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O encontro é o segundo dos cinco a serem realizados em todas as regiões do país. O primeiro aconteceu no mês de maio, em Curitiba (PR). A iniciativa faz parte da Ação 1/2018 da ENCCLA, coordenada pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, ligada à Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/SNJ), juntamente com a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF). A CGU participa entre os órgãos colaboradores.

15 anos

A Enccla foi instituída em 2003 pelo MJ. O grupo é formado atualmente por mais de 70 órgãos dos três poderes da República, Ministérios Públicos e da sociedade civil, que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

Ao longo desses anos, os trabalhos desenvolvidos pela Enccla trouxeram diversos resultados positivos, a exemplo da norma que define organização criminosa e disciplina diversas técnicas especiais de investigação, entre elas a colaboração premiada (Lei nº 12.850/2013); alterações das leis sobre lavagem de dinheiro (Lei nº 12.683/2012); e o normativo que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas (Lei nº 12.846/2013).

Entre as 11 ações previstas para 2018, a CGU e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) coordenam a de número 6 – Fortalecer a Prevenção Primária da Corrupção. A proposta busca mobilizar a sociedade por meio de atividades de conscientização e projetos educacionais que contribuam para formação de cidadãos mais íntegros e engajados. Já faz parte do programa a campanha #TodosJuntosContraCorrupção, lançada em setembro de 2017.

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