Publicado em: 17/10/2022 16:10 | Atualizado em: 17/10/2022 16:10
Orientações para apresentação de emendas
| Data | Matéria | Observação |
|---|---|---|
| 14/10/2022 | PLN 42/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, e da Infraestrutura, crédito especial no valor de R$ 8.762.641,00, para os fins que especifica.
Aguardando Despacho |
| 14/10/2022 | PLN 41/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho, da Defensoria Pública da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 28.681.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Aguardando Despacho |
| 14/10/2022 | PLN 40/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, crédito suplementar no valor de R$ 231.734.617,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Aguardando Despacho |
| 14/10/2022 | PLN 39/2022 | Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022.
Aguardando Despacho |
| 14/10/2022 | PLN 38/2022 | Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Eleitoral e do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 60.625,00, para os fins que especifica.
Aguardando Despacho |
| 14/10/2022 | PLN 37/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito especial no valor de R$ 39.853.500,00, para os fins que especifica.
Aguardando Despacho |
| 14/10/2022 | PLN 36/2022 | Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. – INB, crédito especial no valor de R$ 26.500.000,00, para o fim que especifica.
Aguardando Despacho |
| 14/10/2022 | PLN 35/2022 | Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia de Trens Urbanos de Minas Gerais, crédito especial no valor de R$ 2.000.000,00, para o fim que especifica.
Aguardando Despacho |
| 14/10/2022 | PLN 34/2022 | Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Banco do Nordeste do Brasil S.A. – BNB e da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. – ENBPar, crédito especial no valor de R$ 6.336.178,00, para os fins que especifica.
Aguardando Despacho |
| 14/10/2022 | PLN 33/2022 | Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A., da Companhia Docas do Pará, da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, crédito suplementar no valor de R$ 113.353.484,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Aguardando Despacho |
| 31/08/2022 | PLN 32/2022 | Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023.
*Prazo de emendas de 01/10 a 14/11/2022 *alterado |
| 18/08/2022 | PLN 31/2022 | Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Caixa Econômica Federal, do Banco da Amazônia S.A. e da Empresa Gerencial de Projetos Navais, crédito especial no valor de R$ 20.026.412,00, para os fins que especifica.
Aguardando Despacho |
| 18/08/2022 | PLN 30/2022 | Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 279.020.934,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Aguardando Despacho |
| 18/08/2022 | PLN 29/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Infraestrutura, crédito suplementar no valor de R$ 4.428.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Aguardando Despacho |
| 29/07/2022 | PLN 28/2022 | Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Banco da Amazônia S.A., crédito suplementar no valor total de R$ 25.504.828,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Aguardando Despacho |
| 27/07/2022 | PLN 27/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 2.500.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Aguardando Despacho |
| 18/07/2022 | PLN 26/2022 | Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, crédito suplementar no valor de R$ 136.601.713,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Aguardando Despacho |
| 13/07/2022 | PLN 25/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 550.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Aguardando Despacho |
| 13/07/2022 | PLN 24/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Ciência, Tecnologia e Inovações, da Economia, da Infraestrutura, das Comunicações, da Defesa, do Turismo e da Advocacia-Geral da União, crédito suplementar no valor de R$ 88.893.862,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Aguardando Despacho |
| 13/07/2022 | PLN 23/2022 | Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, crédito suplementar no valor de R$ 379.732.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Aguardando Despacho |
| 12/07/2022 | PLN 22/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 5.300.000,00, para o fim que especifica.
Aguardando Despacho |
| 12/07/2022 | PLN 21/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal e ao da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Infraestrutura e da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 13.825.000,00, para os fins que especifica.
Aguardando Despacho |
| 08/07/2022 | PLN 20/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 58.000.000,00, para os fins que especifica.
Pronta para pauta na Comissão. |
| 08/07/2022 | PLN 19/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 4.347.466,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Aguardando Despacho |
| 05/07/2022 | PLN 18/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.200.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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| 05/07/2022 | PLN 17/2022 | Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022.
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| 05/07/2022 | PLN 16/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, crédito especial no valor de R$ 1.212.148.152,00, para o fim que especifica.
Aguardando Despacho |
| 01/07/2022 | PLN 15/2022 | Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Ceará, crédito suplementar no valor de R$ 849.210,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Aguardando Despacho |
| 29/06/2022 | PLN 14/2022 | Altera a Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.
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| 23/05/2022 | PLN 13/2022 | Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Previdência, crédito especial no valor de R$ 312.721.134,00, para o fim que especifica.
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| 23/05/2022 | PLN 12/2022 | Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 596.217.239,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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| 19/05/2022 | PLN 11/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações; da Educação; da Justiça e Segurança Pública; de Minas e Energia; da Infraestrutura; das Comunicações; e do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 35.398.824,00, para os fins que especifica.
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| 18/05/2022 | PLN 10/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Economia, crédito especial no valor de R$ 827.286,00, para o fim que especifica.
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas. |
| 18/05/2022 | PLN 09/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 202.540.096,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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| 18/05/2022 | PLN 08/202 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 1.333.000,00, para os fins que especifica.
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas. |
| 18/05/2022 | PLN 07/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 524.002.223,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas. |
| 5/05/2022 | PLN 06/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, crédito suplementar, no valor de R$ 11.456.199,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas. |
| 14/04/2022 | PLN 05/2022 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Lei nº 14.436 de 9/08/2022
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| 14/04/2022 | PLN 04/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 23.912.137.414,00, para o fim que especifica.
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| 06/04/2022 | PLN 03/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito especial no valor de R$ 7.676.200.000,00, para o fim que especifica.
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| 17/03/2022 | PLN 02/2022 | Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022.
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| 16/03/2022 | PLN 01/2022 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 1.703.662.957,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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Fonte: CMO
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