Saiba as funções e as exigências para se candidatar a este cargo
Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
Por Caio Lencioni
Com a chegada das eleições, muitas pessoas ainda desconhecem as funções de alguns cargos políticos. Portanto, além de procurar o histórico dos candidatos nos quais você pretende votar, conheça também as funções de cada cargo. Neste texto, vamos focar na função de deputado estadual.
Você sabe o que faz um deputado estadual? A pessoa encarregada dessa função irá legislar de acordo com o que a população deseja e acompanhar. Ou seja, na Assembleia Legislativa, o deputado estadual representa a população.
Além de propor e alterar projetos de lei, o deputado estadual fiscaliza o trabalho do governador e analisa, anualmente, as contas prestadas pelo Executivo estadual.
Os deputados estaduais elaboram o orçamento do estado, distribuindo a verba entre áreas como saúde e educação (dentro de limitações impostas pela lei); criam Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) para que sejam analisadas ocorrências de ilegalidades na administração da Assembleia Legislativa; e recebem denúncias por crime de responsabilidade contra o governador.
Quem pode se candidatar a esse cargo?
Para se candidatar ao cargo de deputado estadual, é necessário ter nacionalidade brasileira, ter idade mínima de 21 anos e possuir filiação partidária.
Além disso, é necessário ter domicílio no estado em que pretende concorrer, pelo menos um ano antes da eleição, já que dessa forma cria-se uma afinidade com o local.
Estar em pleno exercício dos direitos políticos é outro requisito. Isso significa que o interessado precisa ter atingido a maioridade, ser eleitor e, em caso de ter sofrido condenação criminal, ter cumprido totalmente a pena.
Outro tópico importante, no caso dos homens, é que não deve haver pendências das obrigações militares. Os registros da candidatura são feitos pelo partido no Sistema de Candidatura do TSE. O mandato do deputado estadual tem duração de 4 anos.
