No mês de agosto, a Comissão de Ética Pública lançou o IV Concurso Boas Práticas na Gestão da Ética com o objetivo de premiar iniciativas de promoção dos valores éticos entre os agentes públicos, ações de prevenção de desvios éticos, educação e capacitação em conduta ética e outros temas relacionados ao assunto. Dezenove comissões de ética de órgãos e entidades do poder executivo federal concorreram à premiação em duas Categorias – Órgãos da Administração Direta e Instituições Federais de Ensino e Órgãos da Administração Indireta.

A partir da análise dos critérios capacidade transformadora, criatividade, potencial de difusão, eficácia e comunicação, o Comitê Avaliador do concurso selecionou o Serpro pelo trabalho “Registro Digital de Ciência do Código de Ética: tecnologia e ética caminhando juntas”, na Categoria Órgãos da Administração Indireta. Na mesma categoria, foi selecionada a prática “Mediação Restaurativa”, desenvolvida pelo Banco do Brasil.

Na Categoria Órgãos da Administração Direta e Instituições Federais de Ensino foram agraciados o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil com a “Campanha de Prevenção Contra o Assédio Moral” e a Universidade Federal Rural do Semi-Árido com a proposta “Pontes de Mediação”.

Nos dias 22 e 23 de novembro, em Brasília, serão apresentadas as práticas selecionadas durante o XIX Seminário Ética na Gestão promovido pela Comissão de Ética Pública.

Prática do Serpro

A prática selecionada “Registro Digital de Ciência do Código de Ética: tecnologia e ética caminhando juntas” foi concebida e está implantada pelo Serpro com o intuito de registrar digitalmente o conhecimento e aceite do Código de Ética, Conduta e Integridade por todos os empregados da empresa.

A proposta alcançou o objetivo esperado que foi registrar formalmente, por meio digital, a ciência de todos os empregados sobre o Código, tendo atingido 99,85% do quadro interno.

Ética na Empresa

O Serpro considera que a ética e a integridade são valores fundamentais e possui medidas, normas e estruturas em funcionamento, relacionadas à preservação desses valores em seu ambiente de atuação, envolvendo o público interno e externo.

O Código de Ética, Conduta e Integridade do Serpro é instrumento corporativo que descreve os valores e princípios que fundamentam a postura e ação pessoal e profissional entre os membros da instituição e deles com a sociedade.

Comissão de Ética Pública

A Comissão de Ética Pública é um órgão consultivo do Presidente da República e Governo Federal em matéria de ética pública, responsável ainda por dirimir dúvidas de interpretação sobre as normas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto nº 1.171/1994. Fazem parte das suas funções coordenar, avaliar e supervisionar o Sistema de Gestão da Ética Pública do Poder Executivo Federal.

O concurso, iniciativa dessa Comissão, busca promover maior difusão e intercâmbio de boas práticas/experiências bem sucedidas em educação para a ética, relativas as práticas desenvolvidas pelas Comissões de Ética nas entidades e órgãos do Poder Executivo Federal, estimular a reflexão sobre o papel e a importância da ética na Administração Pública e valorizar o trabalho e o papel educador das Comissões de Ética por suas iniciativas inovadoras como experiências úteis e passíveis de réplica na Administração Pública.

Entendendo a Nova Legislação de Convênios
– 22 e 23 de novembro de 2018 / Brasília – DF
Curso Completo com foco no Decreto nº 8.943 – 27.12.2016 e Portaria Interministerial nº 424 – 30.12.2016: celebração, execução, fiscalização, prestação de contas e tomada de contas especial – TCE. Inclui a nova Portaria Interministerial nº 235, de 23 de agosto de 2018. Curso com Auditor Federal de Controle Externo do TCU.
https://www.orzil.org/cursos/entendendo-a-nova-legislacao-de-convenios-2/