radicalmente a sistemática de apresentação das contas anuais. De acordo com a nova regulamentação, unidades prestadoras de contas (UPC) devem publicar em seus portais na internet, ao longo do exercício, informações sobre a gestão periodicamente atualizadas.

As UPC devem divulgar seus principais objetivos, metas, resultados e, quando existentes, os indicadores de resultado e impacto, de modo a demonstrar como ela gera valor público no presente e como pretende garantir a sustentabilidade dos resultados alcançados.

No início do exercício seguinte, todas as UPC deverão disponibilizar para a sociedade, em seus portais, o relatório de gestão, os demonstrativos contábeis e os certificados de auditoria relativos ao exercício anterior.

As UPC que o TCU considerar como as mais significativas entre aquelas que constam do Balanço Geral da União (BGU), a partir de critérios como materialidade (volume de recursos geridos), risco de distorção e sensibilidade pública, terão suas contas anuais auditadas para fins de julgamento. Como consequência desse procedimento, um número menor de UPC, estimado em dez deverá formalizar um processo de prestação de contas junto ao TCU para fins de julgamento.

As demais UPC poderão ter processo de tomada de contas instaurado a qualquer tempo, com julgamento imediato, se forem comunicados pelo controle interno ou identificados diretamente pelo TCU quaisquer indícios de irregularidades que individualmente ou em conjunto sejam materialmente relevantes ou que apresentem risco de impacto relevante na gestão.

As UPC e os órgãos de controle interno deverão promover as adaptações necessárias para garantir a divulgação dos dados nos respectivos sites relativos ao exercício de 2020 até o final do presente ano.

Por fim, salientamos que a nova decisão normativa deverá ser publicada pelo TCU até o final de julho. A partir desse momento, todas as regras que devem ser observadas pelas UPC estarão disponíveis e serão analisadas neste curso.

Dessa forma, a participação neste treinamento se revela muito oportuna para todos aqueles envolvidos com esses processos.


2. Objetivos

Proporcionar aos profissionais envolvidos na elaboração e na apresentação de prestações de contas conhecimentos atualizados, em conformidade com as diretrizes estabelecidas na legislação e na jurisprudência que regem a matéria.

Debater e esclarecer dúvidas sobre as informações e documentos que deverão ser divulgados pelos órgãos e entidades na internet, em especial no que concerne ao Relatório de Gestão, que deverá observa o formato de um Relato Integrado.


3. Metodologia

A metodologia do curso é interativa e estimula a reflexão; alterna exposição dialogada, troca de experiências entre os profissionais, exemplos atuais, práticos e objetivos aos profissionais envolvidos na gestão de recursos públicos. É dada ênfase à realidade das instituições e à busca de solução para problemas verificados nas prestação de contas anuais.

Disponibilizamos notebooks aos alunos com apostila digital, em Pdf, visando à facilitação do aprendizado.

NOVIDADE! Curso híbrido com participação de alunos matriculados no curso Online Ao Vivo.

4. Público Alvo

Administradores e responsáveis da administração pública envolvidos no processo de prestação de contas anuais para fins de julgamento do TCU.


5. Conteúdo

1. O Controle Externo no Brasil

   1.1. Competências do Tribunal de Contas da União

   1.2. O dever de prestar contas

2. A Instrução Normativa nº 84/2020

3. Conceitos básicos

   3.1. Processos de contas

   3.2. Relatório de gestão

   3.3. Relato Integrado

4. Processos de contas 

   4.1. Considerações gerais

   4.2. Finalidades e princípios

   4.3. Unidades prestadoras de contas

   4.4. Conteúdo

   4.5. Forma

   4.6. Divulgação

   4.7. Prazos

   4.8. Auditoria das contas

   4.9. Certificação das contas

   4.10. O papel do controle interno

   4.11. A tomada de contas

   4.12. Finalidade e constituição 

   4.13. Julgamento

5. Considerações adicionais

6. Glossário


6. Palestrantes

Ciente de nossa responsabilidade de levar conhecimentos confiáveis aos participantes de seus cursos, a Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de reconhecida qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de professores. Saiba+ 


7. Motivos para você escolher a Orzil

- A Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de Professores  Renomados de competência comprovada pela formação acadêmica e experiência profissional. Informações+

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8. Investimento

Curso de 3 dias: R$ 2.547,00 

Formas de Pagamento: Depósito Bancário; Nota de Empenho; Ordem ou Autorização de Fornecimento; Boleto Bancário; e Cartão de Crédito (este em até 6 vezes, pelo Pag Seguro).

Dados para Empenho+ / Dados para Pagamento+


9. Data / Carga Horária

08, 09 e 10 de Fevereiro de 2021 (2ª Turma)

- Carga Horária de 12 horas (3 dias)

- Horário: 08h00 às 12h00 (Intervalo para o coffee break: 10h00)


10. Locais dos Cursos

Os auditórios da Orzil situam-se na área central de Brasília, ao lado do Setor Hoteleiro Sul e a poucos minutos dos ministérios e do Congresso Nacional. Para maior agilidade e segurança disponibilizamos aos clientes Orzil estacionamento privativo e coberto. Mapa do Local+Lista de Hotéis+

Auditório Master –  Setor de Rádio e TV Sul - SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Salas 334/335, Edifício Novo Centro Multiempresarial (Mesmo local do escritório Orzil), Bairro: Asa Sul ,  Brasília - DF Fotos+

Auditório Executivo –  Setor de Rádio e TV Sul - SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Salas 336/337, Edifício Novo Centro Multiempresarial (Mesmo local do escritório Orzil), Bairro: Asa Sul ,  Brasília - DF  Fotos+


11. Dados da Empresa

Orzil Cursos e Eventos Ltda.
CNPJ: 08.942.423/0001-32
Inscrição Estadual: 07.489.772/001-07
Setor de Rádio e TV Sul -SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Sala 601 (Escritório), Ed. Novo Centro Multiempresarial, Asa Sul
70340-000 Brasília – DF

Central de Atendimento: (61) 3039-7707 

Whatsapp: (61) 98240-0003 

E-mail: cursos@orzil.org

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Plano de Retorno aos Treinamentos Presenciais – PRT

Atenta ao cenário global de medidas de prevenção contra a COVID19, a Orzil elaborou o presente Plano de Retorno aos Treinamentos Presenciais – PRT, com muito cuidado, responsabilidade e segurança, baseando-se nas orientações das instituições oficiais de saúde e em práticas das empresas privadas nacionais e internacionais.

O distanciamento entre os participantes será praticado com a redução do número de alunos previsto por evento em aproximadamente 50% da capacidade do Auditório Executivo.

A retomada dos cursos presenciais da Orzil será dezembro de 2020 e as medidas do Plano deverão ser observadas com atenção para a segurança dos alunos, dos professores e da equipe Orzil.

As medidas adotadas pelo Grupo Orzil visam maior proteção e comodidade de nossos alunos, professores e colaboradores para que possamos dar continuidade às capacitações com objetivo comum de todos nós: contribuir para o crescimento profissional dos alunos, melhor desempenho das organizações e para o desenvolvimento sócio-econômico do País.