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TCE-RS lança nova edição do estudo sobre Marco Regulatório das OSCs

Publicado em: 31/05/2017 13:05 | Atualizado em: 31/05/2017 14:05

TCE-RS lança nova edição do estudo sobre Marco Regulatório das OSCs
Data de Publicação: 16/05/2017 16:11 – tce.rs

Foto NoticiaO Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) publicou, em seu portal, nesta terça-feira (16), a nova edição do estudo sobre a Lei nº 13.019/2014, que trata do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), contemplando as modificações trazidas pela Lei nº 13.204/2015.

O documento traz informações necessárias para a atuação dos administradores públicos no âmbito da execução das políticas públicas mediante a atuação conjunta do Estado com as entidades da sociedade civil, além de explicitar o posicionamento do TCE-RS sobre o tema.

O estudo aborda, entre outros tópicos, o processo de seleção e a contratação das OSCs, a formalização de parceria com o Poder Público, a prestação de contas e a transparência nas organizações da sociedade civil.

Para acessar o estudo, clique aqui.

O que são Organizações da Sociedade Civil (OSCs)?

São entidades privadas que desenvolvem ações de interesse público, sem possuir finalidade lucrativa. Atuam na promoção de direitos nas áreas de saúde, educação, cultura, ciência, tecnologia, assistência social, entre outras.

Laís de Oliveira – Assessoria de Comunicação Social


Audiodescrição: sobre um fundo degrade do cinza-escuro ao claro, é possível ver uma publicação de capa azul, na qual lê-se “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil” em letras brancas e, abaixo, em um box, lê-se: “um estudo acerca da lei federal nº 13.019/2014”, também em branco. Acima, no topo da capa, lê-se “TCE – Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul” (fim da descrição).

Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC

MROSC-AGOSTO