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Brasília, March 29, 2024 5:59 AM

MJSP disponibiliza cartilha sobre fontes de financiamento para políticas de segurança pública

Publicado em: 24/08/2021 19:08 | Atualizado em: 24/08/2021 19:08
Objetivo é auxiliar as instituições pertencentes ao Sistema Único de Segurança Pública a buscarem recursos para seus projetos
Ministério da Justiça e Segurança Pública disponibiliza cartilha sobre fontes de financiamento para políticas de segurança pública.png

Brasília, 23/08/2021 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública disponibiliza a cartilha Fontes de Financiamento da Segurança Pública. O objetivo é disponibilizar às instituições do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) orientações quanto às fontes financeiras para a captação de recursos orçamentários, destinados ao financiamento de programas e projetos, como uma forma de potencializar ações em políticas públicas voltadas aos órgãos de segurança pública do país.

Disponibilizada inicialmente no formato digital, a cartilha, desenvolvida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), está organizada de acordo com as esferas dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) além de outras áreas, como um guia interativo, com links úteis de acesso prático e dinâmico para as instituições utilizarem como referencial ao desenvolverem projetos na área de segurança pública.

Além do Fundo Nacional de Segurança Pública, a cartilha traz informações sobre o Fundo Nacional Antidrogas, Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, incentivo fiscal do Programa Nacional de Apoio à Cultura, incentivos fiscais da esfera estadual, emendas parlamentares, recursos oriundos da aplicação de pena de prestação pecuniária pela justiça criminal e de penas pecuniárias pela justiça do trabalho, termo de cooperação com órgãos ambientais estaduais e financiamento internacional.

“A intenção é mostrar possibilidades de captação de recursos ainda pouco conhecidas ou pouco utilizadas, como forma de otimizar o financiamento de ações de segurança pública e assim desenvolver com mais celeridade e eficiência a prestação de serviço à população e, consequentemente, prevenir e combater com mais afinco a violência e a criminalidade”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.

A previsão é de que haja uma divulgação periódica de atualizações, com o objetivo principal de fornecer informações das mais diversas possibilidades de captação de recursos para a segurança pública.

Para acessar a cartilha na íntegra, clique aqui.

fonte MJSP


Projetos e Plano de Trabalho

 

Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho

09 e 10 de setembro de 2021
18 e 19 de novembro de 2021
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 Carga Horária de 16 horas

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Híbrido: Online Ao Vivo e Presencial. Curso Teórico, para convenente e concedente, com estudo prático sobre técnicas de elaboração, análise e avaliação de PROJETOS E PLANOS DE TRABALHO de Convênios, Contratos de Repasse, Termos de Parceria, Termos de Fomento, Termos de Colaboração e Termo de Execução Decentralizada – TED.

Objetivo: Capacitar profissionais para o desenvolvimento de técnicas que ajudem a elaborar e analisar projetos e plano de trabalho de Convênios, Contratos de Repasse, Termos de Parceria, Termos de Fomento, Termos de Colaboração e Termo de Execução Decentralizada, através de conhecimentos e exemplos, práticos, claros e precisos, capazes de aperfeiçoar as atividades e,  consequentemente, proporcionar maior eficiência, eficácia e efetividade às políticas públicas.

*Curso de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivo, criado e elaborado em 2008. Recente Atualização Junho 2021.

Conforme disposto na Portaria Interministerial nº 424/2016, os programas, projetos e atividades de interesse recíproco, dos órgãos e entidades da administração pública federal com outras instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos, serão executados mediante transferências de recursos financeiros efetivadas por meio de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria.

Segundo a Lei nº 13.019/2014, as parcerias entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC), em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante à execução de atividades ou de projetos, previamente estabelecidos em planos de trabalho, decorrentes de transferência de recursos financeiros, devem ser formalizados através dos Termos de Colaboração e Termos de Fomento.

Decreto nº 10.426/2020, traz aspectos referentes à elaboração e análise do Plano de Trabalho, necessários para celebração de Termo de Execução Descentralizada (TED), com vistas à execução de ações de interesse recíproco ou de interesse da unidade descentralizadora.

Plataforma+Brasil é a ferramenta, com dados abertos, onde são operacionalizados:  Convênios, Contratos de Repasse, Termos de Parceria, Termos de Fomento e Termos de Colaboração.  Em breve, os Termo de Execução Descentralizada – TED também serão operacionalizados pela respectiva Plataforma.

O Projeto e o Plano de Trabalho são premissas para celebração dos instrumentos, aqui citados, devendo ser elaborados e analisados em observância aos dispositivos legais que regem a matéria. Requer conhecimentos técnicos e equipe qualificada. Neste sentido, é essencial capacitar a equipe que atua tanto na elaboração quanto na análise dos Projetos e Plano de Trabalho.

Em muitos casos, os instrumentos não são firmados em decorrência de projetos e plano de trabalho mal elaborados, preenchimento incorreto, inobservância das diretrizes e normas legais por parte dos proponentes. Em outros, os projetos são aprovados ou reprovados, equivocadamente, pelo concedente, devido à falta de parâmetros claros e conhecimentos técnicos essenciais para analisá-los, gerando transtornos e dificuldades para as equipes de execução, fiscalização, prestação de contas e tomada de contas especial, se for o caso. Tais fatos podem ser evidenciados, constantemente, nos Acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) e nos Relatórios da Controladoria Geral da União (CGU).

A elaboração e a analise inadequada dos Projetos pode inviabilizar à execução do instrumento. Para tanto, a correta elaboração e análise de projetos constitui-se, assim, requisito imprescindível para todos aqueles que, de alguma forma, desenvolvem atividades relacionadas ao tema.

O conteúdo programático do curso é completo, abrangendo a realização de ATIVIDADES PRÁTICAS e ROTEIROS que vão contribuir e aperfeiçoar para elaboração e análise de projetos.

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