O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e o governador do Tocantins, Mauro Carlesse, assinam Termo de Adesão. Foto: Rafael Carvalho/Min. Cidadania
OGoverno Federal determinou mais um repasse de recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que tem como foco o incentivo à agricultura familiar. Por meio da Portaria nº 96, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23.09), os 26 Estados e o Distrito Federal receberão, ao todo, R$ 72,9 milhões, contemplando no mínimo 11.236 beneficiários. Para a assinatura dos Termos de Adesão, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, reuniu-se em Palmas (TO) e Goiânia (GO) com os governadores dos respectivos estados.
É um programa muito abrangente, que estimula o produtor, mantém o produtor na atividade e ainda faz essa ponte importante para qualificar a alimentação, principalmente de famílias mais carentes”
Onyx Lorenzoni, ministro da Cidadania
“É um programa muito abrangente, que estimula o produtor, mantém o produtor na atividade e ainda faz essa ponte importante para qualificar a alimentação, principalmente de famílias mais carentes”, afirmou o ministro em Palmas. “O PAA foi o caminho encontrado para que essa grande rede de proteção que o presidente queria que a gente fizesse no Brasil cuidasse não só do meio urbano, mas também do meio rural”, completou.
Já em Goiás, o ministro destacou o caráter complementar entre duas ações do Governo Federal para reduzir o impacto econômico e social da pandemia do novo coronavírus na vida dos brasileiros: o Auxílio Emergencial e o PAA. “Além dos repasses do Auxílio Emergencial, os recursos do PAA estão sendo distribuídos no Brasil todo, a todos os estados brasileiros, beneficiando esse pequeno agricultor que não podia acessar o Auxílio Emergencial porque eventualmente, em 2018, teve uma renda melhor, mas encontrava cidades fechadas e uma dificuldade imensa de poder fazer a sua comercialização”.
O valor liberado nesta quarta reforça a continuidade do PAA, complementando os recursos repassados ao programa em abril deste ano, com a Medida Provisória 957/2020. O crédito extraordinário de R$ 500 milhões foi destinado à compra de produtos da agricultura familiar por meio do programa, e a suplementação orçamentária foi articulada entre os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Economia e da Cidadania. “Ali foram usados os recursos extraordinários, agora o recurso é do orçamento da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ministério”, explicou Ênio Marques, secretário nacional de Inclusão Social e Produtiva do Ministério da Cidadania.
A portaria desta quarta-feira, assinada pelo secretário especial do Desenvolvimento Social, Sérgio Queiroz, estabelece metas, limites financeiros, metodologia, prazo e requisitos para a execução do PAA na modalidade Compra com Doação Simultânea, pelo período de 12 meses.
“Estão sendo atendidos todos os Estados usando a mesma metodologia de distribuição de recursos, sendo que 13 deles, que já haviam executado mais de 50% dos recursos repassados em 2019, receberam um valor um pouco maior”, destacou Ênio Marques.
Para a definição dos limites de recursos financeiros, o Ministério da Cidadania utilizou os indicadores propostos pela Secretaria de Articulação e Gestão da Informação (SAGI). Esses dados são capazes de mensurar a relação entre a oferta de alimentos provenientes da agricultura familiar e a demanda requerida pela população em situação de insegurança alimentar e nutricional. Além disso, a portaria determina que os estados atendam preferencialmente municípios em vulnerabilidade social e alimentar, e que confirmem o interesse na execução até o dia 30 de outubro.
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| O ministro Onyx Lorenzoni durante a celebração de acordo do PAA em Goiânia. Foto: Rafael Carvalho/Min. Cidadania |
Acordos
Em Tocantins, os recursos do Programa de Aquisição de Alimentos vão beneficiar mais de 3.300 agricultores familiares para atender mais de 300 mil pessoas. São R$ 835 mil, somados aos cerca de R$ 6 milhões já disponibilizados para 111 municípios do estado.
Já para Goiás, o Governo Federal repassará, ao todo, mais de R$ 10,6 milhões em 2020. São 1.511 agricultores beneficiados, 50 cooperativas, associações ou organizações produtivas, contemplando 250 mil pessoas com as doações de alimentos. Mais de 100 municípios do estado executarão o PAA neste ano, adquirindo 3 mil toneladas de alimentos.
O PAA
O Programa de Aquisição de Alimentos é uma das ações federais para a Inclusão Produtiva Rural das famílias mais pobres, e tem como finalidades a promoção do acesso à alimentação e o incentivo à agricultura familiar.
Para o alcance dessas metas, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.
Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania
Emendas Parlamentares e o novo Módulo das Transferências Especiais, PI nº 252/2020
Direcionado a proponentes, convenentes e concedentes: procedimentos para correta identificação, captação, formalização e execução de emendas. Inclui nova PI nº 252, de 19/06/2020, que estabelece normas de execução orçamentária e financeira da transferência especial a Estados, DF e Municípios.
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