*Curso de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivo, criado e elaborado em 2023.

A sociedade, cada vez mais pautada pela economia e sociedade do conhecimento, exige da Administração Pública modelos mais ágeis, eficientes, flexíveis e de atendimento mais satisfatório e personalizado às suas demandas. Por sua vez, a Administração Pública tem, à sua disposição, diversas legislações e diversos instrumentos para a implementação de suas políticas públicas, de forma descentralizada, por meio de contratos e de parcerias, para melhorar a oferta das políticas públicas à sociedade.

Dentre os instrumentos de parceria, o Contrato de Gestão celebrado com as Organizações Sociais ganha cada vez mais relevância, pois ele permite um regime híbrido de governança – compartilhado entre o poder público e representantes da sociedade civil - e uma gestão focada nos resultados, colocando o cidadão e o atendimento da finalidade pública no centro da discussão e da construção de sua modelagem, recepcionando suas especificidades e potencializando suas oportunidades.

Assim, nesta parceria, Administração Pública e Organização Social trabalham sob o princípio da confiança e da subsidiariedade, inovando na gestão da coisa pública, com o aperfeiçoamento ou a criação de novos processos, serviços ou produtos ao cidadão e, ainda, buscando, com o tempo, a sustentabilidade da própria política pública.

O Contrato de Gestão, sob as premissas da Lei n° 9.637/1998, tem como diferencial a publicização de uma política pública, ou seja, a absorção de atividades de um órgão ou entidade pública por uma organização social, assim qualificada, com a possibilidade de cessão de servidores e permissão de uso de equipamento público, mediante justificativa formal e demonstração prévia de melhor e mais efetiva prestação de serviço para o cliente-cidadão, conforme preconiza o Plano de Reforma do Aparelho do Estado, proposto nos anos 90.

Esta entidade, após qualificação e celebração do contrato de gestão, terá garantido um fomento público constante, de forma que desenvolva a política pública sob a premissa de indicadores de resultados, e sob processos de gestão próprios, estabelecidos pela OS com aprovação do Conselho de Administração, do qual a Administração Pública faz parte.

Para tanto, a partir da compreensão da Lei 9.637/1998 e da regulamentação ocorrida no âmbito federal pelo Decreto 9.190/2017, há o estabelecimento de trâmites e procedimentos específicos para a qualificação da Organização Social, a formalização dos Contratos de Gestão, a execução e a prestação de contas, especialmente se confrontada com a Lei 13.019/2014, que estabelece o Marco Regulatório de Parcerias da Administração Pública com as Organizações da Sociedade Civil – MROSC e com a Lei 9.790/1999, que estabelece o regime de parcerias da Administração Pública com as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPs.

Por oportuno, destaca-se que, diferente do MROSC e até mesmo da qualificação vinculada das OSCIPs, o edital de chamamento público não tem por foco a parceria, mas sim a seleção da entidade privada que será qualificada como Organização Social. A parceria - o Contrato de Gestão - em si, é uma consequência pós-qualificação, de forma que a parceria seja concertada e negociada pelo poder público e pela entidade, após o tramite de seleção e habilitação como OS, numa construção conjunta do programa de trabalho da parceria, a partir dos estudos de publicização, dos diagnósticos conjuntos, da modelagem híbrida da governança e das especificidades de sua gestão.

Para tanto, a Administração Pública deverá fazer levantamentos e estudos específicos e prévios das atividades e de todos os elementos de gestão e manutenção da Política, de forma a promover o Estudo e a Decisão de Publicização e, a partir daí, obter autorização para a qualificação da Organização, mediante seleção pública.

Assim, a capacitação no tema pretende abordar com precisão as características e os fundamentos de um processo de qualificação de uma organização social e a projeção do fluxo operacional-legal para materializar, concertar, executar, acompanhar, fiscalizar e prestar contas de um Contrato de Gestão.

Reforça-se o detalhamento da ação de capacitação com a apresentação e a contextualização do Decreto nº 9.190/2017, primeiro normativo infralegal a regulamentar a matéria, depois de 19 anos de vigência da Lei nº 9.637/98, por parte do Governo Federal. Com isso, o modelo ganha uma maior segurança jurídica e as suas bases ficam mais claras, tanto para o poder público, como para a organização que visa obter tal qualificação para atuar nos termos do que dispõe a Lei.

Objetivo de fornecer compreensão aos gestores públicos e tomadores de decisão quanto ao modelo de parceria e suas características peculiares, especialmente quanto à publicização, ao processo de seleção de entidade, a qualificação de Organização Social e o fluxo de gestão da parceria, a partir da celebração do contrato de gestão, de forma a estruturar as bases, as premissas e os trâmites do Programa de Publicização de determinado órgão ou entidade da Administração Pública.

Objetivos específicos

• Compreender o conceito plurívoco de Contrato de Gestão e o seu emprego no âmbito de parceria com o terceiro setor
• Compreender os elementos e as diretrizes históricas que legitimam a relação do Estado e do Terceiro Setor, especialmente as entidades qualificadas como OS
• Diferenciar o Marco Legal das Organizações Sociais das demais legislações que alcançam o terceiro setor, como Lei 13.019/2014 e Lei 9.790/1999
• Avaliar as características da Legislação que ensejam mudança de cultura e que se respaldam na norma e na posição do Supremo Tribunal Federal
• Compreender as características específicas do modelo de parceria
• Compreender as ações iniciais necessárias para que a Administração Pública consolide sua proposta de publicização
• Alinhar os trâmites e atores necessários para a decisão de publicização
• Conhecer os elementos essenciais para a elaboração do chamamento público
• Compreender a qualificação e o papel do Conselho de Administração, bem como a representatividade do Poder Público na governança da entidade
• Compreender a concertação do contrato de gestão e as cláusulas essenciais para a governança e gestão
• Alcançar os elementos fundamentais para a celebração do Contrato e seus anexos
• Compreender o papel das instâncias de governança e de gestão da organização social;
• Estabelecer o fluxo de gestão da parceria quanto aos aspectos da execução e da prestação de contas, bem como o papel dos atores e suas competências;
• Compreender os institutos e as consequências do encerramento do contrato de gestão, inclusive a desqualificação da entidade.

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- Auditores e controladores internos e externos.

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Confira alguns clientes Orzil +

1. Introdução

- Conceitos gerais do Contrato de Gestão

- Abordagem histórica da Administração Pública e do Terceiro Setor

- Plano de Reforma do Aparelho do Estado e as Organizações Sociais

- Visão Geral da Lei 9.637/1998 e os aspectos diferenciadores de outros marcos legais de parcerias com o terceiro setor.

- ADI 1923/2015 STF

- O processo de regulamentação no âmbito federal

- Visão geral do Decreto n° 9.190/2017

2. Planejamento

- Estudo de Publicização

- Decisão de Publicização

3. Chamamento Público

- Seleção de Entidade Privada sem Fins Lucrativos

- Qualificação de OS

- Definição de Conselho de Administração

4. Celebração

- A celebração do Contrato de Gestão

- Diagnóstico e planejamento conjunto

- Programa de Trabalho

- Cessão de servidores

- Cessão de bem público

5. Execução e Prestação de contas

- Governança e Gestão da Organização Social

- Elementos para execução e prestação de contas de Contrato de Gestão

- Fluxo e procedimentos de execução e prestação de contas: atores e papéis

- Encerramento do Contrato de Gestão

- Desqualificação da entidade

Ciente de nossa responsabilidade de levar conhecimentos confiáveis aos participantes de seus cursos, a Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de reconhecida qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de professores. Saiba+ 

- A Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de Professores Renomados de competência comprovada pela formação acadêmica e experiência profissional. Informações+

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- A Orzil procura ser ecologicamente correta, Empresa Eco. Atuamos na distribuição de kits ecológicos com materiais recicláveis em todos os treinamentos. Informações+

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Apresentação do cursos:

Os Auditórios da Orzil situam-se na área central de Brasília, ao lado do Setor Hoteleiro Sul e a poucos minutos dos ministérios e do Congresso Nacional. Para maior agilidade e segurança disponibilizamos aos clientes Orzil estacionamento privativo e coberto.
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