SICONV I - Operacionalização e a nova Plataforma +BRASIL (Ao Vivo+EAD+Exercícios Práticos+Tutoria) 34h

20 julho a 03 de agosto de 2020 / Brasília - DF
Fase Inicial (Proposta e Plano de Trabalho): credenciar, cadastrar, gestão de usuários e perfis, divulgação de programas, cadastro de proposta e plano de trabalho, termo de referência/projeto básico, envio de propostas e acompanhamento de análise, gerar convênio, assinar e celebrar, regularizar conta bancária e selecionar ordenador de despesas (OBTV). Inclui principais mudanças nos Convênios Públicos em função do estado de calamidade pública relacionado à pandemia do novo coronavirus (covid-19).
Vídeo

1. Apresentação

1. Apresentação

A Plataforma +Brasil, lançada em abril de 2019, encontra-se em pleno processo de aperfeiçoamento da gestão e de ampliação do monitoramento das transferências de recursos federais para estados, municípios e organizações da sociedade civil. 

O Ministério da Economia informa que o sistema informatizado reunirá num só local as diferentes modalidades dessas transferências. Por meio dele, será possível seguir a execução de obras e a aplicação dos recursos de forma integrada e mais simples, com segurança e menor custo de gestão. 

Atualmente, esse acompanhamento totalmente informatizado só acontece nos convênios e contratos de repasse por meio do SICONV que movimenta apenas 2,58% do total das transferências. 

Até 2022, a Plataforma irá operacionalizar todas as 30 modalidades de transferências da União, totalizando o monitoramento de cerca de R$ 380 bilhões por ano. Até o momento, estão sendo operacionalizadas nove modalidades de transferências de recursos da União, que movimentam anualmente cerca de R$ 12,6 bilhões.

Para minimizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus, o Ministério da Economia flexibiliza os prazos de contratos que sejam firmados com recursos de transferências da União. A iniciativa foi estabelecida pela Portaria Interministerial nº 134/20, publicado em 31 de março de 2020 no Diário Oficial da União, e busca manter a continuidade das parcerias e auxiliar os convenentes durante o período de calamidade pública.

Este normativo suspende a contagem dos prazos previstos na Portaria Interministerial nº 424/16, que trata dos instrumentos de transferências de recursos de órgãos e entidades da Administração Pública Federal para estados, municípios e entidades privadas sem fins lucrativos. Além disso, prorroga o prazo de cumprimento das condições da cláusula suspensiva por 240 dias e autoriza que o depósito dos recursos de contrapartida de quem recebe a transferência seja postergado para o último mês da vigência do convênio ou contrato de repasse.

“Os entes federados e entidades privadas sem fins lucrativos provavelmente terão dificuldades para cumprir esses compromissos nos prazos estipulados anteriormente por conta da pandemia. Precisamos, então, flexibilizar para preservar a continuidade da execução de programas, projetos e atividades que são custeados por meio de verbas federais”, explica Cristiano Heckert.

A nova Portaria tem como objetivo dar mais celeridade à adoção de medidas e evitar irregularidades na execução de convênios e instrumentos e traz outros pontos de atualização da PI 424/16. Entre eles está a possibilidade de liberação de parcelas futuras antes do gasto integral das parcelas anteriores,  e excepcionalmente, dispensar as vistorias in loco, durante o período de calamidade pública.

A medida, estabelecida pelo Decreto nº 10.315/20, publicado em 07 de abril de 2020 no Diário Oficial da União, foi tomada, também, em função do estado de calamidade pública relacionado à pandemia do novo coronavírus (covid-19), e permitirá a continuidade de 27.717 instrumentos registrados na Plataforma +Brasil, que reúne as modalidades de transferências de recursos federais.

Os órgãos e as entidades da administração pública federal terão 120 dias para ajustar os convênios, contratos de repasse, termos de fomento, termos de colaboração e termos de parceria alterados na Plataforma +Brasil.

O novo decreto prorroga também, para 14 de novembro deste ano, o prazo dos Restos a Pagar (RAP) dos instrumentos de transferências inscritos em 2018. O objetivo é garantir a manutenção de instrumentos com recursos empenhados em 2018, que podem ter tido sua execução atrasada por questões ligadas ao estado de emergência relacionado à covid-19.

Essa medida se aplica aos instrumentos das transferências voluntárias (convênios e contratos de repasse) e de transferências para organizações da sociedade civil (termo de fomento, termo de colaboração ou termo de parceria). Fontes: agenciabrasil.ebc; Boletim Informativo de Atualizações 01/2019, ME/SEGES; Lançamento do Módulo Fundo a Fundo e Outras Inovações nas Transferências da União, ME/SEGES, em 7 de novembro de 2019.

Como se vê, este curso foi desenvolvido no intuito de oferecer elementos atuais, práticos e objetivos aos profissionais envolvidos na gestão e gerenciamento do SICONV. 

Apresentação Vídeo+

2. Objetivos

2. Objetivos

Capacitar profissionais para atuar como técnicos na operacionalização do SICONV, na fase inicial do Sistema (Proposta e Plano de Trabalho), ou seja, credenciar, cadastrar, gestão de usuários e perfis, divulgação de programas, cadastro de proposta e plano de trabalho, termo de referência/projeto básico, envio de propostas e acompanhamento de análise, gerar convênio, assinar e celebrar, regularizar conta bancária e selecionar ordenador de despesas (OBTV).

Este curso foi desenvolvido no intuito de oferecer elementos atuais, práticos e objetivos aos profissionais envolvidos na gestão e gerenciamento do SICONV.

Cursos Realizados (Fotos)+

3. Metodologia

3. Metodologia

Consiste na demonstração operacional do SICONV e Plataforma +Brasil, organizada e sistematizada em ambiente funcional. 

O curso vai além do preenchimento correto no Sistema, busca formular função biunívoca entre dois conjuntos, de um lado, o dos dispositivos legais que regem a matéria; e de outro, o das funcionalidades do Sistema.
 
O curso será dividido em 4 etapas (34h), com média de apresentação em vídeos de 14 horas:

Etapa 1 - Apresentação do curso e as novas mudanças nos Convênios (covid-19): transmissão on-line “ao vivo”, no primeiro dia de curso (aproximadamente 1 hora de apresentação).

Etapa 2 - Cursos EAD: curso em vídeos com apresentações passo a passo de operacionalização do Siconv e Plataforma +Brasil.

Os vídeos dos cursos serão disponibilizados na nova Plataforma Orzil online, www.orzilonline.com.br. Sistema será inaugurado final de Junho de 2020.

Etapa 3 - Exercício Práticos:  Aluno, em casa ou no trabalho, realizará ao final de cada módulo EAD exercícios práticos no Sistema onde simulará a celebração de um convênio.

Durante os exercícios, dúvidas pontuais serão respondidas pelo professor na plataforma orzilonline.

Etapa 4 - Encerramento do curso e oficina de trabalho: dúvidas específicas, perguntas e respostas mais frequentes: transmissão on-line “ao vivo”.

Review: Aulas poderão ser assistidas por até 5 dias após sua realização.

Cursos ministrados pela Orzil (Lista)+

4. Público Alvo

4. Público Alvo

 - Operadores do SICONV.
 - Gestores e servidores públicos.
  - Auditores e controladores internos e externos.
  - Procuradores, advogados, administradores, contadores, prefeitos, vereadores e consultores.
  - Servidores públicos das áreas de contratos, de projetos, financeira e jurídica.
  - Membros de comissão de licitação, pregoeiros e equipes de apoio.
  - Funcionários do Sistema “S”, OSCIPs, ONGs, OSs, universidades, fundações, institutos, agências, autarquias e empresas estatais que utilizam recursos públicos.
  - Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.
  - Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal.
  - Servidores e funcionários das instituições federais de ensino de pesquisa científica e tecnológica.
 
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5. Programação

5. Programação

Etapa 1 - “Ao Vivo” 
 
 Apresentação e Boas vindas
 - Apresentação dos professores, fases e módulos dos cursos.
 - Como será atividades pós-EAD (exercícios)?
 - Como será atividades pós-curso (certificação e pós-curso)?
 - As principais mudanças nos Convênios Públicos em função do estado de calamidade pública relacionado à pandemia do novo coronavírus (covid-19).

 Etapa 2 - EAD 

I - Visão Geral do Sistema de Convênios do Governo Federal – SICONV e Plataforma +Brasil
  - Apresentação do Portal de Convênios
  - Modelagem operacional e funcional do SICONV; estrutura geral do Sistema
  - Novas funcionalidades
 -  Legislações Vinculadas

II - Credenciar, Cadastramento e Gestão Institucional do SICONV 
  - Referência normativa
  - Cadastramento do convenente; gestão institucional do convenente por CNPJ; CNPJ interveniente (principal) e vinculado junto à Receita Federal; dados gerais; Instrução Normativa da SRF
  - Cadastramento de organizações da sociedade civil
  - Cadastramento de órgãos e entidades públicas estaduais e municipais
  - Cadastramento de consórcios públicos
  - Perfis do convenente
  - Gestão institucional do concedente por código de órgão e entidade federal
  - Perfis do concedente e convenente

III - Programa SICONV 
  - Referência normativa
  - Planejamento público
  - Funcional programática
  - Diretrizes orçamentárias e diretrizes da política pública a ser descentralizada
  - Estudos prévios de distribuição racional dos recursos em todo território nacional
  - Regras de contrapartida
  - Padronização de objeto; entendimento e alcance da padronização
  - Propostas voluntárias
  - Chamamento Público
  - Propostas de proponente específico
  - Instrução processual prévia para proponentes específicos
  - Propostas de emendas
  - Programa de custeio x capital x obras e serviços de engenharia – itens de investimento
  - Demais requisitos e disposições normativas sobre a disponibilização de programa

IV - Cadastro de Proposta e Plano de Trabalho 
  - Pesquisa de programas
  - Seleção de programas
  - Inclusão de proposta
  - Programas e desdobramentos na estrutura de propostas
  - Referência normativa
  - Questões gerais proposta X plano de trabalho X termo de referência e/ou projeto básico X anexos X declarações
  - Planejamento prévio do projeto e documentação de apoio
  - Preenchimento de proposta
  - Preenchimento de plano de trabalho
  - Plano de aplicação
  - Participantes
  - Conceitos gerais sobre a interveniência
  - Conceitos gerais sobre a unidade executora

V - Termo de Referência/Projeto Básico 
  - Referência normativa
  - Momentos de inclusão
  - Modelos de Termos de Referência
  - Formas de preenchimento
  - Cláusula suspensiva 

VI - Condições para a Celebração 
  - Referência normativa
  - CAUC e sistema de transferências voluntárias
  - Lei de responsabilidade fiscal
  - Lei de Diretrizes Orçamentárias
  - Momentos de inclusão
  - Constituição Federal e emendas: enquadramento para parceiros públicos e parceiros privados
  - Últimas alterações ocorridas na PI nº 424/2016

VII - Envio de Proposta e Acompanhamento da Análise 
  - Considerações sobre os perfis necessários do proponente
  - Envio da Proposta
  - Pesquisa de propostas
  - Estudo sobre os status da proposta
  - Fluxo de tramitação
  - Análise dos perfis do concedente
  - Análise técnica da proposta
  - Emissão de parecer
  - Aceitar, rejeitar ou solicitar complementação
  - Solicitar complementação; trâmite junto ao proponente; envio de proposta
  - Análise técnica de mérito do plano de trabalho
  - Análise técnica financeira do plano de trabalho
  - Aceitar, rejeitar ou solicitar complementação
  - Solicitar complementação; trâmite junto ao proponente; envio de plano de trabalho
  - Análise técnica do Termo de Referência/Projeto Básico
  - Aceitar, rejeitar ou solicitar complementação

VIII - Gerar Convênio 
  - Fluxos, prazos e considerações gerais
  - Gerar convênio
  - Gerar UGTV
  - Abrir conta específica - Empenho
  - Minuta
  - Cláusula suspensiva
 - A aplicação da OBTV Convenente: autorização prévia, quando da celebração; casos e aplicações
  - Publicação
  - Designação de fiscal do concedente
  - Cadastramento de fiscais, supervisores e terceiros
  - Vinculação dos fiscais, supervisores e terceiros ao convênio

IX - Execução Fase inicial 
 - Regularização da conta específica
 - Aspectos gerais sobre a indicação dos ordenadores de despesa
 - Registrar Notificação

Etapa 3 - “Aluno em casa ou no trabalho” 

Exercícios
 - Ao final de cada módulo, será disponibilizado exercícios para os alunos com Simulação Prática de um Convênio.

Etapa 4 - “Ao Vivo” 

Encerramento
- Oficina de trabalho: dúvidas específicas, perguntas e respostas mais frequentes
- Agradecimentos
- Entrega de Certificado

6. Palestrantes

6. Palestrantes

Ciente de nossa responsabilidade de levar conhecimentos confiáveis aos participantes de seus cursos, a Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de reconhecida qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de professores. Saiba+

7. Investimento

7. Investimento

Valor de Investimento: dR$ 1.647,00 por R$ 1.347,00

Formas de Pagamento: Depósito Bancário; Nota de Empenho; Ordem ou Autorização de Fornecimento; Boleto Bancário; e Cartão de Crédito (este em até 8 vezes, pelo Pag Seguro).

8. Data / Carga Horária

8. Data / Carga Horária

- Data: 20 julho a 03 de agosto de 2020 / Brasília - DF
- Carga horária: 34h (4 Etapas)

9. Dados da Empresa

9. Dados da Empresa

Grupo Orzil

Orzil Consultoria e Treinamento Ltda.
CNPJ: 21.545.863/0001-14
Inscrição Estadual: 07.704.468/001-34
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