SICONV II - Operacionalização e a nova Plataforma +BRASIL (Ao Vivo+EAD+Exercícios Práticos+Tutoria) 42h

04 a 17 de agosto de 2020 / Brasília - DF
Fase Intermediária e Final (Execução, Acompanhamento/Fiscalização e Prestação de Contas): licitações e contratos, aceite das contratações, condições para liberação dos recursos, liquidação de despesas, ordem bancária de transferência voluntária (OBTV), ajustes do plano de trabalho, termo aditivo, prorrogação de ofício e apostilamento, rendimentos de aplicação, acompanhamento e fiscalização, relatórios de execução, e elaboração e análise de prestação de contas. Inclui principais mudanças nos Convênios Públicos em função do estado de calamidade pública relacionado à pandemia do novo coronavirus (covid-19).
Vídeo

1. Apresentação

1. Apresentação

A Plataforma +Brasil, lançada em abril de 2019, encontra-se em pleno processo de aperfeiçoamento da gestão e de ampliação do monitoramento das transferências de recursos federais para estados, municípios e organizações da sociedade civil. 

O Ministério da Economia informa que o sistema informatizado reunirá num só local as diferentes modalidades dessas transferências. Por meio dele, será possível seguir a execução de obras e a aplicação dos recursos de forma integrada e mais simples, com segurança e menor custo de gestão. 

Atualmente, esse acompanhamento totalmente informatizado só acontece nos convênios e contratos de repasse por meio do SICONV que movimenta apenas 2,58% do total das transferências. 

Até 2022, a Plataforma irá operacionalizar todas as 30 modalidades de transferências da União, totalizando o monitoramento de cerca de R$ 380 bilhões por ano. Até o momento, estão sendo operacionalizadas nove modalidades de transferências de recursos da União, que movimentam anualmente cerca de R$ 12,6 bilhões.

Para minimizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus, o Ministério da Economia flexibiliza os prazos de contratos que sejam firmados com recursos de transferências da União. A iniciativa foi estabelecida pela Portaria Interministerial nº 134/20, publicado em 31 de março de 2020 no Diário Oficial da União, e busca manter a continuidade das parcerias e auxiliar os convenentes durante o período de calamidade pública.

Este normativo suspende a contagem dos prazos previstos na Portaria Interministerial nº 424/16, que trata dos instrumentos de transferências de recursos de órgãos e entidades da Administração Pública Federal para estados, municípios e entidades privadas sem fins lucrativos. Além disso, prorroga o prazo de cumprimento das condições da cláusula suspensiva por 240 dias e autoriza que o depósito dos recursos de contrapartida de quem recebe a transferência seja postergado para o último mês da vigência do convênio ou contrato de repasse.

“Os entes federados e entidades privadas sem fins lucrativos provavelmente terão dificuldades para cumprir esses compromissos nos prazos estipulados anteriormente por conta da pandemia. Precisamos, então, flexibilizar para preservar a continuidade da execução de programas, projetos e atividades que são custeados por meio de verbas federais”, explica Cristiano Heckert.

A nova Portaria tem como objetivo dar mais celeridade à adoção de medidas e evitar irregularidades na execução de convênios e instrumentos e traz outros pontos de atualização da PI 424/16. Entre eles está a possibilidade de liberação de parcelas futuras antes do gasto integral das parcelas anteriores,  e excepcionalmente, dispensar as vistorias in loco, durante o período de calamidade pública.

A medida, estabelecida pelo Decreto nº 10.315/20, publicado em 07 de abril de 2020 no Diário Oficial da União, foi tomada, também, em função do estado de calamidade pública relacionado à pandemia do novo coronavírus (covid-19), e permitirá a continuidade de 27.717 instrumentos registrados na Plataforma +Brasil, que reúne as modalidades de transferências de recursos federais.

Os órgãos e as entidades da administração pública federal terão 120 dias para ajustar os convênios, contratos de repasse, termos de fomento, termos de colaboração e termos de parceria alterados na Plataforma +Brasil.

O novo decreto prorroga também, para 14 de novembro deste ano, o prazo dos Restos a Pagar (RAP) dos instrumentos de transferências inscritos em 2018. O objetivo é garantir a manutenção de instrumentos com recursos empenhados em 2018, que podem ter tido sua execução atrasada por questões ligadas ao estado de emergência relacionado à covid-19.

Essa medida se aplica aos instrumentos das transferências voluntárias (convênios e contratos de repasse) e de transferências para organizações da sociedade civil (termo de fomento, termo de colaboração ou termo de parceria). Fontes: agenciabrasil.ebc; Boletim Informativo de Atualizações 01/2019, ME/SEGES; Lançamento do Módulo Fundo a Fundo e Outras Inovações nas Transferências da União, ME/SEGES, em 7 de novembro de 2019.

Como se vê, este curso foi desenvolvido no intuito de oferecer elementos atuais, práticos e objetivos aos profissionais envolvidos na gestão e gerenciamento do SICONV. 

Apresentação Vídeo+

2. Objetivos

2. Objetivos

Capacitar profissionais para atuar como técnicos na operacionalização do SICONV, na fase Intermediária e Final (Execução, Acompanhamento/Fiscalização e Prestação de Contas): licitações e contratos, aceite das contratações, condições para liberação dos recursos, liquidação de despesas, ordem bancária de transferência voluntária (OBTV), ajustes do plano de trabalho, termo aditivo, prorrogação de ofício e apostilamento, rendimentos de aplicação, acompanhamento e fiscalização, relatórios de execução, e elaboração e análise de prestação de contas. 

Este curso foi desenvolvido no intuito de oferecer elementos atuais, práticos e objetivos aos profissionais envolvidos na gestão e gerenciamento do SICONV.

Cursos Realizados (Fotos)+

3. Metodologia

3. Metodologia

Consiste na demonstração operacional on-line do SICONV e Plataforma +Brasil, organizada e sistematizada em ambiente funcional. 

O curso vai além do preenchimento correto no Sistema, busca formular função biunívoca entre dois conjuntos, de um lado, o dos dispositivos legais que regem a matéria; e de outro, o das funcionalidades do Sistema.
 
 O curso será dividido em 4 etapas (42h), com média de apresentação em vídeos de 20 horas:

Etapa 1 - Apresentação do curso e as novas mudanças nos Convênios (covid-19): transmissão on-line “ao vivo”, no primeiro dia de curso (aproximadamente 1 hora de apresentação).

Etapa 2 - Cursos EAD: curso em vídeos com apresentações passo a passo de operacionalização do Siconv e Plataforma +Brasil.

Os vídeos dos cursos serão disponibilizados na nova Plataforma Orzil online, www.orzilonline.com.br. Sistema será inaugurado final de Junho de 2020.

Etapa 3 - Exercício Práticos:  Aluno, em casa ou no trabalho, realizará ao final de cada módulo EAD exercícios práticos no Sistema onde simulará a celebração de um convênio.

Durante os exercícios, dúvidas pontuais serão respondidas pelo professor, no chat orzilonline.

Etapa 4 - Encerramento do curso e oficina de trabalho: dúvidas específicas, perguntas e respostas mais frequentes: transmissão on-line “ao vivo”.

Review: Aulas poderão ser assistidas por até 5 dias após sua realização realização.

Cursos ministrados pela Orzil (Lista)+

4. Público Alvo

4. Público Alvo

- Operadores do SICONV.
 - Gestores e servidores públicos.
  - Auditores e controladores internos e externos.
  - Procuradores, advogados, administradores, contadores, prefeitos, vereadores e consultores.
  - Servidores públicos das áreas de contratos, de projetos, financeira e jurídica.
  - Membros de comissão de licitação, pregoeiros e equipes de apoio.
  - Funcionários do Sistema “S”, OSCIPs, ONGs, OSs, universidades, fundações, institutos, agências, autarquias e empresas estatais que utilizam recursos públicos.
  - Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.
  - Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal.
  - Servidores e funcionários das instituições federais de ensino de pesquisa científica e tecnológica.
 
Confira alguns clientes Orzil +

5. Programação

5. Programação

Etapa 1 - “Ao Vivo” 
 
Apresentação e Boas vindas

 - Apresentação dos professores, fases e módulos dos cursos.
 - Como será atividades pós-EAD (exercícios)?
 - Como será atividades pós-curso (certificação e pós-curso)?
 - As principais mudanças nos Convênios Públicos em função do estado de calamidade pública relacionado à pandemia do novo coronavírus (covid-19).
 
 Etapa 2 - EAD 

I Visão Geral das Transferências da União na Plataforma +Brasil
- Classificação das Transferências da União
- Legislação aplicada  
- Enquadramento das Emendas Parlamentares
- Transferências Voluntárias
- Exceção dos Requisitos da Adimplência do Ente Federativo Beneficiário

II - Contratação no Âmbito dos Convênios e Contratos de Repasse (PI 424) - Convenente 
- Requisitos Básicos de Contratação dos Entes Federados
- Requisitos Básicos de Contratação das Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Âmbito dos Convênios e Contratos de Repasse
- Pregão- Requisitos para o uso de Ata de Registro de Preço- Dispensas
- Fracionamento de Despesas- Inexigibilidade- Requisitos para o uso de uma licitação já realizada
- Noções de Termo de Referência/Projeto Básico
- Noções de Pesquisas de Mercado no Painel de Preços
- Noções Gerais da Integração do Sistema de Compras à Plataforma + Brasil
- Documentação mínima obrigatória
- Apresentação do Portal de Convênios
- Modelagem operacional e funcional do SICONV
- Jurisprudência do TCU e STF
- Novas funcionalidades
- Inclusão dos processos de contratações (pregão e inexigibilidade)
- Envio para aceite

III - Aceite das Contratações - Concedente
- Requisitos para aceite da contratação
- Análise da contratação
- Aceita da contratação}

IV - Contrato - Convenente
- Requisitos dos Contratos Administrativos
- Obrigatoriedade do Contrato Administrativo
- Faculdade do Contrato Administrativo
- Exercício da Inclusão de Contratos
- Vinculação de Metas
- Termo Aditivo

V - Condições para Liberação dos Recursos - Concedente
- Requisitos para Liberação dos Recursos
- Parcela Única
- Três parcelas ou mais percentuais mínimos
- Prazos Nova Portaria 558/2019
- Exercício da Liberação da Parcela

VI - Liquidação de Despesas - Convenente
- Requisitos para Liquidação da Despesa Pública
- Cadastramento de Credor
- Autorização do Gestor Financeiro e do Ordenador de Despesas
- Documentos de Liquidação
- Exercício da Inclusão da Liquidação de Fornecedor - Inclusão da Liquidação OBTV Convenente
- Exercício dos Tributos
- Vinculação de metas, etapas, licitação e itens ao documento de liquidação

VII - Ordem Bancária de Transferência Voluntária (OBTV) - Convenente
- Condições para o Pagamento
- Vedações
- Liquidação/Pagamento/Fato Gerador
- Conceito e Integrações (OBTV e SIAFI)
Tipos de OBTV
- Depósito e Classificação da Contrapartida
- Inclusão da Aplicação em Poupança
- Inclusão da OBTV Fornecedor
- Inclusão da OBTV Convenente
- Inclusão da OBTV de Diária
- Inclusão de Recolhimento de Tributo e Contribuições
- Autorização do Gestor Financeiro e do Ordenador de Despesas
- Comprovação do pagamento dos tributos retidos

VIII - OBTV  para Convenente – Convenente/Concedente
- Características e possibilidades
- OBTV Convenente quando da assinatura do instrumento
- OBTV Convenente quando da execução do instrumento
- Ampliação do limite OBTV Convenente
- Comprovação da OBTV Convenente

IX - Ajustes do Plano de Trabalho - Convenente/Concedente
- Conceito, metodologia e procedimentos
- Fluxo do ajuste
- Solicitação
- Parecer
- Aceitar ou recusar
- Inclusão de solicitação de ajuste
- Análise da solicitação
 - Aprovar ou rejeitar

- Termo Aditivo, Prorrogação de Ofício e Apostilamento - Convenente/Concedente
- Visão geral dos tipos
- Conceito, metodologia e procedimentos
- Fluxos
- Aceitar ou recusar
- Inclusão da solicitação de alteração
- Ajustes decorrentes
- Realização das alterações
- Registro da assinatura
- Publicação

XI - Rendimentos de Aplicação - Convenente/Concedente
- Uso dos rendimentos de aplicação
- Limitações importas pela norma
- Inclusão da solicitação de uso
- Análise da solicitação dos rendimentos
- Realização das alterações para o uso
- Avaliação das alterações para uso dos rendimentos

XII - Acompanhamento e Fiscalização - Concedente
- Requisitos para Acompanhamento e Fiscalização
- Fases das Visitas in loco dos Convênios e Contratos de Repasse obrigatórias
- Faculdade das Visitas in loco
- Cadastrar – Fiscais, Supervisores e Terceiros
- Vincular - Fiscais, Supervisores e Terceiros
- Solicitação de Esclarecimentos
- Notificações de Irregularidades
- Prazos
- Agendar - Fiscais, Supervisores e Terceiros
- Bloqueios/Desbloqueios da Execução Financeira do Convênio - Solicitações
- Bloqueios/Desbloqueios da Execução Financeira do Convênio - Análise
- Elaboração de Relatório de Convênio - Acompanhamento
- Check-List
- Relatório Fotográfico
- Notificação Prévia Inadimplência

XIII - Relatórios de Execução - Concedente
- Visão geral dos relatórios
- Fluxo e tramitação dos relatórios
- Associação dos relatórios ao módulo de prestação de contas
- Elaborar Relatório de Treinados ou capacitados
- Elaborar Relatório de Serviços Contratados
- Relatórios gerados automaticamente

XIV - Prestação de Contas - Convenente
- Conceitos e aspectos gerais
- Análise da efetividade das políticas estabelecidas
- Relatório de cumprimento de objeto
- Alcance dos objetivos
- Relatórios
- Descrição OBTV Convenente
- Resgate Total para Devolução
- Devolução dos recursos
- Termo de compromisso
- Arquivos gerais a serem anexados
- Envio da prestação de contas pelo convenente

XV - Análise da Prestação de Contas - Concedente
- Conceitos e finalidades
- Aspectos importantes
- Base para análises técnica e financeira
- Diligências
- Encaminhamentos
- Aprovação da Prestação de Contas
- Conclusão da Prestação de Contas

Fase 3 - “Aluno em casa/trabalho” 

Exercícios

 -  Ao final de cada módulo, será disponibilizado exercícios para os alunos com Simulação Prática de um Convênio.

Fase 4 - “Ao Vivo” 

Encerramento

- Oficina de trabalho: dúvidas específicas, perguntas e respostas mais frequentes
- Agradecimentos
-Entrega de Certificado

6. Palestrantes

6. Palestrantes

Ciente de nossa responsabilidade de levar conhecimentos confiáveis aos participantes de seus cursos, a Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de reconhecida qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de professores. Saiba+

7. Investimento

7. Investimento

Valor de Investimento: dR$ 1.947,00 por R$ 1.647,00

Formas de Pagamento: Depósito Bancário; Nota de Empenho; Ordem ou Autorização de Fornecimento; Boleto Bancário; e Cartão de Crédito (este em até 8 vezes, pelo Pag Seguro).

8. Data / Carga Horária

8. Data / Carga Horária

- Data: 04 a 17 de agosto de 2020 / Brasília - DF
- Carga horária: 42h (7 dias - 4 Etapas)

9. Dados da Empresa

9. Dados da Empresa

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