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398 Municípios não atualizaram Siope e foram inseridos no Cauc

Publicado em: 09/09/2016 10:09 | Atualizado em: 12/09/2016 17:09

CNM informa: 398 Municípios não atualizaram Siope e foram inseridos no Cauc

Quinta, 08 de setembro de 2016. http://www.cnm.org.br/

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz um alerta aos 398 Municípios que não enviaram as informações dos investimentos em educação referente ao ano de 2015 para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e, com isso, foram inseridos no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc).

O Siope é responsável pela coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A inserção no Cauc se dá por dois motivos: não cumprimento do prazo ou a não comprovação da utilização dos 25% sobre os investimentos do orçamento em educação e, como consequência, o impedimento de receber repasses de transferências voluntárias e impossibilitados com a celebração de novos convênios com órgãos federais.

O sistema continua aberto para que o Município pendente possa regularizar.

Veja aqui a situação do seu Município.