Procedimentos Auxiliares de Licitação com ênfase no SRP: Inovações da Lei 14.133/2021 e do Decreto 11.462/2023

*Curso de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivo, criado e elaborado em 2023.

Os procedimentos auxiliares são ferramentas trazidas pela nova Lei de Licitações e Contratos com o objetivo de tornar o procedimento licitatório ou de contratação mais ágil e eficiente.

São 5 os procedimentos auxiliares trazidos pela Lei 14.133/2021: sistema de registro de preços, credenciamento, pré-qualificação, registro cadastral e procedimento de manifestação de interesse.

A aplicação dos referidos procedimentos depende de regulamentação dos entes federados. Nada obstante, a Lei 14.133/2021 desenha as linhas mestras a serem observadas em cada caso. Em particular, há de se destacar as regras do sistema de registro de preços, instrumento fundamental para a prática diária de quem lida com contratações públicas.

A propósito, em 31/3/2023, o governo federal publicou o Decreto 11.462/2023, que regulamentou os art. 82 a art. 86 da Lei 14.133/2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

O treinamento da Orzil objetiva ofertar uma visão ampla sobre os procedimentos auxiliares previstos na Lei 14.133/2021, com ênfase no sistema de registro de preços, a fim de permitir a quem lida com as contratações públicas conhecer ferramentas para enfrentar de maneira segura e eficiente os desafios trazidos pela nova lei.

• Permitir aos participantes uma visão ampla e abrange sobre os procedimentos auxiliares na Lei 14.133/2021.
• Apresentar as regras do novo decreto do SRP - Decreto 11.462/2023.
• Discutir aspectos sobre a formalização do registro de preços.
• Tratar, em particular, do papel do carona no SRP.
• Conhecer os entendimentos do TCU que devem balizar a interpretação da Lei 14.133/2021 e do Decreto 11.462/2023 acerca do tema.
• Preparar os agentes públicos para enfrentar com segurança dos desafios diários de aplicar a nova Lei de Licitações e Contratos quando aos temas debatidos.

A metodologia do curso é interativa e estimula a reflexão; alterna exposição dialogada, troca de experiências, exemplos e exercícios práticos voltados a Nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC. É dada ênfase à realidade das novas regras e à busca de solução para problemas existentes na legislação e jurisprudências do TCU.

Disponibilizamos notebooks aos alunos com apostila digital, em Pdf, visando à facilitação do aprendizado.

Curso híbrido com participação de alunos matriculados no curso Online Ao Vivo.

- Gestores e Fiscais de Contratos

- Servidores do setor de compras

- Profissionais e especialistas que atuam direta ou indiretamente com licitações e contratações administrativas

- Agentes de Contratação, Membros de comissão de Contratação, pregoeiros e equipes de apoio

- Auditores e controladores internos e externos

- Procuradores, advogados, administradores, ordenadores de despesas, prefeitos, vereadores e consultores

- Servidores públicos das áreas de contratos, de projetos, financeira e jurídica

- Funcionários do Sistema “S”, OSCIP, OS, ONG, fundações, institutos, agências, universidades, autarquias e empresas estatais

- Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal

Confira alguns clientes Orzil +

I – Procedimentos Auxiliares

Princípios e regras da licitação

Natureza dos procedimentos auxiliares

A necessidade do planejamento e os critérios para definição da contratação

Características gerais

Benefícios esperados

A regulamentação pelos diversos entes federados

A governança necessária para a implantação dos procedimentos auxiliares

II – Credenciamento

Os parâmetros doutrinários e jurisprudenciais anteriores a Lei 14133/2021

Definição de credenciamento

Planejamento

Hipóteses de uso e a multiplicidade de uso do credenciamento

Credenciamento e inexigibilidade de licitação

A necessidade de chamamento público

Objetos que podem ser credenciados

Preços a serem observados

A possibilidade do descredenciamento

III - Pré-Qualificação

Pré-Qualificação na Lei 8.666/1993

Definição de pré-qualificação na Lei 14.133/2021

Modalidades de pré-qualificação

Efeitos das pré-qualificação

A limitação à competição admitida pela lei

Procedimento de pré-qualificação

Pré-qualificação objetiva: exame de amostras, exigência de certificações, indicação de marcas

IV - Procedimento de Manifestação de Interesse

Os precedentes que inspiraram a regulamentação legal

Definição de PMI

Procedimento segundo a Lei 14.133/2021

A disciplina específica para startups.

V – Registro Cadastral

Os precedentes que inspiraram o registro

Peculiaridades do registro na nova Lei de Licitações

Definição legal

O impacto da criação do Portal Nacional de Contratações Públicas

Convocação anual

Cadastramento total ou parcial

Dados do desempenho do fornecedor

VI - Sistema de Registro de Preços

Peculiaridades do SRP na nova Lei de Licitações

Necessidade do planejamento

Critérios legais indispensáveis

Intenção de registro de preços na nova lei: faculdade ou obrigação?

Normas que disciplinam o SRP

Procedimentos estabelecidos no Decreto 11.462/2023

Quem está sujeito às regras do Decreto 11.462/2023

Cabimento do SRP

Uso do SRP na contratação direta

Contratação de obras e serviços de engenharia por SRP

Procedimento para SRP

Modalidade e critério de julgamento no caso de registro de preços

Ata x contrato

Prazos de duração da ata e dos contratos

Atualização dos preços registrados na ata

Condições, vedações e limites para a adesão por não participantes

Ciente de nossa responsabilidade de levar conhecimentos confiáveis aos participantes de seus cursos, a Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de reconhecida qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de professores. Saiba+ 

- A Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de Professores Renomados de competência comprovada pela formação acadêmica e experiência profissional. Informações+

- Disponibilizamos Internet Fibra Óptica, Notebook Individual, Apostila Digital e Material Complementar nos treinamentos, visando à facilitação do aprendizado. A Orzil, que procura ser ecologicamente correta, tem em mente não apenas a modernização da tecnologia, mas também a economia no uso de papel: temos a estimativa de que, em um ano, pouparemos cerca de 400.000 folhas em nossos cursos.  Equipamentos Orzil+

- Auditórios Master e Executivo. Em região estratégica de Brasília, no Setor de Rádio e TV Sul - SRTVS, área central da Capital Federal, ao lado do Eixo Monumental e a poucos minutos dos ministérios e do Congresso Nacional, situam-se os auditórios da Orzil. O Edifício dos auditórios dispõe de estacionamento privativo e praça de alimentação, com excelentes restaurantes executivos. Mapa e Localização+ 

- A Orzil procura ser ecologicamente correta, Empresa Eco. Atuamos na distribuição de kits ecológicos com materiais recicláveis em todos os treinamentos. Informações+

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- Para maior agilidade e segurança, disponibilizamos aos clientes Orzil Estacionamento Privativo, gratuito e coberto. Como Chegar+

- Alunos Orzil participam do Programa Social, criado em 2008, ao realizar a inscrição em nossos cursos. Informações+

- A Orzil sabe que você é especial, gosta de fazer escolhas inteligentes, fundamentadas na qualidade e atendimento. Por isso lançamos, em 2011, o Cartão Fidelidade, para clientes especiais, clientes Orzil. Informações+

Apresentação dos cursos:

Os Auditórios da Orzil situam-se na área central de Brasília, ao lado do Setor Hoteleiro Sul e a poucos minutos dos ministérios e do Congresso Nacional. Para maior agilidade e segurança disponibilizamos aos clientes Orzil estacionamento privativo e coberto.
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Endereço: Setor de Rádio e TV Sul - SRTVS, Quadra 701, Bloco O,  Edifício Novo Centro Multiempresarial (Mesmo local do escritório Orzil), Bairro: Asa Sul ,  Brasília - DF

Auditório Master –  Salas 334/335 Fotos+
Auditório Executivo –  Salas 336/337 Fotos+
Auditório Black – Sala 323 Fotos+
Auditório VIP – Sala 206 Fotos+ 
Estúdio 4K  – Sala 618 Fotos+