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Pelo menos cinco órgãos federais têm despesas acima do teto

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Publicado em: 17/11/2017 08:11 | Atualizado em: 17/11/2017 08:11

Pelo menos cinco órgãos federais têm despesas acima do teto

Crescimento dos gastos não pode ser maior que 7,2%, mas TCU, Senado, Justiça do Trabalho, Ministério Público e Defensoria Pública já ultrapassaram o limite. Órgãos culpam aumento de servidores pelo problema, mas dizem que, mesmo assim, vão fechar o ano com as contas em dia.

Tribunal de Contas da União. Foto: TCU (Crédito: )

Tribunal de Contas da União. Foto: TCU

Por Felipe Igreja

A menos de dois meses para o fim do ano, pelo menos cinco órgãos federais estão com um crescimento nos gastos acima do permitido para 2017. Pela regra, os gastos do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública da União só podem crescer com base na inflação do ano anterior. Para 2017, esse limite é de 7,2%.

A Defensoria Pública está na pior situação, com um crescimento das despesas em 17%, até o mês de setembro. Nem o TCU escapou do problema: os gastos no Tribunal de Contas subiram 9,4%. Também estão acima do limite o Senado, a Justiça do Trabalho e o Ministério Público da União. Servidores de todos estes órgãos tiveram reajustes salariais neste ano. E é esta a justificativa apresentada para o estouro do limite de gastos. alexandre amorim.

Ainda não é possível afirmar que esses órgãos vão descumprir a regra, porque a conta só será fechada no último dia de dezembro. Caso algum ultrapasse o limite, o Executivo ainda poderá compensar os excessos, desde que o rombo não represente mais do que 0,25% do próprio limite do Executivo. Essa regra de transição vale até 2020. Depois disso, quem estourar o teto, vai precisar adotar medidas duras de ajuste.

Para Manoel Pires, ex-secretário de Política Econômica da Fazenda e pesquisador do Ibre/FGV, o maior desafio é frear novos aumentos para os servidores desses órgãos. Caso contrário não haverá alternativa a não ser mudar a regra do teto.

“Isso demonstra a dificuldade que esses órgãos têm para se adequarem à regra. Você tem um desafio de operacionalizar esse teto já no curto prazo. É possível que esse debate em torno da mudança do teto ocorra na campanha eleitoral de 2018, se os efeitos ficarem visíveis, ou no primeiro ano do próximo governo, em 2019. Então, você pode caminhar na direção de mudar o teto ou de aplicar as sanções quando o teto é descumprido. Não pode aumentar o valor real do salário-mínimo. São várias regras que tentam controlar o gasto. A questão é se a aplicação dessas regras é viável no longo prazo. Você vai ficar quatro anos sem dar reajuste pra pessoal. As duas saídas têm seus próprios custos”, comenta Pires.

Em nota, o TCU disse que além do reajuste de salários aprovado em 2016 também realizou investimentos em cinco secretarias sediadas nos estados em Brasília. O tribunal afirma que, mesmo assim, vai fechar o ano dentro do limite.

O Senado também disse que vai conseguir fechar o ano com as contas em dia e nem vai utilizar a compensação do Executivo.

A Defensoria Pública da União não explicou porque está acima do limite, mas também garante que vai cumprir a regra. A DPU diz que já suspendeu o plano de expansão e de abertura de unidades, suspendeu novos contratos de locação e está reavaliando a quantidade de terceirizados.

A Justiça do Trabalho e o Ministério Público não se manifestaram até o fechamento da reportagem.

REGISTRO AUT. 125985318082017/ORZIL


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