Sistema de Registro de Preços e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (SISRP/IRP - COMPRASNET)

*Curso de autoria do Grupo Orzil e time de professores. INÉDITO, Exclusivo, criado e elaborado 2022. +Recente Atualização 2023.
 

O Sistema de Registro de Preços – SRP representa o conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras. É precedido de licitação, realizada nas modalidades de concorrência ou pregão. O objeto da contratação, o preço registrado na Ata e a indicação dos respectivos fornecedores serão divulgados e ficarão disponíveis para os órgãos e entidades participantes do registro de preços, e se houver previsão no edital, a qualquer outro órgão ou entidade da administração, mesmo que não tenha participado do certame licitatório. 

A Intenção de Registro de Preços tem como finalidade permitir à Administração tornar públicas suas intenções de realizar Pregão ou Concorrência para o Registro de Preços, com o propósito da participação de outros órgãos governamentais, que tenham interesse em contratar o mesmo objeto, possibilitando auferir melhores preços por meio de economia de escala.

Já nas Atas de Registro de Preços, as quantidades previstas para os itens com preços registrados poderão ser remanejadas pelo órgão Gerenciador entre os órgãos Participantes do procedimento licitatório para registro de preços.

De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC, nº 14.133/2021, foram implementadas importantes modificações no procedimento, além da adoção do entendimento jurisprudencial dos tribunais de contas.

As modalidades de licitação possíveis de utilização desse procedimentos são a Concorrência e o Pregão. Com a Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021, existe a possibilidade do Sistema de Registro de Preços, na forma de regulamento, ser utilizado nas hipóteses de inexigibilidade e de dispensa de licitação para a aquisição de bens ou para a contratação de serviços por mais de um órgão ou entidade.

Além disso, o SPR poderá ser usado para a contratação de bens e serviços, incluindo obras e serviços de engenharia, segundo o artigo 82 da Nova Lei. Neste caso específico, deverão ser observadas:

• Ampla pesquisa de mercado;
• Seleção de acordo com o regulamento;
• Rotina de controle;
• Atualização dos preços registrados;
• Definição do período de validade;
• Inclusão, em ata, dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços em preços iguais;
• Sequência de classificação da licitação e inclusão do licitante.

No que diz respeito ao prazo de vigência da ata de registro de preços, será possível que a ata inicialmente firmada em um ano seja prorrogada por mais um período de um ano, desde que comprovada a vantajosidade. Isto auxilia os gestores em casos concretos com a extensão da vigência de contratos firmados.

Ao contrário dos procedimentos anteriores, há uma seção específica sobre o procedimento do Sistema de Registro de Preços. Várias questões que antes precisavam de auxílio da jurisprudência para sua resolução (Seção V – Do Sistema de Registro de Preços) estão hoje estabelecidas pela NLLC.

Importante destacar que a Secretaria de Gestão, órgão central do Sistema de Serviços Gerais (Sisg), por meio do Comunicado nº 10, de agosto de 2022, alertou os órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, em atenção ao disposto no art. 191 e no inciso II do art. 193 da Lei nº 14.133, de 2021, que o Sistema de Compras do Governo Federal, a contar do dia 31 de março de 2023, estará configurado para recepcionar somente as licitações e contratações diretas à Luz da Lei 14.133, de 2021 (e demais leis específicas), considerando o exaurimento temporal da eficácia jurídica-normativa das Leis nº 8.666, de 1993, nº 10.520, de 2002, e os arts. 1º a 47-A da Lei nº 12.462, de 2011.

O presente treinamento visa, portanto, atualizar os servidores, gestores públicos e demais interessados quanto às novidades vindouras, sempre ressaltando as diferenças em relação à legislação precedente, para possibilitar a aplicação da nova lei às atividades relacionadas a operacionalização do Sistema de Registro de Preços – SRP.

Capacitar os servidores públicos com os insumos necessários para realização de licitações processadas mediante o Sistema de Registro de Preços, em consonância com a legislação vigente (Lei 14.133/2021 e Decreto 7892/2013), observadas as boas práticas administrativas conforme a jurisprudência do TCU, bem como a operacionalização nos módulos SISRP e IRP do Sistema Compras.Gov.

A metodologia do curso é interativa e estimula a reflexão; alterna exposição dialogada, troca de experiências, exemplos e exercícios práticos voltados a operacionalização no Sistema Gov.br. É dada ênfase à realidade das novas regras e à busca de solução para problemas existentes no processo do Sistema de Registro de Preços.

Disponibilizamos notebooks aos alunos com apostila digital, em PDF, visando à facilitação do aprendizado.

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES PARA CURSOS ONLINE+

Servidores públicos, Agentes de Contratação, Membros de comissões de Contratação, pregoeiro e equipe de apoio, técnicos e dirigentes públicos de qualquer esfera e demais interessados com instrumental teórico e prático acerca das licitações processadas mediante o Sistema de Registro de Preços.

Confira alguns clientes Orzil +

MÓDULO 01. O Sistema de Registro de Preços – SRP – “doutrina, legislação, jurisprudência, casos práticos”

• O que é o Sistema de Registro de Preços?
• Quando o SRP terá cabimento?
• Quais modalidades e tipos de licitação cabíveis para o SRP?
• Quais suas principais vantagens e desvantagens do SRP?
• É possível utilizar o SRP para serviços continuados e obras de engenharia? O que diz a nova lei de licitações?
• Quais os atores e suas atribuições no SRP?
• Quem pode participar do SRP e quem pode pegar carona?
• O Edital de licitação para registro de preços e demais condicionantes previstas na Lei 14.133/2021 – quantidades mínima e máxima; possibilidade de preços diferentes, possibilidade de oferta pelo licitante em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital;
• Licitação para SRP necessita de pesquisa de mercado?
• Quais os objetivos da pesquisa de preços?
• A adjudicação do objeto deve ser por item ou grupo?
• Na licitação para SRP há necessidade de Indicação de recursos orçamentários?
• O que é Ata de Registro de Preços – ARP?
• Qual a vigência da ARP?
• Qual o papel da Assessoria Jurídica de cada órgão na licitação para SRP?
• como funciona a publicidade do aviso de licitação na licitação para o SRP?
• É possível registrar mais de um fornecedor ou prestador de serviço? É faculdade dos demais classificados! Pelo mesmo preço do primeiro colocado ?;
• É possível alterar os preços registrados na Ata?
• Ordem de classificação;
• Anexo à ARP, mediante informação na ATA do pregão;
• Habilitação dos convocados;
• Nos casos de cancelamento de registro do fornecedor e de preços.

MÓDULO 1.1. O Sistema de Registro de Preços – SRP: “Operacionalização”

• Atividade prática de operacionalização no Módulo SRP

1. Incluir Licitação Tradicional
2. Incluir Licitação SRP
3. Alterar/Excluir Licitação
4. Gerar Relação de Itens
5. Transferir Edital
6. Incluir Aviso de Licitação
7. Alterar/Excluir Aviso de Licitação
8. Consultar

 MÓDULO 02. Intenção de Registro de Preços – IRP

• O que é a Intenção de Registro de Preços – IRP?
• Quem está obrigado a utilizar a IRP?
• Como funciona a IRP?
• Quem pode participar da IRP?
• Podemos dispensar a IRP?

MÓDULO 2.1. Intenção de Registro de Preços – IRP: “Operacionalização”

• Atividade prática de operacionalização no Módulo IRP

Perfil de atuação

• Gerenciador
• Participante
• Gerenciador e Participante Gestor de Compras
• Alterar UASG de atuação
• Cadastrar gestor de compras
• Cadastrar perfil para recebimento de avisos
• Alterar endereço de UASG
• Gerenciar perfil de atuação

IRP

• Nova intenção de registro de preços
• Abrir intenção de registro de preços
• Divulgar itens da IRP
• Gerenciar fases da IRP
•Verificar adesão da IRP/Transferir IRP
•Manifestar interesse
•Analisar IRP
•Desdobrar itens da IRP
•Quadro de IRP
•Sair

Módulo SISRP (Grande Porte)

SISRP - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO - ATA

• CONATA - consulta ata

• EXCDATAS -> EXCLUI DATAS ASSINATURA/VIGENC 

• IALATA - inclui/altera ata

• INCDATAS -> INCLUI DATAS ASSINATURA/VIGENC 

• PRORROGATA - prorroga ata

• RENEGOCIA - renegocia preço ata

MÓDULO 03. Gerenciamento da Ata de Registro de Preços – ARP: “doutrina, legislação, jurisprudência, casos práticos”

• O que ocorre se o adjudicatário não assinar a ARP?
• Qual a diferença/semelhança entre ARP e Contrato?
• O contrato pode se originar de uma ARP?
• Há obrigatoriedade de contratação e de fornecimento dos itens registrados na ARP?
• O que é o remanejamento de itens da ARP?
• Quais consequências na ARP em razão das penalidades previstas estabelecidas pelas Lei 14.133/2021?
• O que ocorre se a ARP for cancelada?

MÓDULO 3.1. Gerenciamento da Ata de Registro de Preços – ARP: “Operacionalização”

• Atividade prática de operacionalização no Módulo Gestão de Ata – SRP

GESTÃO DE ATA

1 – Pesquisar Licitação SRP
2 – Pesquisar aquisições
3 – Pesquisar fornecimento
4 - Remanejar quantidades de item SRP
5 - Manter vínculo Gestor x UASG

MÓDULO 04. Adesão à ARP e o TCU - “doutrina, legislação, jurisprudência, casos práticos”

• Quando a adesão será permitida?
• Para previsão de adesão no edital é necessário justificar?
• Quem pode pegar carona?
• No procedimento de adesão o planejamento é obrigatório?
• No procedimento de adesão há necessidade de estudo?
• Quais os limites para o carona?
• Aplicação de limites para aquisição emergencial de ARP pelo Ministério da Saúde.
• Aplicação de limites nas ARP que envolvam Transferências Voluntárias.
• Até que momento é possível pegar carona?
• Pode ser admitida adesão a itens isolados de uma licitação que utilizou critério de adjudicação por grupo?
• Há necessidade de exame da Assessoria Jurídica acerca do processo de adesão?
• Deve-se computar o valor de eventuais adesões para a necessidade de realizar audiência pública?

MÓDULO 4.1. Adesão à ARP e Gerenciamento da Ata de Registro de Preços – ARP: “Operacionalização”

• Atividade prática de operacionalização no Módulo Gestão de Ata – SRP

1 – Solicitar adesão

2 – Informar item para estorno

3 – Pesquisar solicitação de adesão

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