O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) disponibiliza, a partir deste mês de outubro, o Painel Resolveu?. A ferramenta, que substitui a Sala das Ouvidorias, tem por objetivo reforçar a transparência das atividades de ouvidoria pública, bem como fornecer dados que auxiliem gestores e cidadãos no exercício do controle social.

O Painel reúne indicadores sobre as manifestações de ouvidoria (denúncias, sugestões, elogios, solicitações, reclamações e pedidos de simplificação) que órgãos e entidades federais, estaduais e municipais recebem, diariamente, pelo sistema e-Ouv. A ferramenta permite pesquisar, examinar e comparar informações de forma rápida, dinâmica e interativa.

Entre os dados disponíveis estão: a quantidade e o tipo de manifestação; o local de origem; o ranking dos órgãos por nível de satisfação do usuário, tempo de atendimento, serviços mais demandados e quantidade de demandas. O Painel também permite traçar o perfil dos demandantes por faixa etária, gênero, localização, raça e cor.

Estatísticas

Desde o último dia 1º de outubro, os órgãos federais utilizam – obrigatoriamente – o sistema e-Ouv como canal único de recebimento de manifestações da sociedade. No Executivo Federal, foram registradas mais de 273 mil manifestações nas 386 unidades de ouvidoria de ministérios, autarquias e fundações. Desse montante, quase 235 mil já foram respondidas, sendo 91% dentro do prazo. O tempo médio de resposta é de 22 dias – o Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos (Lei nº 13.460/2017) define o prazo de 30 dias, com prorrogação por igual período. Em 62% dos casos houve resolutividade, ou seja, os próprios demandantes informaram que sua necessidade foi atendida de maneira total ou parcial. Os temas mais frequentes são: Microempreendedor individual (MEI), Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) e Educação Superior.

Os dados estaduais estão em fase de compilação. A previsão é de que estejam disponíveis para consulta em até duas semanas.

Já na esfera municipal, foram registradas mais de 33,3 mil manifestações em 703 unidades de ouvidoria das prefeituras. Desse total, cerca de 22 mil já foram respondidas, sendo 70% dentro do prazo. O tempo médio de resposta é de quase 33 dias. Tal como no âmbito Federal, também houve 62% de demandas resolvidas. A maioria dos usuários (31,5%) considerou o atendimento recebido insatisfatório. As cidades de Florianópolis (SC), Campos dos Goytacazes (RJ) e Jaboatão dos Guararapes (PE) são as com mais quantidade de registros.