Finanças aprova criação da Universidade Federal do Norte do Tocantins

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 5274/16, do Poder Executivo, que cria a Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), por desmembramento de campus da Universidade Federal do Tocantins (UFT). Pela proposta, a nova universidade terá sede e foro no município de Araguaína (TO) e abrangerá a microrregião do Bico do Papagaio e entorno.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O deputado Mário Negromonte Jr. apresentou emenda para adequação financeira e orçamentária do projeto

O texto original do Executivo estabelece que os atuais campi de Araguaína e Tocantinópolis passarão a integrar a UFNT. Com isso, todos os cursos e os alunos, assim como os cargos do quadro de pessoal, serão transferidos automaticamente para a nova universidade. A Comissão de Educação aprovou emenda para que sejam criados outros dois campi, em Xambioá e Guaraí.

O relator, deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), recomendou a aprovação. Como a proposta gera despesa de caráter obrigatório e continuado por um período superior a dois exercícios, ele apresentou uma emenda de adequação.

Assim, a criação dos cargos e funções na UFNT ficará condicionada à expressa autorização em anexo próprio da lei orçamentária anual. Se a autorização e os recursos orçamentários forem suficientes somente para provimento parcial dos cargos, o saldo deverá constar de anexo da lei orçamentária correspondente ao exercício em que forem considerados criados e providos.

Em 2016, o governo estimou que o custo mensal para a implantação da UFNT seria de R$ 893 mil, ao passo que o custo anual totalizaria R$ 11,9 milhões.

Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta foi aprovada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Educação. O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.