1. Apresentação
Conforme disposto na Portaria Interministerial nº 424/2016, os programas, projetos e atividades de interesse recíproco, dos órgãos e entidades da administração pública federal com outras instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos, serão executados mediante transferências de recursos financeiros efetivadas por meio de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria.
Segundo a Lei nº 13.019/2014, as parcerias entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC), em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante à execução de atividades ou de projetos, previamente estabelecidos em planos de trabalho, decorrentes de transferência de recursos financeiros, devem ser formalizados através dos Termos de Colaboração e Termos de Fomento.
O Decreto nº 10.426/2020, traz aspectos referentes à elaboração e análise do Plano de Trabalho, necessários para celebração de Termo de Execução Descentralizada (TED), com vistas à execução de ações de interesse recíproco ou de interesse da unidade descentralizadora.
A Plataforma+Brasil é a ferramenta, com dados abertos, onde são operacionalizados: Convênios, Contratos de Repasse, Termos de Parceria, Termos de Fomento e Termos de Colaboração. Em breve, os Termo de Execução Descentralizada – TED também serão operacionalizados pela respectiva Plataforma.
O Projeto e o Plano de Trabalho são premissas para celebração dos instrumentos, aqui citados, devendo ser elaborados e analisados em observância aos dispositivos legais que regem a matéria. Requer conhecimentos técnicos e equipe qualificada. Neste sentido, é essencial capacitar a equipe que atua tanto na elaboração quanto na análise dos Projetos e Plano de Trabalho.
Em muitos casos, os instrumentos não são firmados em decorrência de projetos e plano de trabalho mal elaborados, preenchimento incorreto, inobservância das diretrizes e normas legais por parte dos proponentes. Em outros, os projetos são aprovados ou reprovados, equivocadamente, pelo concedente, devido à falta de parâmetros claros e conhecimentos técnicos essenciais para analisá-los, gerando transtornos e dificuldades para as equipes de execução, fiscalização, prestação de contas e tomada de contas especial, se for o caso. Tais fatos podem ser evidenciados, constantemente, nos Acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) e nos Relatórios da Controladoria Geral da União (CGU).
A elaboração e a analise inadequada dos Projetos pode inviabilizar à execução do instrumento. Para tanto, a correta elaboração e análise de projetos constitui-se, assim, requisito imprescindível para todos aqueles que, de alguma forma, desenvolvem atividades relacionadas ao tema.
O conteúdo programático do curso é completo, abrangendo a realização de ATIVIDADES PRÁTICAS e ROTEIROS que vão contribuir e aperfeiçoar para elaboração e análise de projetos.
2. Objetivos
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3. Metodologia
O curso terá abordagem teórica, complementada com exemplos e atividades práticas voltadas para a elaboração e análise de projetos.
NOVIDADE! Curso híbrido com participação de alunos matriculados no curso Online Ao Vivo.
4. Público Alvo
- Operadores da Plataforma +Brasil/SICONV
- Assistentes, coordenadores e gerentes de projetos.
- Gestores e servidores públicos.
- Procuradores, Advogados, Contadores, Administradores, Prefeitos, Vereadores e Consultores.
- Servidores públicos das áreas de Contratos, de Projetos, Financeiras e Jurídicas.
- Membros de Comissão de Licitação, Pregoeiros e Equipes de Apoio.
- Funcionários do Sistema “S”, OSCIPs, ONGs, OSs, Fundações, Institutos, Agências, Universidades, Autarquias, e Empresas Estatais.
- Auditores e Controladores internos e externos.
- Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.
- Secretários, Assessores, Diretores, Coordenadores e Assistentes do Poder Executivo Federal.
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5. Programação
I – Noções Gerais
- Cenário Atual
- Aspectos essenciais para proponentes e concedentes
- Visão geral das legislações e normativos
- Definições
- Projetos X Plano de Trabalho X Proposta de Trabalho
- Entendendo o Fluxo
II – Estabelecimento de Diretrizes
- Aspectos essenciais
- Estabelecimento correto do problema e/ou da oportunidade
- Entendendo os Programas
- PPA/LDO/LOA
- Identificando as instituições
- Plano de Trabalho X Proposta de Trabalho
- Projeto Básico / Termo de Referência
III - Passo a Passo para Elaboração da Proposta e do Plano de Trabalho na Plataforma+Brasil
- Visão geral da Plataforma +Brasil
- Perfis
- Incluir Proposta
- Incluir Participantes
- Interesses Recíprocos
- Cronograma Físico
- Cronograma Desembolso
- Plano de Aplicação Detalhado
- Projeto Básico
- Termo de Referência
- Anexos
- Declarações
- DICAS PRÁTICAS e essenciais para inserir as informações na Plataforma
IV – Apresentando algumas Ferramentas
- ATIVIDADES PRÁTICAS para elaboração de Projetos e Plano de Trabalho
V – Passo a Passo para Elaboração de Projetos
- Pontos fundamentais
- Aspectos Gerais e Específicos
- Principais demandas
- Diagnóstico
- Objeto
- Justificativa
- Beneficiários
- Parcerias e articulações
- Prazo
- Custo
- Metas X Etapas
- Valor
- Equipe
- Cronograma
- Bens
- Serviços
- Resultados esperados com a implementação do projeto (produto, efeitos e impactos)
- Monitoramento e avaliação das ações (indicadores de desempenho)
- Capacidade técnica e gerencial
- Fases
- Avaliação
- Projeto Básico e Referência (Dicas)
- ROTEIRO para elaboração de Projetos e Plano de Trabalho
VI – Critérios para Análise e Seleção de Projetos e Plano de Trabalho na Plataforma+Brasil
- Diretrizes
- Aspectos da Plataforma +Brasil
- Proposta Voluntarias
- Proponente Especifico
- Emendas Parlamentares
- Chamamento Público
- Critérios legais
- Critérios de seleção específicos
- Aspectos essenciais da análise
- Transparência
- Responsabilidades
- DICAS PRÁTICAS e essenciais para análise e seleção
6. Palestrantes
7. Motivos para você escolher a Orzil
- A Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de Professores Renomados de competência comprovada pela formação acadêmica e experiência profissional. Informações+
- Disponibilizamos Internet Fibra Óptica, Notebook Individual, Apostila Digital e Material Complementar nos treinamentos, visando à facilitação do aprendizado. A Orzil, que procura ser ecologicamente correta, tem em mente não apenas a modernização da tecnologia, mas também a economia no uso de papel: temos a estimativa de que, em um ano, pouparemos cerca de 400.000 folhas em nossos cursos. Equipamentos Orzil+
- Auditórios Master e Executivo. Em região estratégica de Brasília, no Setor de Rádio e TV Sul - SRTVS, área central da Capital Federal, ao lado do Eixo Monumental e a poucos minutos dos ministérios e do Congresso Nacional, situam-se os auditórios da Orzil. O Edifício dos auditórios dispõe de estacionamento privativo e praça de alimentação, com excelentes restaurantes executivos. Mapa e Localização+
- A Orzil procura ser ecologicamente correta, Empresa Eco. Atuamos na distribuição de kits ecológicos com materiais recicláveis em todos os treinamentos. Informações+
- Alunos Orzil recebem Kit Executivo completo: bolsa/mochila, caderno de anotações, garrafinha, crachá, estojo com material completo, certificado de participação etc. Fotos+
- A Orzil oferece Alimentação Diferenciada: dois “coffee breaks” por dia à base de produtos naturais e almoço executivo com buffet completo todos os dias. Fotos+
- Para maior agilidade e segurança, disponibilizamos aos clientes Orzil Estacionamento Privativo, gratuito e coberto. Como Chegar+
- Alunos Orzil participam do Programa Social, criado em 2008, ao realizar a inscrição em nossos cursos. Informações+
- A Orzil sabe que você é especial, gosta de fazer escolhas inteligentes, fundamentadas na qualidade e atendimento. Por isso lançamos, em 2011, o Cartão Fidelidade, para clientes especiais, clientes Orzil. Informações+
8. Investimento
9. Data / Carga Horária
10. Locais dos Cursos
Os auditórios da Orzil situam-se na área central de Brasília, ao lado do Setor Hoteleiro Sul e a poucos minutos dos ministérios e do Congresso Nacional. Para maior agilidade e segurança disponibilizamos aos clientes Orzil estacionamento privativo e coberto. Mapa do Local+ / Lista de Hotéis+
Auditório Master – Setor de Rádio e TV Sul - SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Salas 334/335, Edifício Novo Centro Multiempresarial (Mesmo local do escritório Orzil), Bairro: Asa Sul , Brasília - DF Fotos+
Auditório Executivo – Setor de Rádio e TV Sul - SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Salas 336/337, Edifício Novo Centro Multiempresarial (Mesmo local do escritório Orzil), Bairro: Asa Sul , Brasília - DF Fotos+
11. Dados da Empresa
Informações para cursos presenciais:
Grupo Orzil
Orzil Consultoria e Treinamento Ltda
CNPJ: 21.545.863/0001-14
Inscrição Estadual: 07.704.468/001-34
Endereço: SRTVS, Q.701, Bloco “O”, Sala 601, Ed. Novo Centro Multiempresarial, Asa Sul
CEP: 70.340-000, Brasília – DF
Documentações Legais:
Dados Bancários+ / Certidões legais+ / Atestados de Capacidade Técnica+ / Extratos de inexigibilidade+
Obs: temos outras informações, documentação e fundamentações jurídicas para, a seu critério, instruir o processo de dispensa e inexigibilidade. Solicitações pelo e-mail: [email protected]
Central de Atendimento: (61) 3039-7707
Whatsapp: (61) 98240-0003
E-mails:
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Site do Grupo Orzil: www.orzil.org
Site da Plataforma Orzil: orzilonline.com.br
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12. Informações Importantes
Plano de Retorno aos Treinamentos Presenciais – PRT
Atenta ao cenário global de medidas de prevenção contra a COVID19, a Orzil elaborou o presente Plano de Retorno aos Treinamentos Presenciais – PRT, com muito cuidado, responsabilidade e segurança, baseando-se nas orientações das instituições oficiais de saúde e em práticas das empresas privadas nacionais e internacionais.
O distanciamento entre os participantes será praticado com a redução do número de alunos previsto por evento em aproximadamente 50% da capacidade do Auditório Executivo.
A retomada dos cursos presenciais da Orzil foi em dezembro de 2020 e as medidas do Plano deverão continuar a ser observadas com atenção para a segurança dos alunos, dos professores e da equipe Orzil.
As medidas adotadas pelo Grupo Orzil visam maior proteção e comodidade de nossos alunos, professores e colaboradores para que possamos dar continuidade às capacitações com objetivo comum de todos nós: contribuir para o crescimento profissional dos alunos, melhor desempenho das organizações e para o desenvolvimento sócio-econômico do País.
