SICONV Avançado e a Plataforma +BRASIL

30 e 31 de março de 2020 / Brasília - DF
Curso Avançado (2 dias de curso – 16 h/a) com foco nas novas e principais execuções do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV, nas informações atuais e naquelas que serão incluídas em 2020 e 2021 pela Plataforma +Brasil. Destaque para oficina de trabalho: dúvidas específicas, perguntas e respostas mais frequentes. Inclui Módulo Fundo a Fundo e Compras Eletrônicas.
Vídeo

1. Apresentação

1. Apresentação

A Plataforma +Brasil, lançada em abril de 2019, encontra-se em pleno processo de aperfeiçoamento da gestão e de ampliação do monitoramento das transferências de recursos federais para estados, municípios e organizações da sociedade civil. 

O Ministério da Economia informa que o sistema informatizado reunirá num só local as diferentes modalidades dessas transferências. Por meio dele, será possível seguir a execução de obras e a aplicação dos recursos de forma integrada e mais simples, com segurança e menor custo de gestão. 

Atualmente, esse acompanhamento totalmente informatizado só acontece nos convênios e contratos de repasse por meio do SICONV que movimenta apenas 2,58% do total das transferências. “Pelo SICONV, acompanhamos R$ 9,8 bilhões em recursos federais. Com a inclusão das outras modalidades de repasse na mesma plataforma passaremos a monitorar cerca de R$ 380 bilhões”, afirmou Cristiano Heckert, Secretário de Gestão do Ministério da Economia.

A inclusão dos diversos sistemas à nova plataforma será gradual. Imediatamente, o SICONV migrará para a plataforma com 135 mil usuários. O objetivo é que todos os sistemas estejam integrados até 2022, englobando 500 mil usuários. Os primeiros a ingressar serão o Fundo Penitenciário e o Fundo de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, que movimentam juntos R$ 2,5 bilhões ao ano.

Serão incluídos os Termos de Execução Descentralizada (TED) e convênios da área de Ciência, Tecnologia e Inovação, reunindo mais R$ 110 bilhões anuais à Plataforma. O cronograma prevê, ainda, numa terceira etapa, o ingresso das transferências de concursos de prognósticos, da Lei de Incentivo ao Esporte e do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, reunindo mais R$ 700 milhões ao ano. 

Até dezembro de 2020, espera-se a inclusão dos Termos de Execução Descentralizada – TED e convênios da área de Ciência, Tecnologia e Inovação, reunindo mais R$ 110 bilhões anuais à Plataforma. O cronograma prevê, ainda, numa terceira etapa, até dezembro de 2021, o ingresso das transferências de concursos de prognósticos, da Lei de Incentivo ao Esporte, do Fundo Nacional para Calamidades Públicas e as Transferências Automáticas ao Sistema Único de Saúde, do Fundo Nacional de Saúde. Fontes: Boletim Informativo de Atualizações 01/2019, ME/SEGES; Lançamento do Módulo Fundo a Fundo e Outras Inovações nas Transferências da União, ME/SEGES, em 7 de novembro de 2019.

Como se vê, este curso foi desenvolvido no intuito de oferecer elementos atuais, práticos e objetivos aos profissionais envolvidos na gestão e gerenciamento do SICONV.

2. Objetivos

2. Objetivos

Capacitar profissionais para atuar como técnicos nas novas e principais execuções do SICONV, nos dispositivos atuais e a serem disponibilizados pela Plataforma +Brasil em 2020, assegurando maior eficiência e eficácia à gestão das transferências federais.
 
Alertamos que trata-se de curso avançado, com foco nas novas funcionalidades requeridas pelo SICONV em 2019 e nas que virão a ser requeridas  no ano de 2020 e 2021. Assim, é imprescindível que o aluno já atue na prática operacional do Sistema, pois não serão revistos conceitos e procedimentos básicos de módulos iniciais.
Cursos Realizados (Fotos)+

3. Metodologia

3. Metodologia

A metodologia do curso consiste na demonstração operacional avançada do SICONV, organizada e sistematizada conforme rotina e procedimentos efetivos do Sistema.

Tal demonstração operacional será disponibilizada no computador, um para cada participante, visando à facilitação do aprendizado e da integração do grupo utilizando o ambiente de treinamento.
Cursos ministrados pela Orzil (Lista)+ 

4. Público Alvo

4. Público Alvo

- Operadores do SICONV (colaboradores que já atuam no Sistema).
- Gestores e servidores públicos.
- Auditores e controladores internos e externos.
- Procuradores, Advogados, Administradores, Contadores, Prefeitos, Vereadores e Consultores.
- Servidores públicos das áreas de contratos, de projetos, financeiras e jurídicas.
- Membros de comissão de licitação, pregoeiros e equipes de apoio.
- Funcionários do Sistema “S”, OSCIPs, ONGs, OSs, Universidades, Fundações, Institutos, Agências, Autarquias e Empresas Estatais que utilizam recursos públicos.
- Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.
- Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal.
- Servidores e funcionários das instituições federais de ensino de pesquisa científica e tecnológica.
Confira alguns clientes Orzil +

5. Programação

5. Programação

I - Plataforma +Brasil: Futuras Funcionalidades
 
- Termos de Execução Descentralizada – TED
 - Fundo a Fundo do Ministério da Justiça e Segurança Pública
 - Módulo de Acompanhamento de Obras de Convênios e Contrato de Repasse
 - Boletim de Medição de Obra Eletrônico
 - Integração Plataforma +Brasil e ComprasNet
 - Adesão ao Sistema de Pregão Eletrônico CompraNet

II- Plataforma +Brasil: Informações e Funcionalidades disponíveis
- Classificação de Itens de Investimentos
- Sub-rogação de Concedente e de Convenente
- Recolhimento Equivocada de Tributos
- Conta Corrente Bloqueada Judicialmente
- Instrumentos sem Execução em 180 dias
- Clausula Suspensiva Vencida- Ajustes de Plano de Trabalho após Processo Licitatório
- Classificação de Ingressos de Recursos
- Devolução de Recursos
- Ordem Bancária de Transferências Voluntárias para Convenente – OBTV
- Utilização de Prestação de Contas Informatizada na prática e seus impactos para o convenente
- Prorrogação de Ofício   

2.1. Módulo Fundo a Fundo (incluir informações) NOVO
- Acesso ao sistema pelo gov.br
- Relação dos Fundos disponíveis na Plataforma +Brasil
- Cadastro de Fundos Federais, Estaduais e Municipais
- Consultar e Cadastrar Programas, Planos de Ação e Termos de Adesão 

2.2. Compras Eletrônicas NOVO
- Adesão ao sistema de pregão eletrônico do Governo Federal ComprasNet
- Solicitação de Perfis
- Prazos para utilização da modalidade pregão eletrônico

2.3. Comunicado Plataforma +Brasil nº 07/2020 – Orientações Iniciais para o Cadastramento de Sistemas Próprios à Plataforma +Brasil
 
Em atenção ao disposto no art. 3º da Instrução Normativa nº 206, de 18 de outubro de 2019, o Departamento de Transferências da União da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia (DETRU/SEGES/SEDGG/ME), comunica que os testes para integração dos sistemas próprios ou outros sistemas de compras eletrônicas disponíveis no mercado, desde que estejam de acordo com as regras dispostas no Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, bem como ao Decreto nº 10.035, de 1º de outubro de 2019, à Plataforma +Brasil se iniciarão na 3ª semana de fevereiro de 2020, com previsão de início programada para ocorrer a partir do dia 19.

2.4.  Painéis Gerenciais da Plataforma +BRASIL
- Painel Transferências Abertas +BRASIL
Consulta de programas disponíveis, para captação otimizada de recursos, além de informações detalhadas sobre as transferências da União realizadas pelo Sistema de Gestão de Convênios do Governo Federal – Siconv, como o valor contratado, liberado, saldo e situação das parcerias.

- Painel de Convênios
Acesso restrito aos pontos focais da Rede +BRASIL (01 acesso por parceiro), ferramenta que além dos benefícios disponibilizados no Painel Transferências Abertas +BRASIL, permite monitorar de forma mais detalhada o ciclo de vida dos instrumentos entre outros.

2.5. Aplicativos +BRASIL
- Ferramentas de gestão ofertadas pela Plataforma +Brasil são:

  • App Gestão +Brasil: aplicativo voltado a gestores estaduais e municipais, que permite acompanhar programas disponíveis para captação de recursos, andamento da análise das propostas encaminhadas e informações sobre a execução de instrumentos firmados e selecionados no aplicativo para monitoramento na palma da mão;
  • App Fiscalização +Brasil: aplicativo que visa aperfeiçoar a fiscalização de obras executadas com recursos da União. Entre suas funcionalidades destaca-se o relatório fotográfico com georreferenciamento, que deve ser utilizado somente por usuários cadastrados como fiscais. Também estão acessíveis informações detalhadas sobre instrumentos que necessitam de vistoria e monitoramento;
  • App Cidadão +Brasil: aplicativo que oferece a qualquer cidadão informações sobre os instrumentos celebrados entre União, estados, DF e municípios. A ferramenta possibilita que cidadãos se manifestem sobre as ações do governo, o ajuste da política pública e a proposição de novas necessidades nos municípios; propicia, ainda, a participação da sociedade, que vislumbra a transparência da ação governamental, o controle social, o retorno do cidadão sobre ação do governo, o ajuste da política pública e a proposição de novas necessidades nos municípios.

III – Principais fases do SICONV 
- Atos Preparatórios
- Execução
- Acompanhamento e Fiscalização
- Prestação de Contas

IV – Publicações / Legislação Recente
4.1. Decreto 10.024 de 20.09.2019
"regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica no âmbito da administração pública federal". 

4.2. Decreto nº 10.035, de 1º.10.2019
- Institui a Plataforma +Brasil no âmbito da administração pública federal

4.3. Portaria nº 558, de 10.10.2019
- Simplifica o processo de repasse de recursos da União

4.4. Comissão Gestora do SICONV – Ata da Reunião Ordinária nº 03/2019
Pauta: 1) Demanda de análise de pagamento de convênios: Ofício nº 195/GAB/LM/2019. 2) Questionamento do Ministério da Saúde – Procedimentos a serem adotados em convênio com Prestação de Contas não aprovada, que após Tomada de Contas Especial tiver as contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União, com imputação de débito à pessoa física responsável pelo dano, sem atribuir qualquer responsabilidade ao ente federativo convenente. 3)  Consulta do Ministério da Saúde sobre a natureza e finalidade da homologação da Síntese do Projeto Aprovado – SPA, prevista na alínea “a”, inciso II, art. 41, da Portaria Interministerial Nº 424, de 30 de dezembro de 2016. 4) Demanda STN: Lei 13.821, de 06 de maio de 2019, que acrescenta parágrafo ao art. 14 da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para limitar as exigências de regularidade aos consórcios públicos quando da celebração de convênios com a União ao próprio consórcio, sem estendê-las aos entes públicos que o compõem.

4.5. Instrução Normativa nº 206, de 18 de outubro de 2019
Estabelece os prazos para que órgãos e entidades da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, utilizem obrigatoriamente a modalidade de pregão, na forma eletrônica, ou a dispensa eletrônica, quando executarem recursos da União decorrentes de transferências voluntárias, tais como convênios e contratos de repasse, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns.

4.6. Instrução Normativa nº 03, de 20 de abril de 2017
Altera a Instrução Normativa nº 5, de 27 de junho de 2014, que dispõe sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral

6. Palestrantes

6. Palestrantes

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7. Motivos para você escolher a Orzil

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8. Investimento

8. Investimento

Curso de 2 dias: R$ 3.180,00

Formas de Pagamento: Depósito Bancário; Nota de Empenho; Ordem ou Autorização de Fornecimento; Boleto Bancário; e Cartão de Crédito (este em até 8 vezes, pelo Pag Seguro).

9. Data / Carga Horária

9. Data / Carga Horária

- Data: 30 e 31 de março de 2020 / Brasília - DF
- Horário: 8h às 12h e 13h às 17h (Intervalo para o coffee break: 10h e 15h30, Almoço: 12h)
- Carga horária: 16h

Observação Importante:
Orientamos nossos clientes, com vistas ao melhor aproveitamento dos cursos, a marcar as passagens de volta, se possível, para mais tarde (clientes fora de Brasília) ou a se programar para essa eventualidade (clientes de Brasília), pois os cursos poderão se prolongar até às 18h.
 
Tal prolongamento se deve, de um lado, à complexidade do conteúdo programático e, de outro, às peculiaridades das diversas instituições representadas pelos nossos alunos. As discussões e debates visando à aplicação do conhecimento à realidade do trabalho de cada um acabam podem acarretar a extensão do horário.

10. Local do Curso

10. Local do Curso

Os auditórios da Orzil situam-se na área central de Brasília, ao lado do Setor Hoteleiro Sul e a poucos minutos dos ministérios e do Congresso Nacional. Para maior agilidade e segurança disponibilizamos aos clientes Orzil estacionamento privativo e coberto. Mapa do Local+ / Lista de Hotéis+

Auditório Master –  Setor de Rádio e TV Sul - SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Salas 334/335, Edifício Novo Centro Multiempresarial (Mesmo local do escritório Orzil), Bairro: Asa Sul ,  Brasília - DF Fotos+

Auditório Executivo –  Setor de Rádio e TV Sul - SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Salas 336/337, Edifício Novo Centro Multiempresarial (Mesmo local do escritório Orzil), Bairro: Asa Sul ,  Brasília - DF  Fotos+

11. Dados da Empresa

11. Dados da Empresa

Clientes Novos (a partir de 2020):

Orzil Cursos e Eventos Ltda.
CNPJ: 08.942.423/0001-32
Inscrição Estadual: 07.489.772/001-07
Setor de Rádio e TV Sul -SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Sala 601 (Escritório), Ed. Novo Centro Multiempresarial, Asa Sul
70340-000 Brasília – DF

Clientes Antigos (anos anteriores) - utilizar os dados abaixo ou, como opção, os já cadastrados na instituição:

Orzil Consultoria e Treinamento Ltda.
CNPJ: 21.545.863/0001-14
Inscrição Estadual: 07.704.468/001-34
Setor de Rádio e TV Sul -SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Sala 601 (Escritório), Ed. Novo Centro Multiempresarial, Asa Sul
70340-000 Brasília – DF

Central de Atendimento: (61) 3039-7707 

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