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Assinatura de Termo de Execução Descentralizada entre CNJ e MSP/Depen

Publicado em: 19/11/2018 12:11 | Atualizado em: 19/11/2018 12:11

O presidente do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli e o ministro da Segurança Pública Raul Jungmann participam de cerimônia de assinatura de Termo de Execução Descentralizada entre CNJ e MSP/Depen.

Publicado em 16/11/2018 – 16:53

 Tags: ASSINATURA, DIAS TOFFOLI, RAUL JUNGMANN, EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA, CNJ, MSP, DEPEN
Emendas Parlamentares
03 de dezembro de 2018 / Brasília – DF
Curso Especial direcionado a proponentes, convenentes e concedentes: procedimentos para correta identificação, captação, formalização e execução de emendas. Inclui a nova Portaria Interministerial nº 10, de 23 de janeiro de 2018 que dispõe sobre procedimentos e prazos para apresentação, registro e operacionalização das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, e prazos e procedimentos para a superação de impedimentos técnicos.
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