Elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP
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Novidade! Correto entendimento e passo a passo da a elaboração dos ETP para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras.
Online 100% Ao Vivo. Orienta de forma prática os servidores e colaboradores no conhecimento e interpretação da nova legislação do Pregão, na forma eletrônica. Curso com Auditor do TCU.
Carga Horária de 16 horas
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Planejamento da Contratação, Pesquisa de Mercado e Estimativas de Preços nas Compras Públicas com foco na nova Instrução Normativa nº 73, de 5 de agosto de 2020.
Fraudes em Licitações e Contratos
15 e 16 de abril de 2021
08h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
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Aprovado o Projeto de Lei nº 4.253/2020, que cria um novo marco legal para substituir a Lei das Licitações (Lei 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações – RDC ( Lei 12.462/11)
Pregão Eletrônico e a Operacionalização no COMPRASNET
19 e 20 de abril de 2021
08h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas
Presencial em Brasília – DF (de R$ 3.180,00 por R$ 2.547,00) Conteúdo Completo+
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Fase Inicial da celebração de Convênios (Proposta e Plano de Trabalho).
Contratação Direta sem Licitação – O impacto do PL 4253/2020 que aprova A Nova Lei de Licitações
Aprovado o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020. Em breve, teremos novo regime para as contratações públicas que irá substituir a Lei nº 8.666/93, a Lei do Pregão e muitos dispositivos do RDC.
Gestão de Contratos Administrativos e a Nova Lei de Licitações
24 e 25 de junho de 2021
8h00 às 12h00
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Treinamento com práticas para a correta celebração, fiscalização e acompanhamento da execução contratual conforme entendimento do TCU. Aprovado o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020. Em breve, teremos novo regime para as contratações públicas que irá substituir a Lei nº 8.666/93, a Lei do Pregão e muitos dispositivos do RDC.
Teremos muitas mudanças!
Em breve, teremos novo regime para as contratações públicas que irá substituir a Lei nº 8.666/93, a Lei do Pregão e muitos dispositivos do RDC.
No dia 10 de dezembro de 2020, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que cria um novo marco legal para substituir a Lei das Licitações (Lei 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações – RDC (Lei 12.462/11), além de agregar temas relacionados. O texto foi para sanção do presidente da República.
O texto aprovado é o substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013. Entre outras medidas, o substitutivo cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens do assunto em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios.
O que muda com a nova legislação?
Os treinamentos propostos pretende atualizar o gestor com os principais tópicos do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional relacionados ao tema dos cursos. Inclui principais falhas e irregularidades constatadas nas fiscalizações e jurisprudências, mediante a utilização de rico acervo de achados de auditorias, determinações e recomendações catalogadas pelo TCU.