Destaques do Diário Oficial da União – DOU (30.06.2020)

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Nuvem de gafanhotos: anunciadas diretrizes para medidas de controle

Estabelece as diretrizes para a elaboração do Plano de Supressão e as medidas emergenciais de controle a serem aplicadas no caso de surtos da praga Schistocerca cancellata nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.

30/06/2020

MINISTÉRIO DA CIDADANIA

Covid-19: postergada retomada de procedimentos de inscrição no cadastro único

Posterga a retomada dos procedimentos de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

30/06/2020

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

Grupo vai propor regra de investigação para crime contra crianças e adolescentes

Institui grupo de trabalho para elaboração de Protocolo Nacional de Investigação e Perícias para Crimes Praticados contra Crianças e Adolescentes.

30/06/2020

MINISTÉRIO DA DEFESA

Alteradas normas para inativos no programa das escolas cívico-militares

Altera a Portaria Normativa nº 12/GM-MD, de 29 de janeiro de 2020, que estabelece regras para a seleção, contratação e capacitação de militares inativos das Forças Armadas para…

30/06/2020

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Portaria institui ferramenta online de gerenciamento de resíduos sólidos

Regulamenta os arts. 56 e 76 do Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010, e o art. 8º do Decreto nº 10.388, de 5 de junho…

30/06/2020

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

Covid-19: sancionada lei que destina R$ 3 bilhões ao setor cultural

Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.


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Contratação Direta sem Licitação – Teoria e Jurisprudência do TCU (Lei nº 13.979/2020 e MP nº 961/2020)
Curso 100% Ao Vivo na Plataforma Orzil Online: com foco no correto entendimento e nas principais regras da Lei nº 8.666/93 no que se refere a contratação direta (dispensa e inexigibilidade), além de aspectos polêmicos e recentes alterações normativas (Lei nº 13.979/2020 e Medida Provisória 961/2020). Aborda principais falhas e irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União.
14 a 16 de setembro de 2020 (12h - 14h00 às 18h00)
Marco Regulatório de Ciência, Tecnologia e Inovação – Marco CT&I
Curso 100% Ao Vivo na Plataforma Orzil Online. Curso Especial com foco no Decreto nº 9.283/2018, que regulamenta o novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, Lei nº 10.973/2004 (alterada pela Lei nº 13.243/2016): simplifica a celebração de convênios para a promoção da pesquisa pública; facilita a internacionalização de instituições científicas e tecnológicas; aumenta a interação dessas instituições com as empresas; e incentiva investimentos em pesquisa. Inclui informações jurídicas que serão utilizadas para formatação dos instrumentos previstos no Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação.
14 a 17 de setembro de 2020 (16 horas - 08h00 às 12h00)


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Entendendo de Tributação e Notas Fiscais
Curso 100% Ao Vivo na Plataforma Orzil Online: ênfase nas normas de tributação e na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de Serviços e Mercadorias. Emissão de DANFE e regras do SPED, na nova concepção de documentação fiscal. Aprofunda conceitos, análises e aplicações de tributos e contribuições sociais e suas respectivas retenções (IR / PIS / COFINS / CSLL / ISS / INSS). Aborda recentes alterações na legislação referente à desoneração/reoneração da folha de pagamento e inova trazendo as regras da EFD-REINF.
28 a 30 de setembro de 2020 (12 horas - 14h00 às 18h00)
Ajustes firmados com Fundações de Apoio – Aspectos Jurídicos do TCU
Curso 100% Ao Vivo na Plataforma Orzil Online: inédito com fundamento na Lei nº 8.958. O relacionamento entre Instituições Federais de Ensino Superior - IFES e demais Instituições Científicas e Tecnológicas – ICTs com fundações de apoio segundo os entendimentos do Tribunal de Contas da União - TCU.
17 e 18 de setembro de 2020 (8 horas - 14h00 às 18h00)

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