Susep disciplina atendimento às reclamações de consumidores
Disciplina o atendimento às reclamações dos consumidores dos mercados supervisionados e às denúncias no âmbito da Superintendência de Seguros Privados – Susep.
18/09/2020
MINISTÉRIO DO TURISMO
Covid-19: suspensos prazos processuais de prestadores de serviços turísticos
Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais afetos às autuações e atos públicos de fiscalização dos prestadores de serviços turísticos, de responsabilidade do Ministério do Turismo, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARSCoV-2.
18/09/2020
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Sine Aberto: lançada habilitação de entidade para atuar como parceira do projeto
Dispõe sobre os procedimentos para habilitação de pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, incluindo sociedades empresárias(empresas), associações, entidades filantrópicas e entidades sindicais que exerçam…
18/09/2020
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
Sancionada lei que operacionaliza pagamento do benefício emergencial
Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.
18/09/2020
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Inep cria comissão para preparar novo modelo de avaliação do ensino médio
Institui a Comissão de Assessoramento Técnico-Pedagógico para a Avaliação do Novo Ensino Médio da Diretoria de Avaliação da Educação Básica (DAEB)
18/09/2020
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
ICMBio institui programa para prevenir, detectar e punir práticas de corrupção
Institui o Programa de Integridade – Integra+ no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio. (Processo SEI nº. 02070.011192/2018-19)
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