Após 10 anos atuando apenas nas transferências de natureza voluntária, o Sistema de Convênios (Siconv) deu lugar, em 2019, à Plataforma +Brasil que entrou em um novo ciclo de evoluções para atender ao roadmap de simplificação e desburocratização do Ministério da Economia, que prevê a internalização de novos tipos de transferências. A partir desse lançamento, o Siconv passou a ser visto como um dos módulos da Plataforma +Brasil (o módulo de “Transferências Voluntárias”).

A expectativa é que, até 2022, cerca de 80% de todas as transferências da União, 30 modalidades, sejam operadas nessa plataforma, perfazendo a gestão de aproximadamente R$ 380 bilhões por ano.

Nas transferências voluntárias, os Municípios que receberem recursos federais de transferências deverão obrigatoriamente utilizar o pregão eletrônico nas licitações de bens e serviços comuns, tais como convênios e contratos de repasse, em observância ao Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, e à Instrução Normativa nº 206, de 18 de outubro de 2019.

Os entes federativos poderão utilizar o Sistema de Compras do Governo Federal, sem qualquer ônus, mediante a formalização de Termo de Acesso. O Sistema de Compras do Governo Federal está integrado à Plataforma +Brasil, nos termos do Decreto nº 10.035, de 1º de outubro de 2019.

Também poderão ser utilizados sistemas próprios ou outros sistemas disponíveis no mercado, desde que estejam de acordo com as regras dispostas no referido Decreto e integrados à Plataforma +Brasil.

Outra novidade nas Transferências Voluntárias é o módulo de obras disponibilizado em 2018 e consolidado por meio da seleção da instituição mandatária para acompanhar a execução dos projetos. Após a implantação do módulo foi editada a Portaria nº 558, de 10 de outubro de 2019 que alterou a Portaria 424 especialmente para os projetos de obras de engenharia.

Outra novidade publicada em junho de 2020, foi a Portaria Interministerial n° 13.395, de 5 de junho de 2020 que estabelece regras e critérios para a análise paramétrica de orçamentos de obras e serviços de engenharia para as transferências de que trata o art. 16 do Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013, com valores totais de repasse inferiores a R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

Desde de 2018, quando o módulo de obras foi lançado, os convênios e contratos de repasses, com despesas de obras, representam 53% dos mais de 30.300 instrumentos celebrados. Desses 94% ainda estão em execução com mais de R$ 600 milhões de reais em conta. São quase 8 mil instrumentos em execução com clausula suspensiva.

Como se vê, este treinamento da Orzil foi desenvolvido no intuito de oferecer elementos atuais, práticos e objetivos aos profissionais envolvidos na gestão e gerenciamento de recursos públicos em especial os projetos de obras de engenharia.

Fonte: Plataforma +Brasil/Portal de Compras/ Portal de Compras/ Ministério da Economia

I – Visão Geral

– Apresentação do Portal de Convênios

– Modelagem operacional e funcional; estrutura geral do Sistema

– Novas funcionalidades

– Legislações Vinculadas para projetos de obras

II – Programa SICONV

– Regras de contrapartida

– Programa de custeio x capital x obras e serviços de engenharia – itens de investimento

– Demais requisitos e disposições normativas sobre a disponibilização de programa

III – Cadastro de Proposta e Plano de Trabalho

– Referência normativa

– Pesquisa de programas

– Seleção de programas

– Inclusão de proposta

– Questões gerais proposta X plano de trabalho X termo de referência e/ou projeto básico X anexos X declarações

– Planejamento prévio do projeto e documentação de apoio

– Preenchimento de proposta

– Preenchimento de plano de trabalho

– Plano de aplicação

– Conceitos gerais sobre a unidade executora

IV – Termo de Referência/Projeto Básico

– Referência normativa

– Momentos de inclusão

– Modelos de Termos de Referência

– Formas de preenchimento

– Cláusula suspensiva

V – Condições para a Celebração

 – Referência normativa

– Lei de responsabilidade fiscal

– Lei de Diretrizes Orçamentárias

– Momentos de inclusão

– Últimas alterações ocorridas na PI nº 424/2016 e suas alterações

VI – Envio de Proposta e Acompanhamento da Análise

– Considerações sobre os perfis necessários do proponente

– Envio da Proposta

– Estudo sobre os status da proposta

– Fluxo de tramitação

– Análise técnica da proposta

– Emissão de parecer

– Aceitar, rejeitar ou solicitar complementação

– Solicitar complementação; trâmite junto ao proponente; envio de proposta

– Análise técnica de mérito do plano de trabalho

– Análise técnica financeira do plano de trabalho

– Análise técnica do Termo de Referência/Projeto Básico

– Aceitar, rejeitar ou solicitar complementação

VII – Execução Fase inicial

– Regularização da conta específica

– Aspectos gerais sobre a indicação dos ordenadores de despesa

– Registrar Notificação

VIII – Cadastro do Projeto Básico no módulo de obras

– Acesso ao módulo de obras

– Preenchendo os dados básicos do projeto

– Quadro de Composição de Investimento (QCI)

– Adicionando anexos

– Indicando os responsáveis técnicos

– Incluindo documentação complementar

– Planilha Orçamentária (PO)

– Cronograma Físico-Financeiro (CFF)

– Quadro Resumo

– Síntese do Projeto Aprovado – SPA

IX – Sistema de Compras do Governo Federal

– Formalização do Termo de Acesso

– Sistemas Disponíveis

– Sistemas integrados com a Plataforma +Brasil

– Integração Plataforma +Brasil e ComprasNet

– Adesão ao Sistema de Pregão Eletrônico CompraNet

– Formalizar o Termo de Acesso para utilização do SIASG

– Perfil usuário responsável pela gestão dos acessos

– Novos usuários e senhas

– Perfis de acessos e autorizações para funcionalidades no SIASG

X – Contratação no Âmbito dos Convênios e Contratos de Repasse (PI 424) – Convenente

– Pregão- Requisitos para o uso de Ata de Registro de Preço- Dispensas

– Fracionamento de Despesas- Inexigibilidade- Requisitos para o uso de uma licitação já realizada

– Noções de Termo de Referência/Projeto Básico

– Noções de Pesquisas de Mercado no Painel de Preços

– Documentação mínima obrigatória

– Apresentação do Portal de Convênios

XI – Ajustes do Plano de Trabalho – Convenente/Concedente

– Conceito, metodologia e procedimentos

– Fluxo do ajuste

– Solicitação

– Parecer

– Aceitar ou recusar

– Inclusão de solicitação de ajuste

– Análise da solicitação

– Aprovar ou rejeitar

XII – Contrato – Convenente

– Requisitos dos Contratos Administrativos

– Obrigatoriedade do Contrato Administrativo

– Faculdade do Contrato Administrativo

XIII – Condições para Liberação dos Recursos – Concedente

– Requisitos para Liberação dos Recursos

– Parcela Única

– Três parcelas ou mais percentuais mínimos

– Prazos Nova Portaria 558/2019

– Exercício da Liberação da Parcela

XIV – Liberação e Início da Obra

– Documentação exigida

– Autorização de Início de obra

– Ajustes para início de obra

XV – Liquidação de Despesas – Convenente

– Requisitos para Liquidação da Despesa Pública

– Cadastramento de Credor

– Autorização do Gestor Financeiro e do Ordenador de Despesas

– Documentos de Liquidação

– Vinculação de metas, etapas, licitação e itens ao documento de liquidação

XVI – Acompanhamento e Fiscalização (Emissão de relatórios de execução)

– Perfil de Fiscal do Convenente

– Perfil Fiscal do Concedente

– Emissão de relatório de execução

– Relatórios de acompanhamento

– Aplicativo para acompanhamento

– Ajustes pós licitação

– Cláusula Suspensiva

– Análise de Pareceres

– Liberação de Recursos

– Regras de execução em 180 dias

– Cadastro de Credor vencedor das licitações

– Emissão do Boletim de Medição (BM)

– Análise do BM

– Visitas in-loco

– Utilização do aplicativo de fiscalização

– Pagamento total e parcial

XVII – Conclusão da Obra e Preparação para Conclusão

– Termos de Aceite

– Emissão de Relatórios de Execução

– Anexo da Documentação

– Parecer Final

Capacitar profissionais para atuar como técnicos nas novas e principais execuções da Plataforma +Brasil, assegurando maior eficiência e eficácia à gestão das transferências federais especialmente nos projetos com execução de obras de engenharia.

Alertamos que trata-se de curso voltado para gestores que acompanharam os projetos de obras de engenharia, com foco nas funcionalidades do módulo de obra disponível a partir de 2018.

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– Operadores do SICONV (colaboradores que já atuam no Sistema).

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– Auditores e controladores internos e externos.

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– Servidores públicos das áreas de contratos, de projetos, financeiras e jurídicas.

– Membros de comissão de licitação, pregoeiros e equipes de apoio.

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