A prefeitura de Olinda (PE) assinou, nesta terça-feira (25/5), contrato com a Caixa – administradora do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP (FEP) – para estruturar projeto de Parceria Público-Privada (PPP) de iluminação pública no município. A assinatura foi realizada em evento virtual, com a participação do prefeito de Olinda, professor Lupércio; de representantes do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que apoia a estruturação do projeto; do gerente Nacional da Caixa, André Oliveira de Araújo, além de outros representantes da prefeitura e da Caixa.
Olinda é uma das 46 cidades habilitadas no chamamento público, realizado em 2020, para estruturação de projetos em iluminação pública. A partir da assinatura do contrato, será prestado assessoramento técnico e financeiro ao município – pela Caixa, com apoio do PPI – para a realização dos estudos e das minutas de edital e contrato para a licitação de PPP para o desenvolvimento, modernização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção da rede municipal de iluminação pública.
“Os contratos de PPP de iluminação pública estruturados pelo FEP com apoio do PPI e do Ministério do Desenvolvimento Regional podem levar à uma economia média de cerca de 40% nos atuais custos para manutenção do parque de iluminação pública dessas prefeituras. Isso significa mais dinheiro para investir em outras áreas, e um serviço melhor e mais eficiente sendo prestado à população por menores valores”, destacou o diretor de Programa do PPI, Manoel Renato Machado Filho.
Os benefícios esperados para a população de Olinda, composta por quase 395 mil habitantes, englobam a modernização da rede, com a implantação de luminárias LED que acarretará economia de energia, valorização do patrimônio histórico e potencialização da atratividade turística, melhoria da sensação de segurança pública, redução do impacto ambiental e desenvolvimento do comércio em período noturno. Há previsão de modernização de cerca de 25 mil pontos de luz.
O prefeito de Olinda, professor Lupércio, destacou os benefícios que serão trazidos pela PPP para o município, enfatizando que o modelo está alinhado aos interesses da cidade.
O FEP
O FEP foi criado pela Lei nº 13.529/2017 com o objetivo de financiar serviços técnicos profissionais especializados para a estruturação de projetos de concessão e parcerias público-privadas, com foco no apoio a entes subnacionais. A Secretaria Especial do PPI é responsável pelos aportes financeiros federais no Fundo e pela coordenação e monitoramento dessa importante ferramenta de fomento à realização de projetos de parcerias subnacionais.
Atualmente, o Fundo apoia projetos em diferentes setores de infraestrutura em todas as regiões do país, sendo, entre eles, 23 projetos de iluminação pública. Os projetos de Aracaju (SE), Belém (PA), Feira de Santana (BA), Franco da Rocha (SP) e Sapucaia do Sul (RS) foram os primeiros do setor a serem licitados. Os leilões ocorreram no segundo semestre de 2020 e apresentaram um deságio médio de aproximadamente 60% no valor das contraprestações mensais ofertadas.
Parcerias Público-Privadas PPP
1. Apresentação
O Estado contemporâneo desempenha uma série de relevantes atribuições, dentre as quais se destaca a prestação de serviços públicos. Essas atividades podem ser prestadas diretamente ou por meio de delegações. Na primeira hipótese, são firmados contratos administrativos, já na segunda são utilizados institutos específicos (concessões ou permissões).
A delegação de serviços públicos tem desempenhado no Brasil um relevante papel no processo de modernização do Estado, especialmente a partir da segunda metade da década de 1990. Atualmente, verifica-se a existência de um significativo número de concessões, permissões e autorizações, abrangendo as principais áreas da economia nacional.
Ademais, uma parcela relevante dos serviços públicos é prestada por agentes privados delegados, como no caso da energia elétrica e das telecomunicações. Mais recentemente, foram introduzidas no ordenamento jurídico pátrio as parcerias público-privadas, que vem a ser uma modalidade de concessão. Diante do acima exposto, fica patente que o estudo das parcerias público-privadas avulta de importância.
2. Objetivos
Fornecer aos profissionais envolvidos no planejamento, elaboração, celebração e execução das PPP informações atualizadas sobre essas atividades. Apresentar casos concretos visando fornecer uma panorâmica das situações enfrentadas em decorrência desses contratos. Debater e esclarecer dúvidas sobre aspectos relacionados a esse tema.
3. Público Alvo
– Agentes públicos envolvidos com o planejamento, elaboração, celebração e execução de PPP.
– Técnicos e analistas dos órgãos de controle externo.
Confira alguns clientes Orzil +
