Orientações para apresentação de emendas
| Data | Matéria | Observação |
|---|---|---|
| 20/5/2021 | PLN 6/2021 | Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações, do Meio Ambiente, da Defesa, do Desenvolvimento Regional e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.095.575.217,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Apresentação de emendas: de 20/05/2021 (16h) a 24/05/2021 (18h) |
| 20/5/2021 | PLN 5/2021 |
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 584.265.195,00, para os fins que especifica. Apresentação de emendas: de 20/05/2021 (16h) a 24/05/2021 (18h) |
| 23/04/2021 | PLN 4/2021 |
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Economia e da Cidadania, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 19.767.619.840,00 para reforços de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Encerrado o prazo regimental ao Projeto foram apresentadas 4 (quatro) emendas. |
| 13/04/2021 | PLN 2/2021 | Altera a Lei no 14.116, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021.
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 6 (seis) emendas |
| 16/03/2021 | PLN 1/2021 | Altera a Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021.
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1 e 2 – Fraudes em Licitações e Contratos Administrativos
7 e 8 – Emendas Parlamentares 2021
7 e 8 – Fiscalização e Acompanhamento de Convênios
9 a 11 – A Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021)
10 e 11 – Gestão de Convênios Públicos
14 e 15 – Elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP
14 a 18 – Plataforma +BRASIL 5 – Completo
17 e 18 – Projetos e Plano de Trabalho – Elaboração e Análise
21 e 22 – Entendendo de Tributação e Notas Fiscais
22 e 23 – Plataforma +BRASIL 1 (Proposta e Plano de Trabalho)
24 e 25 – Plataforma +BRASIL 2 (Execução e Prestação de Contas)
24 e 25 – Contratos Administrativos e a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)
28 a 30 – Marco Regulatório de Ciência, Tecnologia e Inovação – Marco CTI
28 e 29 – Termo de Execução Descentralizada – TED
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5 e 6 – Pesquisa de Preços para Aquisições de Bens e Contratações de Serviços Públicos (A Nova IN 73/2020)
8 e 9 – Ajustes firmados com Fundações de Apoio – Abordagem Jurídica do TCU
12 e 13 – Plataforma +BRASIL 3 (Avançado: Módulo Fundo a Fundo; Transferências Especiais; Sistemas de Compras)
15 e 16 – Plataforma +BRASIL 4 (Transferências Voluntárias de Obras)
19 a 23 – Plataforma +BRASIL 5 – Completo
19 – Captação de Recursos para Parques Tecnológicos
19 a 23 – Plataforma +BRASIL 5 – Completo
20 e 21– Captação de Recursos Federais
22 e 23 – Políticas Públicas e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS
26 e 27 – Termo de Execução Descentralizada – TED (Decreto nº 10.426/2020 e jurisprudência do TCU)
26 a 28 – Panorama do Terceiro Setor e Administração Pública – Marcos Regulatórios de Parcerias
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2 e 3 – Emendas Parlamentares 2021
2 e 3 – Pregão Eletrônico e a Operacionalização no COMPRASNET
4 a 6 – Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise
5 e 6 – Processo de Apuração de Responsabilidade – PAR e Processo Administrativo Disciplinar – PAD
9 a 13 – Plataforma +BRASIL 5 – Completo
12 e 13 – Principais Falhas e Irregularidades nos Convênios apontadas pelo TCU
16 e 17 – Plataforma +BRASIL 1 (Proposta e Plano de Trabalho)
16 e 17 – Panorama da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021)
19 e 20 – Plataforma +BRASIL 2 (Execução e Prestação de Contas)
19 e 20 – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC
23 e 24 – Planilha de Custos e Formação de Preços
23 a 24 – Parcerias Público-Privadas PPP
25 a 27 – A Responsabilidade dos Agentes Públicos perante o TCU
25 e 27 – Contratação Direta e a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)
30 – Editais de Chamamento Público – Falhas e Irregularidades
31 e 01 de setembro – Captação de Recursos Federais
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2 e 3 – Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho
13 e 14 – Emendas Parlamentares 2021
20 a 24 – Plataforma +BRASIL 5 – Completo
20 a 22 – Marco Regulatório de Ciência, Tecnologia e Inovação – Marco CTI
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18 a 22 – Plataforma +BRASIL 5 – Completo
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4 e 5 – Planejamento e Execução do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC
16 e 17 – Plataforma +BRASIL 1 (Proposta e Plano de Trabalho)
18 e 19 – Plataforma +BRASIL 2 (Execução e Prestação de Contas)
22 a 26 – Plataforma +BRASIL 5 – Completo
22 a 24 – Panorama do Terceiro Setor e Administração Pública – Marcos Regulatórios de Parcerias
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13 a 17 – Plataforma +BRASIL 5 – Completo
