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Menos de 40% dos 5.570 municípios do país têm política de saneamento básico

Publicado em: 19/09/2018 15:09 | Atualizado em: 19/09/2018 15:09

Menos de 40% dos 5.570 municípios do país têm política de saneamento básico

Raquel Júnia

Entre os 5.570 municípios brasileiros, 2.126 têm uma política de saneamento básico, mesmo que não seja regulamentada por instrumento legal, o que equivale a 38,2% do total.

Apesar de ainda baixo, o índice avançou 10 pontos percentuais desde 2011, quando 28,2% dos municípios tinham uma política estruturada para a área, que engloba os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e manejo de resíduos sólidos.

Os dados do suplemento Aspectos Gerais da Gestão da Política de Saneamento Básico da Pesquisa de Informações Básicas Municipais, a Munic 2017, foram divulgados nesta quarta-feira (19), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

De acordo com a pesquisa, 24,1% dos municípios estavam elaborando a política de saneamento básico, no ano passado.

Quanto ao Plano Municipal de Saneamento Básico, que traz o detalhamento das ações, com diagnóstico, objetivos e metas de universalização, entre outros, o percentual passou de 10,9%, em 2011, para 41,5%, em 2017.

De acordo com o decreto do governo federal, que regulamenta a lei que estabelece a Política Nacional de Saneamento, após 31 de dezembro de 2019 a existência de um plano municipal será condição para a cidade ter acesso à recursos da União.

A princípio, o decreto previa a data limite de 31 de dezembro de 2013. Depois, o limite passou para 2015, foi prorrogado para 2017 e, finalmente, para 2019.

A gerente da Pesquisa de Informações Básicas Municipais do IBGE, Vânia Pacheco, explica que os dados revelam os avanços após a regulamentação da Lei do Saneamento.

Sobre o controle social dos serviços prestados, apenas 17,2% dos municípios, 958 no total, informaram ter um Conselho Municipal de Saneamento.

Destes, 816 eram exclusivos da área e 142 em conjunto com outras políticas, como meio ambiente, saúde ou desenvolvimento urbano.

Porém, 41,5% deles não tinha feito nenhuma reunião nos 12 meses anteriores à pesquisa. Em 2011, apenas 195 municípios tinham conselho para tratar do saneamento.

O Fundo Municipal de Saneamento Básico, ou seja, uma fonte de recursos exclusivos para a área estava pressente em 580 municípios, ou 10,4% do total, enquanto, em 2011, eram 215, ou 3,9%.

A formação de consórcios para gerir o saneamento básico foi relatada por 30,2% dos 5.570 municípios e apenas 16,3% informaram ter sistema de informações públicas, enquanto 31,4% tinham ouvidoria ou central de atendimento aos usuários.