14.9.2018 – 15:30

A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) encerrou a deliberação sobre os projetos avaliados durante a 281ª reunião ordinária, realizada entre os dias 11 e 13 de setembro. Durante a reunião, a CNIC foi favorável a que proponentes de 97 propostas captem recursos pelo mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet (Lei 8.313/1991). Os projetos aprovados receberam autorização para captar até R$ 99,5 milhões com patrocinadores.

O maior número de projetos aprovados vem da área de artes cênicas, com 39 propostas. Seguem-se música, com 23, humanidades, 15, e patrimônio cultural, 10. O setor de audiovisual teve 5 propostas aprovadas, enquanto o de artes visuais obteve 4 aprovações e o de museus e memória contou com 1 projeto aprovado.

Qualquer cidadão pode acompanhar os projetos aprovados via Lei Rouanet, pelo Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic). O usuário tem acesso aos dados básicos dos projetos, como, por exemplo, nome e CNPJ do proponente, data de início e término do projeto, valores aprovados para captação e montantes realmente captados de cada um deles.

A Comissão

A CNIC é um colegiado de assessoramento formado por representantes dos setores artísticos, culturais e empresariais, com paridade da sociedade civil e do poder público. Os membros da sociedade civil são provenientes das cinco regiões brasileiras, representando as áreas das artes cênicas, do audiovisual, da música, das artes visuais, do patrimônio cultural, de humanidades e do empresariado nacional.

Para entrar em vigor, as decisões da CNIC precisam ser homologadas pelo secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura (MinC). Os proponentes devem acompanhar seu projeto por meio do Salic, uma vez que as comunicações e solicitações complementares, caso necessárias, se dão exclusivamente por essa ferramenta.