Dessas MPs 20 foram editadas pelo governo anterior, e duas pelo presidente Jair Bolsonaro
O Congresso Nacional volta aos trabalhos no dia 4 de fevereiro com 22 medidas provisórias (MPs) pendentes de votação. Três aguardam votação no Plenário da Câmara; 13, em comissões mistas; e seis ainda esperam a designação de deputados e senadores para compor os colegiados.
Duas dessas medidas provisórias foram assinadas pelo presidente Jair Bolsonaro: a MP 870/19, que reduz de 29 para 22 o número de ministérios; e a MP 871/19, que altera as regras de concessão de pensão por morte, auxílio-reclusão e aposentadoria rural.
As outras 20 medidas provisórias são remanescentes do governo anterior. Entre elas a MP 863/18, que abre o setor aéreo ao capital estrangeiro; e as MPs 855/18 e 856/18), que facilita a privatização da Amazonas Energia e da Companhia Energética de Alagoas, sob controle da Eletrobras. cursos especiais+
Das 22 medidas provisórias, duas delas perdem a validade em fevereiro (MP 849/18 e 850/18), e três, em março (MP 852/18, 853/18 e 854/18).
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Com informações da Agência Senado
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