Manual de Emendas

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LOA 2018 – Sistema de emendas Sistema cn/emendas Manual de emendas O sistema para apresentação de emendas está DISPONÍVEL no cn/emendas. Emenda individual: de acordo com o art. 49 da Resolução nº 1, de 2006-CN, a quantidade máxima de emendas individuais é 25. O limite financeiro das emendas, por parlamentar, corresponde a R$ 14.772.271,00. Do...

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Publicado em: 03/10/2017 10:10 | Atualizado em: 03/10/2017 11:10

LOA 2018 – Sistema de emendas

Sistema cn/emendas

Manual de emendas

O sistema para apresentação de emendas está DISPONÍVEL no cn/emendas.

Emenda individual: de acordo com o art. 49 da Resolução nº 1, de 2006-CN, a quantidade máxima de emendas individuais é 25. O limite financeiro das emendas, por parlamentar, corresponde a R$ 14.772.271,00. Do valor disponível para cada parlamentar, ao menos a metade deve ser destinada para ações e serviços públicos de saúde.

Emenda de bancada estadual IMPOSITIVA: Cada bancada estadual poderá apropriar o valor de até R$ 162.494.991,00. Esse valor poderá ser distribuído em até 2 emendas de apropriação por bancada dentre as ações constantes no Anexo VII – Prioridades e Metas da LDO 2018, dentre as emendas que a bancada tem direito.grupo_orzil

Acesse também o “Cadastro de ações utilizado na elaboração da proposta orçamentária, em formato de banco de dados para consulta, contendo, no mínimo, código, título e descrição de cada uma das ações”

Brasília, 02 de outubro de 2017.

WALBINSON TAVARES DE ARAÚJO

Secretário Executivo

Emendas Parlamentares (Novo Curso)

Direcionado a proponentes, convenentes e concedentes: procedimentos para correta identificação, captação, formalização e execução de emendas. Inclui operacionalização no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, bem como novos procedimentos para a apresentação e execução das emendas parlamentares (Manual Técnico Orçamentário – MTO, Portarias Interministeriais nº 38, nº 46, nº 152 e nº 222/2017, Comunicado Siconv nº 10/2017).

13 de outubro de 2017 / Brasília – DF