MDH divulga resultado final do processo seletivo nº 01/2018 – Sinapir
O Ministério dos Direitos Humanos (MDH), por meio da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), divulga resultado final dos projetos apresentados no processo seletivo nº 01/2018 – Organizações da Sociedade Civil (OSC´s), referente ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).
Todos os projetos habilitados na Fase I passaram pela análise técnica da SEPPIR. Aqueles que cumpriram as diligências estão aprovados pelo mérito técnico e classificados de acordo com o conteúdo dos projetos. Aqueles que não atenderam ao solicitado, nas condições e prazos definidos, estão desclassificados.
Foram analisados os recursos dos projetos encaminhados, diligenciando os deferidos, com os demais mantendo sua posição inicial como não-habilitados.
O MDH/Seppir entrará em contato com as OSC´s aprovadas para as tratativas de formalização dos acordos de subvenção, reforçando mais uma vez, que os recursos financeiros serão liberados após a execução das metas do projeto. Formalizando-se os contratos, a Seppir dará as orientações gerais, assim como definirá o acompanhamento do projeto pelo ente federado
Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) – Instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010) e regulamentado em 2013, como forma de organização e de articulação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades raciais no Brasil. O Sistema estabelece como requisitos para a adesão, por parte dos entes federados, a existência de órgãos e conselhos voltados para a promoção da igualdade racial. O Sinapir estabelece, ainda, modalidades de gestão (básica, intermediária e plena) cuja diferenciação está na capacidade de gestão do órgão de promoção da igualdade racial.
Para realizar a adesão voluntária ao Sinapir, estados e municípios poderão encaminhar a solicitação, a qualquer tempo, à Coordenação-Geral de Gestão do Sinapir, que é responsável pela validação dos pré-requisitos. O telefone de contato é (61) 2027-3994 e o e-mail: [email protected].
Mais informações sobre o Sinapir
– 29 e 30 de outubro de 2018 / Brasília – DF
Curso específico para proponentes/convenentes: procedimentos para recebimento de recursos públicos; como identificar, pesquisar e selecionar programas federais e contatar setores responsáveis do Governo Federal. Inclui abordagem das novas regras que disciplinam as emendas parlamentares.
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