Orientações para apresentação de emendas
| Data | Matéria | Observação |
|---|---|---|
| 12/07/2022 | PLN 22/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 5.300.000,00, para o fim que especifica.
Aguardando despacho |
| 12/07/2022 | PLN 21/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal e ao da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Infraestrutura e da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 13.825.000,00, para os fins que especifica.
Aguardando despacho |
| 08/07/2022 | PLN 20/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 58.000.000,00, para os fins que especifica.
Apresentação de emendas: de 17/07/2022 a 08/08/2022 |
| 08/07/2022 | PLN 19/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 4.347.466,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Aguardando despacho |
| 05/07/2022 | PLN 18/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.200.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Aprovado na Sessão do Congresso Nacional em 12/07/2022 |
| 05/07/2022 | PLN 17/2022 | Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022.
Aprovado na Sessão do Congresso Nacional em 12/07/2022
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| 05/07/2022 | PLN 16/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, crédito especial no valor de R$ 1.212.148.152,00, para o fim que especifica.
Aguardando Despacho |
| 01/07/2022 | PLN 15/2022 | Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Ceará, crédito suplementar no valor de R$ 849.210,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Aguardando Despacho |
| 29/06/2022 | PLN 14/2022 | Altera a Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.
Aprovado na Sessão do Congresso Nacional em 12/07/2022 |
| 23/05/2022 | PLN 13/2022 | Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Previdência, crédito especial no valor de R$ 312.721.134,00, para o fim que especifica.
Aprovado na Sessão do Congresso Nacional em 12/07/2022 |
| 23/05/2022 | PLN 12/2022 | Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 596.217.239,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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| 19/05/2022 | PLN 11/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações; da Educação; da Justiça e Segurança Pública; de Minas e Energia; da Infraestrutura; das Comunicações; e do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 35.398.824,00, para os fins que especifica.
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| 18/05/2022 | PLN 10/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Economia, crédito especial no valor de R$ 827.286,00, para o fim que especifica.
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas. |
| 18/05/2022 | PLN 09/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 202.540.096,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Aprovado na Sessão do Congresso Nacional em 12/07/2022 |
| 18/05/2022 | PLN 08/202 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 1.333.000,00, para os fins que especifica.
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas. |
| 18/05/2022 | PLN 07/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 524.002.223,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas. |
| 5/05/2022 | PLN 06/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, crédito suplementar, no valor de R$ 11.456.199,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas. |
| 14/04/2022 | PLN 05/2022 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Aprovado na Sessão do Congresso Nacional em 12/07/2022
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| 14/04/2022 | PLN 04/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 23.912.137.414,00, para o fim que especifica.
Aprovado na Sessão do Congresso Nacional em 12/07/2022 |
| 06/04/2022 | PLN 03/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito especial no valor de R$ 7.676.200.000,00, para o fim que especifica.
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| 17/03/2022 | PLN 02/2022 | Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022.
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| 16/03/2022 | PLN 01/2022
Mensagem Modificativa do PLN 01/2022 |
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 1.703.662.957,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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Fonte: CMO
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