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Projeto propõe fim de propaganda eleitoral e que isenção fiscal financie campanhas

Publicado em: 30/08/2017 - 13:32

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Projeto propõe fim de propaganda eleitoral e que isenção fiscal financie campanhas

30.08.2017

O projeto 206, de 2017, de autoria do senador Rodrigo Caiado (DEM-GO), quer mudar as regras para a propaganda eleitoral. O texto propõe o fim da propaganda eleitoral no rádio e televisão. Com isso, os recursos da isenção fiscal para o horário eleitoral gratuito financiaria as campanhas eleitorais.

Para Caiado, a extinção da propaganda eleitoral nas emissoras irá privilegiar os debates políticos no país e evitar a deformação no processo eleitoral. Já o novo fundo para as campanhas visa não impactar o orçamento e democratizar a distribuição de recursos.

Com a proposta, o horário eleitoral gratuito ficaria restrito apenas às emissoras públicas de rádio e TV. No novo Fundo, o eleitor teria direito a uma parcela proporcional para destinar ao partido ou candidato de sua preferência. O restante seria dividido de acordo com regras que asseguram a proporcionalidade partidária.

Como a Contas Abertas divulgou na semana passada, mais de R$ 1 bilhão estão previstos para a isenção fiscal do horário eleitoral em 2018. Isto é, apesar do nome, o horário eleitoral, em rádios e televisões, nada tem de gratuito.

A dedução fiscal é equivalente a cerca de 80% do que seria obtido pelas rádios e TVs com a venda publicitária do espaço. O valor total representa, em média, R$ 6,9 para cada eleitor, tomando por base o número de pessoas que podiam votar no ano passado, de 144 milhões de eleitores.

Na avaliação do senador, hoje as redes sociais tomaram um grande espaço nas discussões políticas. “Vemos hoje que a maioria das lideranças políticas não vieram de propagandas eleitorais, onde se paga um fortuna. Vieram do trabalho das redes sociais. O que o programa eleitoral mais faz é vender sabonete. E com isso deixa de ter conteúdo”, disse.

Sem consenso sobre o polêmico fundo eleitoral com dinheiro público, além do projeto de Caiados, outras propostas voltam à discussão no Congresso. O líder da bancada do PSDB, Paulo Bauer (SC), propõe incorporar à reforma política um projeto de sua autoria que prevê o fim do horário eleitoral em rádio e TV. A medida teria como objetivo baratear as campanhas e usar o valor da dedução fiscal das emissoras para financiar o fundo. O tucano critica, no texto, o que chama de “marketagem” da imagem política.

O mesmo tema é tratado pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que também fala sobre o “excesso de marketing eleitoral” e propõe o fim das propagandas eleitorais na TV e no rádio. Segundo ele, isso teria “contribuído para distorções e manipulações do processo eleitoral”.

O secretário-geral da Contas Abertas, Gil Castello Branco, não defende o fim do horário eleitoral, mas sugere um melhor uso desses recursos públicos. “Os brasileiros ficam até chocados de ver, muitas vezes no horário nobre, a mesma propaganda repetida, literalmente idêntica, três, quatro vezes. É o uso abusivo desse horário eleitoral”, diz o economista.

O diretor geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), Luis Roberto Antonik, nega que a isenção fiscal seja um benefício às emissoras. “Nós perdemos muito com o horário eleitoral. A isenção compensa apenas parte do que a gente perde”, afirma.

Segundo Antonik, a audiência média das TVs abertas é de 47% antes do horário eleitoral e cai para 34% durante as propagandas. Com o fim das inserções, a audiência não volta ao que era antes e fica estagnada próxima aos 41%.

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